Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Juliana da Paixão Barbosa de Moura
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Identificação
Nº Processo: 2217387-39.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal;
Partes e Advogados
Réu(s): Juliana da Paixão Barbosa de Moura, Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623, SP), Advogado: Rafael Tabarelli, Rob *** Juliana da Paixão Barbosa de Moura, Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623, SP), Advogado: Rafael Tabarelli, Roberto Rocha Menezes, Advogado: Rafael Tabarelli Marques, Eldirson Alves Reis, Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB
Advogado(s): Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623, SP), Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742, Requerido: José Nilson, Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742, Requerido: Jose de Santana Souza, Adv *** Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623, SP), Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742, Requerido: José Nilson, Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742, Requerido: Jose de Santana Souza, Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB, Requerido: Deilson Alves Souza, Requerido: Edvaldo, Ruth de Souza Sakuragi (OAB: 322898, Agravado: C. R. R., Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/ *** Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Jose Ferreira Pereira;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
316977/SP); Advogada: Gianna Paiva Freitas Duarte Silva (OAB: 297943/SP); Requerido: Lindomar Paraiso Silva; Advogado:
Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Jose Ferreira Pereira;
Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 23774 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2/SP); Requerido: José Nilson
da Silva; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido:
Jose Roberto Ferreira; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP);
Requerida: Juliana da Paixão Barbosa de Moura; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli
Marques (OAB: 237742/SP); Requerida: Kessia Pascoal Batista; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado:
Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerida: Maria Aparecida Origuella da Silva; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB:
252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Luciano Junior Felix da Silva; Advogado: Fabio
Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Miguel Dantas Gomes de
Macedo; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido:
Miguel Jose Batista; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP);
Requerido: Roberto Rocha Menezes; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques
(OAB: 237742/SP); Requerido: Sergio Vaderramos Batista; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael
Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Ziraldo Avelino da Silva; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP);
Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Jose de Santana Souza; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB:
252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Dino Astholpho da Silva Filho; Advogado:
Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerida: Aparecida Bueno
Origuella; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido:
Benedito Gomes da Silva; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/
SP); Requerido: Bernardino Rocha de Almeida; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli
Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Coracy Botelho da Silva Junior; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP);
Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Deilson Alves Souza; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB:
252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerida: Deilza Alves Souza; Advogado: Fabio Luis
Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: José da Cruz Mendes de Lima;
Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Edvaldo
Guimarães Lima; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP);
Requerido: Eldirson Alves Reis; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB:
237742/SP); Requerido: Gildésio Emiliano Guedes; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli
Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Jane Nonato da Silva; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado:
Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Joaquim Ferreira da Luz; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/
SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Jocimar de Oliveira dos Santos; Advogado: Fabio
Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Interessado: Dersa - Desenvolvimento
Rodoviário S/A (Em liquidação); Advogado: Fernando Cesar Goncalves Pedrinho (OAB: 137660/SP); Interessado: Estado de São
Paulo; Advogado: Fernando Cesar Goncalves Pedrinho (OAB: 137660/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025
Agravo de Instrumento 5
Cautelar Inominada Criminal 2
Habeas Corpus Criminal 302
Inquérito Policial 1
Mandado de Segurança Criminal 5
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 1
Revisão Criminal 44
Total 360
2217387-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Arujá; 2ª Vara; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1001117-97.2025.8.26.0045; Crimes
Previstos na Lei Maria da Penha; Agravante: R. M. de N. R.; Advogado: Diego Ferreira Pinto de Sant’ana (OAB: 460497/SP);
Advogada: Ruth de Souza Sakuragi (OAB: 322898/SP); Agravado: C. R. R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218048-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal;
1501150-54.2025.8.26.0037; Decorrente de Violência Doméstica; Agravante: João Vitor Silva Gironi; Advogada: Leticia
Bezerra do Nascimento (OAB: 387626/SP); Agravada: Kettelen Roberta da Silva Leandro; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
316977/SP); Advogada: Gianna Paiva Freitas Duarte Silva (OAB: 297943/SP); Requerido: Lindomar Paraiso Silva; Advogado:
Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Jose Ferreira Pereira;
Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 23774 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2/SP); Requerido: José Nilson
da Silva; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido:
Jose Roberto Ferreira; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP);
Requerida: Juliana da Paixão Barbosa de Moura; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli
Marques (OAB: 237742/SP); Requerida: Kessia Pascoal Batista; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado:
Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerida: Maria Aparecida Origuella da Silva; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB:
252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Luciano Junior Felix da Silva; Advogado: Fabio
Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Miguel Dantas Gomes de
Macedo; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido:
Miguel Jose Batista; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP);
Requerido: Roberto Rocha Menezes; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques
(OAB: 237742/SP); Requerido: Sergio Vaderramos Batista; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael
Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Ziraldo Avelino da Silva; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP);
Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Jose de Santana Souza; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB:
252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Dino Astholpho da Silva Filho; Advogado:
Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerida: Aparecida Bueno
Origuella; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido:
Benedito Gomes da Silva; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/
SP); Requerido: Bernardino Rocha de Almeida; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli
Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Coracy Botelho da Silva Junior; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP);
Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Deilson Alves Souza; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB:
252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerida: Deilza Alves Souza; Advogado: Fabio Luis
Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: José da Cruz Mendes de Lima;
Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Edvaldo
Guimarães Lima; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP);
Requerido: Eldirson Alves Reis; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB:
237742/SP); Requerido: Gildésio Emiliano Guedes; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli
Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Jane Nonato da Silva; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado:
Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Joaquim Ferreira da Luz; Advogado: Fabio Luis Fiorilli (OAB: 252623/
SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Requerido: Jocimar de Oliveira dos Santos; Advogado: Fabio
Luis Fiorilli (OAB: 252623/SP); Advogado: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Interessado: Dersa - Desenvolvimento
Rodoviário S/A (Em liquidação); Advogado: Fernando Cesar Goncalves Pedrinho (OAB: 137660/SP); Interessado: Estado de São
Paulo; Advogado: Fernando Cesar Goncalves Pedrinho (OAB: 137660/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025
Agravo de Instrumento 5
Cautelar Inominada Criminal 2
Habeas Corpus Criminal 302
Inquérito Policial 1
Mandado de Segurança Criminal 5
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 1
Revisão Criminal 44
Total 360
2217387-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Arujá; 2ª Vara; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1001117-97.2025.8.26.0045; Crimes
Previstos na Lei Maria da Penha; Agravante: R. M. de N. R.; Advogado: Diego Ferreira Pinto de Sant’ana (OAB: 460497/SP);
Advogada: Ruth de Souza Sakuragi (OAB: 322898/SP); Agravado: C. R. R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218048-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal;
1501150-54.2025.8.26.0037; Decorrente de Violência Doméstica; Agravante: João Vitor Silva Gironi; Advogada: Leticia
Bezerra do Nascimento (OAB: 387626/SP); Agravada: Kettelen Roberta da Silva Leandro; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º