Processo ativo
Juliana Maria Barboza; Advogada:
Multa; Apelante: Avatar Clínica Médica Ltda.;
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Identificação
Nº Processo: 1010108-13.2024.8.26.0008
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Multa; Apelante: Avatar Clínica Médica Ltda.;
Partes e Advogados
Apelado: Juliana Maria Ba *** Juliana Maria Barboza; Advogada:
Apdo: Thais Fernanda da Silva Marques; Advogado: Guilherme G *** Thais Fernanda da Silva Marques; Advogado: Guilherme Gregório da Rosa (OAB: 368602/SP); Advogado: Francisco
Apte: Uniesp S/A; Advogado: Endrigo Purini *** Uniesp S/A; Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Felipe E *** Felipe Esbroglio
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelada: Claro Nxt Telecomunicações Ltda; Advogado:
João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010108-13.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010108-13.2024.8.26.0008; Assunto: Multa; Apelante: Avatar Clínica Médica Ltda.;
Advogada: Victoria Fernandes Marques (OAB: 482053/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Loyanna de Andrade
Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Interessado: Telefônica Cloude Tecnologia do Brasil S.a.; Advogado: Felipe Esbroglio
de Barros Lima (OAB: 310300/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0008366-29.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008366-29.2024.8.26.0053; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Apelante: Universidade Municipal de São Caetano do Sul; Advogado: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP); Advogado:
Denival Cerodio Curaça (OAB: 292520/SP); Apelada: Thaís Alves Bertassi; Advogada: Thaís Alves Bertassi (OAB: 465627/SP)
(Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010278-31.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010278-31.2024.8.26.0704; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Sociedade de
Ensino Superior Estácio de Sá Ltda; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Apelado: Juliana Maria Barboza; Advogada:
Jacqueline Fernanda da Silva (OAB: 417939/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/07/2025
1029084-52.2020.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029084-52.2020.8.26.0576; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apte/
Apdo: Thais Fernanda da Silva Marques; Advogado: Guilherme Gregório da Rosa (OAB: 368602/SP); Advogado: Francisco
Eudes Alves (OAB: 339409/SP); Apdo/Apte: Uniesp S/A; Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Advogado:
Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP); Advogado: Lucas Matheus dos Santos Finholdt (OAB: 466058/SP); Apdo/
Apte: Unimil Sociedade de Educação e Cultura S/s Ltda Me; Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Advogado:
Lucas Matheus dos Santos Finholdt (OAB: 466058/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB:
114904/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044880-49.2021.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1044880-49.2021.8.26.0576; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Ailton Cleber de
Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Apelado: Sociedade de Educação
e Cultura de São José do Rio Preto Sc Ltda; Advogado: Henry Atique (OAB: 216907/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004811-21.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1004811-21.2023.8.26.0441; Assunto: Propriedade; Apelante: Cristina Bastos Palheirinho; Advogada:
Flávia Formighieri Braghin (OAB: 163369/SP); Apelado: Johnny Michael Viana (Justiça Gratuita); Advogado: Osmar Viana (OAB:
313835/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017477-39.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017477-39.2024.8.26.0564; Assunto: Fornecimento de Energia
Elétrica; Apelante: Laerte Neves (Justiça Gratuita); Advogado: Joao Barbagallo Filho (OAB: 147623/SP); Apelado: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelada: Claro Nxt Telecomunicações Ltda; Advogado:
João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010108-13.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010108-13.2024.8.26.0008; Assunto: Multa; Apelante: Avatar Clínica Médica Ltda.;
Advogada: Victoria Fernandes Marques (OAB: 482053/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Loyanna de Andrade
Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Interessado: Telefônica Cloude Tecnologia do Brasil S.a.; Advogado: Felipe Esbroglio
de Barros Lima (OAB: 310300/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0008366-29.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008366-29.2024.8.26.0053; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Apelante: Universidade Municipal de São Caetano do Sul; Advogado: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP); Advogado:
Denival Cerodio Curaça (OAB: 292520/SP); Apelada: Thaís Alves Bertassi; Advogada: Thaís Alves Bertassi (OAB: 465627/SP)
(Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010278-31.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010278-31.2024.8.26.0704; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Sociedade de
Ensino Superior Estácio de Sá Ltda; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Apelado: Juliana Maria Barboza; Advogada:
Jacqueline Fernanda da Silva (OAB: 417939/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/07/2025
1029084-52.2020.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029084-52.2020.8.26.0576; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apte/
Apdo: Thais Fernanda da Silva Marques; Advogado: Guilherme Gregório da Rosa (OAB: 368602/SP); Advogado: Francisco
Eudes Alves (OAB: 339409/SP); Apdo/Apte: Uniesp S/A; Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Advogado:
Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP); Advogado: Lucas Matheus dos Santos Finholdt (OAB: 466058/SP); Apdo/
Apte: Unimil Sociedade de Educação e Cultura S/s Ltda Me; Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Advogado:
Lucas Matheus dos Santos Finholdt (OAB: 466058/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB:
114904/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044880-49.2021.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1044880-49.2021.8.26.0576; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Ailton Cleber de
Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Apelado: Sociedade de Educação
e Cultura de São José do Rio Preto Sc Ltda; Advogado: Henry Atique (OAB: 216907/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004811-21.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1004811-21.2023.8.26.0441; Assunto: Propriedade; Apelante: Cristina Bastos Palheirinho; Advogada:
Flávia Formighieri Braghin (OAB: 163369/SP); Apelado: Johnny Michael Viana (Justiça Gratuita); Advogado: Osmar Viana (OAB:
313835/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017477-39.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017477-39.2024.8.26.0564; Assunto: Fornecimento de Energia
Elétrica; Apelante: Laerte Neves (Justiça Gratuita); Advogado: Joao Barbagallo Filho (OAB: 147623/SP); Apelado: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º