Processo ativo
0100794-20.2019.5.01.0031
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Identificação
Nº Processo: 0100794-20.2019.5.01.0031
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Juliane Almeida Baiense *** Juliane Almeida Baiense da Silva(OAB: - JSL S/A.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4273/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 66
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2025
ADVOGADO Juliane Almeida Baiense da Silva(OAB: - JSL S/A.
169613/RJ)
- ROSICLEIA MARCOS DE PAULO
ADVOGADO GABRIELA LORENZONI DA
SILVA(OAB: 180632/RJ)
RECORRENTE CLARO S.A. Processo Nº AP-0100794-20.2019.5.01.0031
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077/RJ) Relator MAUREN XAVIER SEELING
RECORRIDO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA Revisor MAURE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. N XAVIER SEELING
ADVOGADO Juliane Almeida Baiense da Silva(OAB: AGRAVANTE FERNANDA LOPES DE ANDRADE
169613/RJ) ADVOGADO LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI(OAB:
ADVOGADO GABRIELA LORENZONI DA 98963/RJ)
SILVA(OAB: 180632/RJ) AGRAVANTE VINICIUS LOPES DE ANDRADE
RECORRIDO CLARO S.A. ADVOGADO LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI(OAB:
ADVOGADO ANDRE RICARDO SMITH DA 98963/RJ)
COSTA(OAB: 67077/RJ) AGRAVADO CARLOS BATISTA
RECORRIDO IT COMUNICACOES LTDA AGRAVADO CR BAR E LANCHONETE LTDA
ADVOGADO BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB: CNPJ: 12.495.961/0001-01
100516/RJ) AGRAVADO FABIO CESAR BORGES CIVES
ADVOGADO FELIPE RODRIGUES DO AGRAVADO GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE
NASCIMENTO(OAB: 214150/RJ) LTDA
AGRAVADO JUBERLITA DOS SANTOS ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO RESTAURANTE AURELINO - EIRELI
- CARLOS DO NASCIMENTO LIMA AGRAVADO RESTAURANTE E PIZZARIA 1175 -
- CLARO S.A. EIRELI - EPP
- IT COMUNICACOES LTDA ADVOGADO PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO DIOGO JANELLI BUARQUE DE
Processo Nº ROT-0100732-58.2024.5.01.0207 MACEDO(OAB: 147225/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO RESTAURANTE RIO JORDAO -
Relator MAUREN XAVIER SEELING EIRELI
Revisor MAUREN XAVIER SEELING AGRAVADO ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
RECORRENTE LABORATORIOS CARRION LTDA AGRAVADO ROSILDO BEZERRA DE SOUZA
ADVOGADO DANIEL AIRAM BRANCO SILVA(OAB: ADVOGADO ARLINDO FIKS(OAB: 162192/RJ)
179278/RJ)
TERCEIRO CHURRASCARIA E GALETO
RECORRENTE MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO GAUCHINHA LTDA
RECORRIDO LABORATORIOS CARRION LTDA
ADVOGADO DANIEL AIRAM BRANCO SILVA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
179278/RJ)
- CARLOS BATISTA
RECORRIDO LETIZIA FRANCA RODRIGUES DE
DEUS BICALHO - CHURRASCARIA E GALETO GAUCHINHA LTDA
ADVOGADO CARLOS CLAUDIONOR - CR BAR E LANCHONETE LTDA CNPJ: 12.495.961/0001-01
BARROZO(OAB: 73973/RJ) - FABIO CESAR BORGES CIVES
RECORRIDO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - FERNANDA LOPES DE ANDRADE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA
TRABALHO
- JUBERLITA DOS SANTOS ARAUJO
- RESTAURANTE AURELINO - EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE E PIZZARIA 1175 - EIRELI - EPP
- LABORATORIOS CARRION LTDA
- RESTAURANTE RIO JORDAO - EIRELI
- LETIZIA FRANCA RODRIGUES DE DEUS BICALHO
- ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ROSILDO BEZERRA DE SOUZA
- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
- VINICIUS LOPES DE ANDRADE
Processo Nº AP-0100785-11.2019.5.01.0079
Processo Nº AP-0100810-80.2024.5.01.0036
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MAUREN XAVIER SEELING
Relator MAUREN XAVIER SEELING
Revisor MAUREN XAVIER SEELING
Revisor MAUREN XAVIER SEELING
AGRAVANTE ROSICLEIA MARCOS DE PAULO
AGRAVANTE RODRIGO DO NASCIMENTO DE
ADVOGADO Marcus Vinicius Garcia Gregores(OAB: ARAUJO MERCEARIA
93400/RJ)
ADVOGADO WELLINGTON FEU DE
AGRAVADO JSL S/A. OLIVEIRA(OAB: 174254-D/RJ)
ADVOGADO FRANCISCO EDUARDO GOMES ADVOGADO ELIANE DA SILVA TORRES(OAB:
TEIXEIRA(OAB: 82792/RJ) 153110/RJ)
ADVOGADO DANIELLY CRISTINA ALVES(OAB: ADVOGADO MANOEL MANHAES FERREIRA
98918/RJ) LEONTINO(OAB: 173999/RJ)
TERCEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO AGRAVADO JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA
INTERESSADO SOCIAL JUNIOR
ADVOGADO KILDARE FLAVIO BELO
Intimado(s)/Citado(s): FURTADO(OAB: 197919/RJ)
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229767
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2025
ADVOGADO Juliane Almeida Baiense da Silva(OAB: - JSL S/A.
169613/RJ)
- ROSICLEIA MARCOS DE PAULO
ADVOGADO GABRIELA LORENZONI DA
SILVA(OAB: 180632/RJ)
RECORRENTE CLARO S.A. Processo Nº AP-0100794-20.2019.5.01.0031
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077/RJ) Relator MAUREN XAVIER SEELING
RECORRIDO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA Revisor MAURE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. N XAVIER SEELING
ADVOGADO Juliane Almeida Baiense da Silva(OAB: AGRAVANTE FERNANDA LOPES DE ANDRADE
169613/RJ) ADVOGADO LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI(OAB:
ADVOGADO GABRIELA LORENZONI DA 98963/RJ)
SILVA(OAB: 180632/RJ) AGRAVANTE VINICIUS LOPES DE ANDRADE
RECORRIDO CLARO S.A. ADVOGADO LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI(OAB:
ADVOGADO ANDRE RICARDO SMITH DA 98963/RJ)
COSTA(OAB: 67077/RJ) AGRAVADO CARLOS BATISTA
RECORRIDO IT COMUNICACOES LTDA AGRAVADO CR BAR E LANCHONETE LTDA
ADVOGADO BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB: CNPJ: 12.495.961/0001-01
100516/RJ) AGRAVADO FABIO CESAR BORGES CIVES
ADVOGADO FELIPE RODRIGUES DO AGRAVADO GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE
NASCIMENTO(OAB: 214150/RJ) LTDA
AGRAVADO JUBERLITA DOS SANTOS ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO RESTAURANTE AURELINO - EIRELI
- CARLOS DO NASCIMENTO LIMA AGRAVADO RESTAURANTE E PIZZARIA 1175 -
- CLARO S.A. EIRELI - EPP
- IT COMUNICACOES LTDA ADVOGADO PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB:
145712/RJ)
ADVOGADO DIOGO JANELLI BUARQUE DE
Processo Nº ROT-0100732-58.2024.5.01.0207 MACEDO(OAB: 147225/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO RESTAURANTE RIO JORDAO -
Relator MAUREN XAVIER SEELING EIRELI
Revisor MAUREN XAVIER SEELING AGRAVADO ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
RECORRENTE LABORATORIOS CARRION LTDA AGRAVADO ROSILDO BEZERRA DE SOUZA
ADVOGADO DANIEL AIRAM BRANCO SILVA(OAB: ADVOGADO ARLINDO FIKS(OAB: 162192/RJ)
179278/RJ)
TERCEIRO CHURRASCARIA E GALETO
RECORRENTE MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO GAUCHINHA LTDA
RECORRIDO LABORATORIOS CARRION LTDA
ADVOGADO DANIEL AIRAM BRANCO SILVA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
179278/RJ)
- CARLOS BATISTA
RECORRIDO LETIZIA FRANCA RODRIGUES DE
DEUS BICALHO - CHURRASCARIA E GALETO GAUCHINHA LTDA
ADVOGADO CARLOS CLAUDIONOR - CR BAR E LANCHONETE LTDA CNPJ: 12.495.961/0001-01
BARROZO(OAB: 73973/RJ) - FABIO CESAR BORGES CIVES
RECORRIDO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - FERNANDA LOPES DE ANDRADE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA
TRABALHO
- JUBERLITA DOS SANTOS ARAUJO
- RESTAURANTE AURELINO - EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE E PIZZARIA 1175 - EIRELI - EPP
- LABORATORIOS CARRION LTDA
- RESTAURANTE RIO JORDAO - EIRELI
- LETIZIA FRANCA RODRIGUES DE DEUS BICALHO
- ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ROSILDO BEZERRA DE SOUZA
- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
- VINICIUS LOPES DE ANDRADE
Processo Nº AP-0100785-11.2019.5.01.0079
Processo Nº AP-0100810-80.2024.5.01.0036
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MAUREN XAVIER SEELING
Relator MAUREN XAVIER SEELING
Revisor MAUREN XAVIER SEELING
Revisor MAUREN XAVIER SEELING
AGRAVANTE ROSICLEIA MARCOS DE PAULO
AGRAVANTE RODRIGO DO NASCIMENTO DE
ADVOGADO Marcus Vinicius Garcia Gregores(OAB: ARAUJO MERCEARIA
93400/RJ)
ADVOGADO WELLINGTON FEU DE
AGRAVADO JSL S/A. OLIVEIRA(OAB: 174254-D/RJ)
ADVOGADO FRANCISCO EDUARDO GOMES ADVOGADO ELIANE DA SILVA TORRES(OAB:
TEIXEIRA(OAB: 82792/RJ) 153110/RJ)
ADVOGADO DANIELLY CRISTINA ALVES(OAB: ADVOGADO MANOEL MANHAES FERREIRA
98918/RJ) LEONTINO(OAB: 173999/RJ)
TERCEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO AGRAVADO JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA
INTERESSADO SOCIAL JUNIOR
ADVOGADO KILDARE FLAVIO BELO
Intimado(s)/Citado(s): FURTADO(OAB: 197919/RJ)
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229767