Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Juliano César da Rocha Franco
Receptação; Apelante: Vagner de
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Identificação
Nº Processo: 1500718-85.2021.8.26.0292
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Receptação; Apelante: Vagner de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Juliano César da Rocha Franco, Advogado: Gio *** Juliano César da Rocha Franco, Advogado: Giovano Eloi de Melo (OAB: 487576, SP), Apelado
Advogados e OAB
Advogado: David Lopes da Silveira (OAB: 262034/ *** David Lopes da Silveira (OAB: 262034/SP) (Defensor Dativo); Querelada: J.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500718-85.2021.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500718-85.2021.8.26.0292; Assunto: Receptação; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vagner de
Souza Cruz; Advogada: Bruna Soares de Araujo (OAB: 437820/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005117-47.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005117-47.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Henrique Mateus Campos; Advogada: Tamiris Lima Silva (OAB:
345896/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500264-56.2024.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500264-56.2024.8.26.0145; Assunto: Maus Tratos; Apelante: A. S. M.; Advogado:
Ronaldo Ribeiro de Souza (OAB: 439550/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504797-04.2020.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504797-04.2020.8.26.0564; Assunto: Importunação
Sexual; Apelante: A. L. G. P.; Advogada: Larissa Silva de Oliveira (OAB: 446414/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503135-52.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503135-52.2023.8.26.0482; Assunto: Ameaça; Apelante: C.
C. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos
(OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1011035-06.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1011035-06.2025.8.26.0602;
Assunto: Calúnia; Recte/Qte: B. A. H.; Advogado: David Lopes da Silveira (OAB: 262034/SP) (Defensor Dativo); Querelada: J.
G. N. D. de C.; Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1503211-42.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503211-42.2024.8.26.0482; Assunto: Ameaça; Apelante: W. da
S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Caroline Rocha Delmonico (OAB:
101484/PR) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506283-09.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506283-09.2023.8.26.0050; Assunto: Inserção de dados falsos em
sistema de informações; Apelante: VINICIUS GARCIA; Advogado: Luciano Diniz Rodrigues (OAB: 320563/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007243-70.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007243-70.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Lucas Amorim dos Santos; Advogada: Camila de Sousa Melo (OAB:
287808/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004815-58.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004815-58.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabricio Henrique Prates
Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino
de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
1500866-74.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guaratinguetá; Vara:
3ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500866-74.2024.8.26.0621; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: GUILHERME PEREIRA DE ANDRADE; Advogada: Sophia Villar Waissmann (OAB: 305906/SP) (Defensor Dativo);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500276-16.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500276-16.2022.8.26.0606; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
FLORISVALDO ALVES; Advogado: Danilo Dias de Campos Barbosa (OAB: 426801/SP); Advogada: Michelle Sakamoto (OAB:
253703/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503443-35.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503443-35.2023.8.26.0047; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Juliano César da Rocha Franco; Advogado: Giovano Eloi de Melo (OAB: 487576/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500718-85.2021.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500718-85.2021.8.26.0292; Assunto: Receptação; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vagner de
Souza Cruz; Advogada: Bruna Soares de Araujo (OAB: 437820/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005117-47.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005117-47.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Henrique Mateus Campos; Advogada: Tamiris Lima Silva (OAB:
345896/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500264-56.2024.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500264-56.2024.8.26.0145; Assunto: Maus Tratos; Apelante: A. S. M.; Advogado:
Ronaldo Ribeiro de Souza (OAB: 439550/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504797-04.2020.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504797-04.2020.8.26.0564; Assunto: Importunação
Sexual; Apelante: A. L. G. P.; Advogada: Larissa Silva de Oliveira (OAB: 446414/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503135-52.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503135-52.2023.8.26.0482; Assunto: Ameaça; Apelante: C.
C. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos
(OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1011035-06.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1011035-06.2025.8.26.0602;
Assunto: Calúnia; Recte/Qte: B. A. H.; Advogado: David Lopes da Silveira (OAB: 262034/SP) (Defensor Dativo); Querelada: J.
G. N. D. de C.; Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1503211-42.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503211-42.2024.8.26.0482; Assunto: Ameaça; Apelante: W. da
S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Caroline Rocha Delmonico (OAB:
101484/PR) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506283-09.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506283-09.2023.8.26.0050; Assunto: Inserção de dados falsos em
sistema de informações; Apelante: VINICIUS GARCIA; Advogado: Luciano Diniz Rodrigues (OAB: 320563/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007243-70.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007243-70.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Lucas Amorim dos Santos; Advogada: Camila de Sousa Melo (OAB:
287808/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004815-58.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004815-58.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabricio Henrique Prates
Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino
de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
1500866-74.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guaratinguetá; Vara:
3ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500866-74.2024.8.26.0621; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: GUILHERME PEREIRA DE ANDRADE; Advogada: Sophia Villar Waissmann (OAB: 305906/SP) (Defensor Dativo);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500276-16.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500276-16.2022.8.26.0606; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
FLORISVALDO ALVES; Advogado: Danilo Dias de Campos Barbosa (OAB: 426801/SP); Advogada: Michelle Sakamoto (OAB:
253703/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503443-35.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503443-35.2023.8.26.0047; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Juliano César da Rocha Franco; Advogado: Giovano Eloi de Melo (OAB: 487576/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º