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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Juliano Marques Azevedo
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Identificação
Nº Processo: 0006870-78.2021.8.26.0405
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0006870-78.2021.8.26.0405; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física;
Partes e Advogados
Apelado: Estad *** Estado de
Autor(es): Juliano Marques Azevedo, Advogado: Juliano Campos de Azevedo (OAB: 302647, SP), Apelado: Estado de, E. *** Juliano Marques Azevedo, Advogado: Juliano Campos de Azevedo (OAB: 302647, SP), Apelado: Estado de, E. de S. P., Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296, Apelado: T. H. J. N., Advogada: Jéssica Timoteo de
Advogado(s): Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759, SP), Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620, Advogada, *** Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759, SP), Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620, Advogada, Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409, Apelante: Iraci Ferreira Costa Goes, Advogado: Luciano de Toledo
Advogados e OAB
Advogado: Silvia Gon *** Silvia Gonçalves do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Maria de Lourdes Nunes Batista Corte; Advogado: Silvia Gonçalves do
Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Vera Lucia Bastos dos Santos; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR);
Interessado: Odetina Feliciano de Carvalho Santos; Advogado: Silvia Gonçalves do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Maria
Cezarina Machado Ricardo; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Elaine Barrionuevo Belmonte
Kim; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Dalva Maria Gasparini; Advogado: Silvia Gonçalves do
Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Maria Imaculada Pisselli Abranche; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/
PR); Interessada: Neide Pinto Bolgheroni; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessada: Assunta Canalli
da Silva; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Leda Peres de Andrade Rodrigues; Advogado:
Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Jacira Guedes de Oliveira; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento
(OAB: 28576/PR); Interessado: Elena Teodoro da Silva; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Ana
Barbosa Mendes de Souza; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Maria Luzia Ribeiro; Advogado:
Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Elizabeth de Toledo e Silva; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento
(OAB: 28576/PR); Interessado: Mirian Cassia Almeida Santos Soriano; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR);
Interessado: Benedita Joana Antonia Lima Medeiros; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Ana
Maria de Araujo Santos; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Januaria Alves Scardova; Advogado:
Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Marilena Bonochi Visentim; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento
(OAB: 28576/PR); Interessado: Lourival Fernando da Silva; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado:
Erivaldo Silva Santana; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Elza Pereira Campos; Advogado:
Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessada: Maura Lucia Ferreira da Silva Bogoslavsky; Advogado: Silvia Gonçalves
do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Elizabeth da Silva Ramos; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR);
Interessado: Maria Aparecida Pascarelli Martins; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Shirley
Heloiza Chesed de Almeida Mello; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006870-78.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro de
Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0006870-78.2021.8.26.0405; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física;
Apelante: Juliano Marques Azevedo; Advogado: Juliano Campos de Azevedo (OAB: 302647/SP) (Causa própria); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006970-26.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE TOLEDO
RODOVALHO; Foro de Penápolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0006970-26.2024.8.26.0438; Pensão; Apelante: S. P. P. - S.;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador); Apelado: T. H. J. N.; Advogada: Jéssica Timoteo de
Souza (OAB: 402701/SP); Advogado: Raimundo Terci (OAB: 224030/SP); RepreLeg: Gisele Ohi Junqueira; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007741-42.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro
de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0007741-42.2020.8.26.0309; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Apelada:
Dirce Bonilha de Bastiani; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007870-42.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de
Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007870-42.2022.8.26.0482; Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Apelante: Creusa Lima (E outros(as)); Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia
Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Solange Amaral;
Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada:
Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Sonia Aparecida Fernandes; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira
(OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB:
467409/SP); Apelante: Sueli Regina Pacheco; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia
Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Simone Aparecida
Bosisio; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP);
Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Iraci Ferreira Costa Goes; Advogado: Luciano de Toledo
Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro
(OAB: 467409/SP); Apelante: Maria Solange de Almeida Rallo; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada:
Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Maria
Zélia Malacrida Dare; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB:
289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Rosimeire Mendonça Alves Miguel; Advogado:
Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha
Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Rosemari Freire Marim de Assis; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB:
150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/
SP); Apelante: Terezinha Jesus Terrengui de Souza; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia
Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Maria Aparecida de
Lima Martins; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/
SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Elza Atsuko Mizobuchi Matsumoto; Advogado: Luciano
de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Maria de Lourdes Nunes Batista Corte; Advogado: Silvia Gonçalves do
Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Vera Lucia Bastos dos Santos; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR);
Interessado: Odetina Feliciano de Carvalho Santos; Advogado: Silvia Gonçalves do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Maria
Cezarina Machado Ricardo; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Elaine Barrionuevo Belmonte
Kim; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Dalva Maria Gasparini; Advogado: Silvia Gonçalves do
Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Maria Imaculada Pisselli Abranche; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/
PR); Interessada: Neide Pinto Bolgheroni; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessada: Assunta Canalli
da Silva; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Leda Peres de Andrade Rodrigues; Advogado:
Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Jacira Guedes de Oliveira; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento
(OAB: 28576/PR); Interessado: Elena Teodoro da Silva; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Ana
Barbosa Mendes de Souza; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Maria Luzia Ribeiro; Advogado:
Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Elizabeth de Toledo e Silva; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento
(OAB: 28576/PR); Interessado: Mirian Cassia Almeida Santos Soriano; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR);
Interessado: Benedita Joana Antonia Lima Medeiros; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Ana
Maria de Araujo Santos; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Januaria Alves Scardova; Advogado:
Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Marilena Bonochi Visentim; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento
(OAB: 28576/PR); Interessado: Lourival Fernando da Silva; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado:
Erivaldo Silva Santana; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Elza Pereira Campos; Advogado:
Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessada: Maura Lucia Ferreira da Silva Bogoslavsky; Advogado: Silvia Gonçalves
do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Elizabeth da Silva Ramos; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR);
Interessado: Maria Aparecida Pascarelli Martins; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Interessado: Shirley
Heloiza Chesed de Almeida Mello; Advogado: Silvia Gonçalves do Nascimento (OAB: 28576/PR); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006870-78.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro de
Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0006870-78.2021.8.26.0405; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física;
Apelante: Juliano Marques Azevedo; Advogado: Juliano Campos de Azevedo (OAB: 302647/SP) (Causa própria); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006970-26.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE TOLEDO
RODOVALHO; Foro de Penápolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0006970-26.2024.8.26.0438; Pensão; Apelante: S. P. P. - S.;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador); Apelado: T. H. J. N.; Advogada: Jéssica Timoteo de
Souza (OAB: 402701/SP); Advogado: Raimundo Terci (OAB: 224030/SP); RepreLeg: Gisele Ohi Junqueira; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007741-42.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro
de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0007741-42.2020.8.26.0309; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Apelada:
Dirce Bonilha de Bastiani; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007870-42.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de
Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007870-42.2022.8.26.0482; Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Apelante: Creusa Lima (E outros(as)); Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia
Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Solange Amaral;
Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada:
Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Sonia Aparecida Fernandes; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira
(OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB:
467409/SP); Apelante: Sueli Regina Pacheco; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia
Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Simone Aparecida
Bosisio; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP);
Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Iraci Ferreira Costa Goes; Advogado: Luciano de Toledo
Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro
(OAB: 467409/SP); Apelante: Maria Solange de Almeida Rallo; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada:
Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Maria
Zélia Malacrida Dare; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB:
289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Rosimeire Mendonça Alves Miguel; Advogado:
Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha
Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Rosemari Freire Marim de Assis; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB:
150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/
SP); Apelante: Terezinha Jesus Terrengui de Souza; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia
Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Maria Aparecida de
Lima Martins; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/
SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Elza Atsuko Mizobuchi Matsumoto; Advogado: Luciano
de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º