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Julio Cesar Baptista Bugatte (Justiça Gratuita); Advogado: José Roberto Ayusso Filho (OAB: 237570/SP); Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1004790-07.2020.8.26.0132
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004790-07.2020.8.26.0132; Reajustes de Remuneração,
Partes e Advogados
Apelado: Julio Cesar Baptista Bugatte (Justiça Gratuita); Advogad *** Julio Cesar Baptista Bugatte (Justiça Gratuita); Advogado: José Roberto Ayusso Filho (OAB: 237570/SP); Advogado:
Apdo: Municipio de Itapeva; Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de *** Municipio de Itapeva; Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162/SP) (Procurador); Apda/Apte: Nicolly
Apte: Nico *** Nicolly
Advogados e OAB
Advogado: José Roberto Ayusso Filho ( *** José Roberto Ayusso Filho (OAB: 237570/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004790-07.2020.8.26.0132; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Catanduva; Advogada: Rosane Rizzo (OAB: 204861/SP) (Procurador); Apelante:
Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva - Ipmc; Advogada: Rosane Rizzo (OAB: 204861/SP) (Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocurador);
Apelado: Julio Cesar Baptista Bugatte (Justiça Gratuita); Advogado: José Roberto Ayusso Filho (OAB: 237570/SP); Advogado:
Jeronimo Jose Ferreira Neto (OAB: 215026/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004860-56.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro
de Itapeva; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004860-56.2024.8.26.0270; Contratos Administrativos; Apelante: Municipio de
Itapeva; Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162/SP) (Procurador); Apelado: Rkm Provedor de Soluções
Ltda Me; Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004960-69.2021.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES;
Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004960-69.2021.8.26.0220; Serviços de Saúde; Apelante: Priscila
Aparecida Costa da Silva; Advogado: Mateus Henrique Müller (OAB: 509001/SP); Advogado: Lucas Penha da Silva (OAB:
387631/SP); Advogada: Vitória Aparecida Ferraz Pereira (OAB: 515274/SP); Apelado: Município de Guaratinguetá; Advogada:
Carla Helena Fernandes Ribeiro (OAB: 334137/SP); Apelado: Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de
Guaratinguetá; Advogado: Luciano Felix do Amaral E Silva (OAB: 143487/SP); Advogado: Renato Jose Antero dos Santos (OAB:
153298/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005046-79.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Itapeva; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005046-79.2024.8.26.0270; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Ceeteps - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB:
170880/SP) (Procurador); Apelado: Gabriel Henrique Orcheski Mariano; Advogada: Nicole dos Santos Saraiva (OAB: 412433/
SP); RepreLeg: Deisy Cristina da Silva Orcheski; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005091-83.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE
AQUINO; Foro de Itapeva; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005091-83.2024.8.26.0270; Adicional de Insalubridade; Apte/
Apdo: Municipio de Itapeva; Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162/SP) (Procurador); Apda/Apte: Nicolly
de Oliveira Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005260-58.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro
de Cruzeiro; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005260-58.2023.8.26.0156; Acidente de Trânsito; Apelante: Município
de Lavrinhas; Advogado: Alberto Beuttenmuller Gonçalves Silva (OAB: 266320/SP) (Procurador); Apelada: Andréia Magalhães
Leite Ribeiro; Advogada: Amanda de Camargo Ribeiro (OAB: 368049/SP); Advogado: Raphael Rio Machado Fernandes (OAB:
291160/SP); Advogado: Esdras de Camargo Ribeiro (OAB: 339655/SP); Apelado: Marcelo Magalhães Leite; Advogada: Amanda
de Camargo Ribeiro (OAB: 368049/SP); Advogado: Raphael Rio Machado Fernandes (OAB: 291160/SP); Advogado: Esdras
de Camargo Ribeiro (OAB: 339655/SP); Apelado: João Paulo Magalhães Leite; Advogada: Amanda de Camargo Ribeiro (OAB:
368049/SP); Advogado: Raphael Rio Machado Fernandes (OAB: 291160/SP); Advogado: Esdras de Camargo Ribeiro (OAB:
339655/SP); Apelado: Luis Felipe Magalhães Leite; Advogada: Amanda de Camargo Ribeiro (OAB: 368049/SP); Advogado:
Raphael Rio Machado Fernandes (OAB: 291160/SP); Advogado: Esdras de Camargo Ribeiro (OAB: 339655/SP); Apelada:
Camilla Mayra Magalhães Leite Ferreira; Advogada: Amanda de Camargo Ribeiro (OAB: 368049/SP); Advogado: Raphael Rio
Machado Fernandes (OAB: 291160/SP); Advogado: Esdras de Camargo Ribeiro (OAB: 339655/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005305-37.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de Matão; 2ª Vara Cível; Cautelar Fiscal; 1005305-37.2024.8.26.0347; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador); Apelado: Citrosuco
S/A Agroindústria; Advogado: Marcos Engel Vieira Barbosa (OAB: 258533/SP); Advogado: Silvio Jose Gazzaneo Junior (OAB:
295460/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005321-54.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005321-54.2024.8.26.0132; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Douglas Batista; Advogado: Leopoldo Henrique Olivi Rogerio (OAB: 272136/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Apelado: Município de Catanduva;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004790-07.2020.8.26.0132; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Catanduva; Advogada: Rosane Rizzo (OAB: 204861/SP) (Procurador); Apelante:
Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva - Ipmc; Advogada: Rosane Rizzo (OAB: 204861/SP) (Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocurador);
Apelado: Julio Cesar Baptista Bugatte (Justiça Gratuita); Advogado: José Roberto Ayusso Filho (OAB: 237570/SP); Advogado:
Jeronimo Jose Ferreira Neto (OAB: 215026/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004860-56.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro
de Itapeva; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004860-56.2024.8.26.0270; Contratos Administrativos; Apelante: Municipio de
Itapeva; Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162/SP) (Procurador); Apelado: Rkm Provedor de Soluções
Ltda Me; Advogado: Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004960-69.2021.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES;
Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004960-69.2021.8.26.0220; Serviços de Saúde; Apelante: Priscila
Aparecida Costa da Silva; Advogado: Mateus Henrique Müller (OAB: 509001/SP); Advogado: Lucas Penha da Silva (OAB:
387631/SP); Advogada: Vitória Aparecida Ferraz Pereira (OAB: 515274/SP); Apelado: Município de Guaratinguetá; Advogada:
Carla Helena Fernandes Ribeiro (OAB: 334137/SP); Apelado: Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de
Guaratinguetá; Advogado: Luciano Felix do Amaral E Silva (OAB: 143487/SP); Advogado: Renato Jose Antero dos Santos (OAB:
153298/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005046-79.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Itapeva; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005046-79.2024.8.26.0270; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Ceeteps - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB:
170880/SP) (Procurador); Apelado: Gabriel Henrique Orcheski Mariano; Advogada: Nicole dos Santos Saraiva (OAB: 412433/
SP); RepreLeg: Deisy Cristina da Silva Orcheski; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005091-83.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE
AQUINO; Foro de Itapeva; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005091-83.2024.8.26.0270; Adicional de Insalubridade; Apte/
Apdo: Municipio de Itapeva; Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162/SP) (Procurador); Apda/Apte: Nicolly
de Oliveira Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005260-58.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro
de Cruzeiro; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005260-58.2023.8.26.0156; Acidente de Trânsito; Apelante: Município
de Lavrinhas; Advogado: Alberto Beuttenmuller Gonçalves Silva (OAB: 266320/SP) (Procurador); Apelada: Andréia Magalhães
Leite Ribeiro; Advogada: Amanda de Camargo Ribeiro (OAB: 368049/SP); Advogado: Raphael Rio Machado Fernandes (OAB:
291160/SP); Advogado: Esdras de Camargo Ribeiro (OAB: 339655/SP); Apelado: Marcelo Magalhães Leite; Advogada: Amanda
de Camargo Ribeiro (OAB: 368049/SP); Advogado: Raphael Rio Machado Fernandes (OAB: 291160/SP); Advogado: Esdras
de Camargo Ribeiro (OAB: 339655/SP); Apelado: João Paulo Magalhães Leite; Advogada: Amanda de Camargo Ribeiro (OAB:
368049/SP); Advogado: Raphael Rio Machado Fernandes (OAB: 291160/SP); Advogado: Esdras de Camargo Ribeiro (OAB:
339655/SP); Apelado: Luis Felipe Magalhães Leite; Advogada: Amanda de Camargo Ribeiro (OAB: 368049/SP); Advogado:
Raphael Rio Machado Fernandes (OAB: 291160/SP); Advogado: Esdras de Camargo Ribeiro (OAB: 339655/SP); Apelada:
Camilla Mayra Magalhães Leite Ferreira; Advogada: Amanda de Camargo Ribeiro (OAB: 368049/SP); Advogado: Raphael Rio
Machado Fernandes (OAB: 291160/SP); Advogado: Esdras de Camargo Ribeiro (OAB: 339655/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005305-37.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de Matão; 2ª Vara Cível; Cautelar Fiscal; 1005305-37.2024.8.26.0347; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador); Apelado: Citrosuco
S/A Agroindústria; Advogado: Marcos Engel Vieira Barbosa (OAB: 258533/SP); Advogado: Silvio Jose Gazzaneo Junior (OAB:
295460/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005321-54.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005321-54.2024.8.26.0132; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Douglas Batista; Advogado: Leopoldo Henrique Olivi Rogerio (OAB: 272136/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Apelado: Município de Catanduva;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º