Processo ativo
2199639-91.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2199639-91.2025.8.26.0000
Vara: Civel; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500723-22.2025.8.26.0372; Tráfi co de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Julio Cesar de Andra *** Julio Cesar de Andrade (OAB: 444546/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2199639-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA BARREIRA;
Foro de Monte Mor; 1ª Vara Civel; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500723-22.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.8.26.0372; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Impetrante: Julio Cesar de Andrade; Paciente: Thiago Santos da Silva; Advogado: Julio Cesar de Andrade (OAB: 444546/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199654-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO; Foro Plantão
- 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1517629-34.2025.8.26.0228; Leve; Impetrante: Ana
Maria Pinotti da Silva; Impetrante: Fernanda Rocco Teixeira; Paciente: Julio César Gazzeta Sena; Advogada: Fernanda Rocco Teixeira
(OAB: 431208/SP); Advogada: Ana Maria Pinotti da Silva (OAB: 119087/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199660-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE FREITAS; Foro
de Indaiatuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500208-73.2022.8.26.0248; Crimes de Trânsito; Impetrante:
Claudia Cristina Pires Oliva; Paciente: Carlos Henrique Justino; Advogada: Claudia Cristina Pires Oliva (OAB: 144817/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199662-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA; Foro de
Embu das Artes; 1ª Vara Judicial; Execução da Pena; 7000152-71.2018.8.26.0268; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante:
Windsor da Silva de Souza; Paciente: Adailton Silva dos Santos; Advogado: Windsor da Silva de Souza (OAB: 120270/PR); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199670-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Diadema; 1ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1501554-60.2025.8.26.0537; Decorrente de Violência Doméstica;
Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. D. da S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199683-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO; Foro de
Sorocaba; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502755-31.2024.8.26.0567; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Cesar Wesley Porcelli; Paciente: Cauã Felippo Borba Roque; Advogado: Cesar Wesley Porcelli (OAB: 419733/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199689-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Execução da
Pena; 0004676-89.2022.8.26.0496; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Lucas Sampaio Martins; Paciente: Andrei Daniel
Sampaio; Advogado: Lucas Sampaio Martins (OAB: 96759/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199693-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 7002165-96.2010.8.26.0050;
Roubo; Impetrante: Cintia Aparecida da Silva; Paciente: Jose Luis Correia Rodrigues; Advogada: Cintia Aparecida da Silva (OAB:
452416/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199704-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Auto de Prisão em Flagrante; 1507427-
33.2025.8.26.0378; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Fernanda Rocco Teixeira; Impetrante: Ana Maria Pinotti da Silva;
Paciente: Wellington Aparecido do Nascimento; Advogada: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP); Advogada: Ana Maria Pinotti da
Silva (OAB: 119087/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199718-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Campinas; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502323-40.2022.8.26.0548; Tráfi co de
Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Reginaldo de Almeida Silva; Paciente: Lucas Roberto dos Santos; Advogado: Reginaldo de
Almeida Silva (OAB: 348130/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2199639-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA BARREIRA;
Foro de Monte Mor; 1ª Vara Civel; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500723-22.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.8.26.0372; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Impetrante: Julio Cesar de Andrade; Paciente: Thiago Santos da Silva; Advogado: Julio Cesar de Andrade (OAB: 444546/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199654-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO; Foro Plantão
- 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1517629-34.2025.8.26.0228; Leve; Impetrante: Ana
Maria Pinotti da Silva; Impetrante: Fernanda Rocco Teixeira; Paciente: Julio César Gazzeta Sena; Advogada: Fernanda Rocco Teixeira
(OAB: 431208/SP); Advogada: Ana Maria Pinotti da Silva (OAB: 119087/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199660-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE FREITAS; Foro
de Indaiatuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500208-73.2022.8.26.0248; Crimes de Trânsito; Impetrante:
Claudia Cristina Pires Oliva; Paciente: Carlos Henrique Justino; Advogada: Claudia Cristina Pires Oliva (OAB: 144817/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199662-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA; Foro de
Embu das Artes; 1ª Vara Judicial; Execução da Pena; 7000152-71.2018.8.26.0268; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante:
Windsor da Silva de Souza; Paciente: Adailton Silva dos Santos; Advogado: Windsor da Silva de Souza (OAB: 120270/PR); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199670-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Diadema; 1ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1501554-60.2025.8.26.0537; Decorrente de Violência Doméstica;
Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. D. da S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199683-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO; Foro de
Sorocaba; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502755-31.2024.8.26.0567; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Cesar Wesley Porcelli; Paciente: Cauã Felippo Borba Roque; Advogado: Cesar Wesley Porcelli (OAB: 419733/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199689-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Execução da
Pena; 0004676-89.2022.8.26.0496; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Lucas Sampaio Martins; Paciente: Andrei Daniel
Sampaio; Advogado: Lucas Sampaio Martins (OAB: 96759/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199693-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 7002165-96.2010.8.26.0050;
Roubo; Impetrante: Cintia Aparecida da Silva; Paciente: Jose Luis Correia Rodrigues; Advogada: Cintia Aparecida da Silva (OAB:
452416/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199704-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Auto de Prisão em Flagrante; 1507427-
33.2025.8.26.0378; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Fernanda Rocco Teixeira; Impetrante: Ana Maria Pinotti da Silva;
Paciente: Wellington Aparecido do Nascimento; Advogada: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP); Advogada: Ana Maria Pinotti da
Silva (OAB: 119087/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199718-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Campinas; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502323-40.2022.8.26.0548; Tráfi co de
Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Reginaldo de Almeida Silva; Paciente: Lucas Roberto dos Santos; Advogado: Reginaldo de
Almeida Silva (OAB: 348130/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º