Processo ativo
0012623-47.2025.8.26.0996
Progressão de Regime; Agravante: Adan Lucas Ferreira de Almeida; Advogada: Yasmim Afonso Monzani (OAB: 507703/
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Identificação
Nº Processo: 0012623-47.2025.8.26.0996
Vara: Vara
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adan Lucas Ferreira de Almeida; Advogada: Yasmim Afonso Monzani (OAB: 507703/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Julio Cesar Konkowski da *** Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0012623-47.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012623-47.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adan Lucas Ferreira de Almeida; Advogada: Yasmim Afonso Monzani (OAB: 507703/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501344-97.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1501344-97.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: B.
S. M.; Advogada: Sandra da Silva (OAB: 199755/SP); Interessado: S. B. M. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011674-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011674-23.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: E. A. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0011813-72.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011813-72.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Nelson Rodrigues da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001512-06.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.
Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001512-06.2024.8.26.0704; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: K. L. M.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP);
Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P.
do E. de S. P.
0011821-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011821-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Éverton Moreira Santos Mesquita; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012322-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012322-03.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Bruno da Silva Coelho; Advogada: Ana Cristina Tosta Barretto
(OAB: 381873/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012371-44.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012371-44.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adilson Marcelo Leonel Campos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012511-78.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012511-78.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eliomar
Jesus do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012232-92.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012232-92.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonas Marcos Rodrigues
Estevam; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012235-47.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012235-47.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonatas Roberto Cardoso da
Silva; Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP)
0012553-30.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012553-30.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Cristian Cledir de Campos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0012623-47.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012623-47.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adan Lucas Ferreira de Almeida; Advogada: Yasmim Afonso Monzani (OAB: 507703/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501344-97.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1501344-97.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: B.
S. M.; Advogada: Sandra da Silva (OAB: 199755/SP); Interessado: S. B. M. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011674-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011674-23.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: E. A. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0011813-72.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011813-72.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Nelson Rodrigues da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001512-06.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.
Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001512-06.2024.8.26.0704; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: K. L. M.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP);
Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P.
do E. de S. P.
0011821-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011821-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Éverton Moreira Santos Mesquita; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012322-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012322-03.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Bruno da Silva Coelho; Advogada: Ana Cristina Tosta Barretto
(OAB: 381873/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012371-44.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012371-44.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adilson Marcelo Leonel Campos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012511-78.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012511-78.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eliomar
Jesus do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012232-92.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012232-92.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonas Marcos Rodrigues
Estevam; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012235-47.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012235-47.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonatas Roberto Cardoso da
Silva; Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP)
0012553-30.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012553-30.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Cristian Cledir de Campos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º