Processo ativo
2157367-82.2025.8.26.0000
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
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Identificação
Nº Processo: 2157367-82.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Júlio Chris *** Júlio Christian Laure
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Julia Beatriz de Lucca Fernandes (OAB: 516131/SP); Agravado: Via Paulista S/A; Advogado: Júlio Christian Laure
(OAB: 155277/SP); Interessada: Margarida de Barros (Espólio); Advogada: Cecília Fernandes Leite Romero (OAB: 414133/SP);
RepreLeg: Margarida Gerosa de Barros Manetti; Interessado: José Carlos de Barros Lima; Advogada: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Gisele Priscila do Carmo
Verceze (OAB: 268789/SP)
2157367-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001011-78.2025.8.26.0452; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores; Agravante: Antonio Calixto Sobrinho; Advogada: Jaqueline Vicençotto Gomes Bragança (OAB: 398799/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2157371-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1042095-92.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Ampli 03 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogada: Debora Campos
Ferraz de Almeida Dittrich (OAB: 116789/SP); Advogado: Arnoldo Ronaldo Dittrich (OAB: 271896/SP); Agravado: Delegado do
Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo/sp; Advogado: Luiz Augusto Módolo
de Paula (OAB: 195068/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP)
(Procurador)
2157383-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1540626-18.2017.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Jussara de Toledo Badra Bittar; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador)
2157388-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000571-04.2025.8.26.0187; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física;
Agravante: Elizer Augusto de Alvarenga; Advogado: Douglas Felipe Faganelli (OAB: 462657/SP); Advogado: Jose Eduardo Villa
Gobbo (OAB: 279304/SP); Agravado: Município de Taguaí
2157391-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041117-18.2025.8.26.0053; Assunto: SIMPLES; Agravante:
Aline dos Santos; Advogado: Jakson Santana dos Santos (OAB: 330274/SP); Agravado: Chefe do Posto Fiscal da Fazenda do
Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada:
Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP)
2157412-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1526525-34.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Gensa Administradora de Imoveis Eireli; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB:
16330/PA); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Leandro de Farias Dantas (OAB: 515785/SP)
2157423-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1004712-12.2025.8.26.0302;
Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Natalia Fernanda Delfino; Advogado: Renan Bertolucci Chacon (OAB: 363063/
SP); Advogado: Albert Alexandre Evangelista de Oliveira (OAB: 363980/SP); Agravado: Município de Jaú
2157422-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032051-73.2024.8.26.0562; Assunto: Assistência à Saúde;
Agravante: Caixa de Assistência Ao Servidor Público Municipal de Santos - Capep-saúde; Advogada: Paula de Moura Villaça
Paixão (OAB: 319361/SP); Advogada: Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP); Agravada: Sophia Longo de Oliveira
(Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Áurea Cristina Suzane Marques de Carvalho (OAB: 365681/SP)
2157425-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031924-58.2023.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Granja California Campinas Empreendimentos Imob Spe Ltda; Advogado: Hugo Paulo Palo Neto
(OAB: 423092/SP); Advogada: Anna Beatriz Lima Bueno (OAB: 509359/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado:
Felipe Almeida Vital (OAB: 448691/SP)
2157437-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062266-41.2023.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Najoa Abdul Latif; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP)
2157441-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lins; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500200-44.2017.8.26.0322; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Julia Beatriz de Lucca Fernandes (OAB: 516131/SP); Agravado: Via Paulista S/A; Advogado: Júlio Christian Laure
(OAB: 155277/SP); Interessada: Margarida de Barros (Espólio); Advogada: Cecília Fernandes Leite Romero (OAB: 414133/SP);
RepreLeg: Margarida Gerosa de Barros Manetti; Interessado: José Carlos de Barros Lima; Advogada: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Gisele Priscila do Carmo
Verceze (OAB: 268789/SP)
2157367-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001011-78.2025.8.26.0452; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores; Agravante: Antonio Calixto Sobrinho; Advogada: Jaqueline Vicençotto Gomes Bragança (OAB: 398799/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2157371-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1042095-92.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Ampli 03 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogada: Debora Campos
Ferraz de Almeida Dittrich (OAB: 116789/SP); Advogado: Arnoldo Ronaldo Dittrich (OAB: 271896/SP); Agravado: Delegado do
Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo/sp; Advogado: Luiz Augusto Módolo
de Paula (OAB: 195068/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP)
(Procurador)
2157383-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1540626-18.2017.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Jussara de Toledo Badra Bittar; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador)
2157388-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000571-04.2025.8.26.0187; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física;
Agravante: Elizer Augusto de Alvarenga; Advogado: Douglas Felipe Faganelli (OAB: 462657/SP); Advogado: Jose Eduardo Villa
Gobbo (OAB: 279304/SP); Agravado: Município de Taguaí
2157391-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041117-18.2025.8.26.0053; Assunto: SIMPLES; Agravante:
Aline dos Santos; Advogado: Jakson Santana dos Santos (OAB: 330274/SP); Agravado: Chefe do Posto Fiscal da Fazenda do
Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada:
Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP)
2157412-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1526525-34.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Gensa Administradora de Imoveis Eireli; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB:
16330/PA); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Leandro de Farias Dantas (OAB: 515785/SP)
2157423-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1004712-12.2025.8.26.0302;
Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Natalia Fernanda Delfino; Advogado: Renan Bertolucci Chacon (OAB: 363063/
SP); Advogado: Albert Alexandre Evangelista de Oliveira (OAB: 363980/SP); Agravado: Município de Jaú
2157422-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032051-73.2024.8.26.0562; Assunto: Assistência à Saúde;
Agravante: Caixa de Assistência Ao Servidor Público Municipal de Santos - Capep-saúde; Advogada: Paula de Moura Villaça
Paixão (OAB: 319361/SP); Advogada: Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP); Agravada: Sophia Longo de Oliveira
(Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Áurea Cristina Suzane Marques de Carvalho (OAB: 365681/SP)
2157425-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031924-58.2023.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Granja California Campinas Empreendimentos Imob Spe Ltda; Advogado: Hugo Paulo Palo Neto
(OAB: 423092/SP); Advogada: Anna Beatriz Lima Bueno (OAB: 509359/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado:
Felipe Almeida Vital (OAB: 448691/SP)
2157437-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062266-41.2023.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Najoa Abdul Latif; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP)
2157441-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lins; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500200-44.2017.8.26.0322; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º