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Julio Ferigatto
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500937-18.2019.8.26.0309
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Julio Fe *** Julio Ferigatto
Advogados e OAB
Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) *** Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Julio Ferigatto
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500937-18.2019.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Julio Ferigatto
1007341-07.2019.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007341-07.2019.8.26.0451; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Concessionária Rodovias do Tietê S/A; Advogado: Sebastiao Jose Romagnolo (OAB: 70711/SP); Advogada: Fabia Elaine da
Silva Felisberto (OAB: 285275/SP); Apelado: Valter Cezario; Advogado: Luis Antonio Salim (OAB: 231950/SP)
1509330-29.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509330-29.2019.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelada: Luciana Constantino
Galvani Mello; Apelado: Anderson Mello
1001441-08.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001441-08.2024.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jailson Silva
dos Santos; Advogada: Janete Leonardo de Jesus (OAB: 398798/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1000338-57.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000338-57.2024.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Christiano
Bustamante Araujo Silva; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1503001-93.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503001-93.2022.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Leonilde Ribeiro da
Matta; Apelado: João da Matta
1012570-38.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012570-38.2023.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB: 301263/
SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Roberto Ortiz Nascimento;
Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Érico França Barbeito de Vasconcellos Sussekind (OAB: 163050/
RJ)
1510023-71.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510023-71.2023.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Rosalina Ferreira dos
Santos (Espólio); Apelado: Salviano Ferreira dos Santos (Espólio)
1003587-22.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003587-22.2024.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Juçara
Batista de Oliveira; Advogada: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB: 241171/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1006381-34.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006381-34.2024.8.26.0400; Assunto: Posturas Municipais; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Mardqueu Silvio França; Advogado: Caia Aidar Piton (OAB: 125154/SP); Interessado: Consorcio de
Desenvolvimento do Vale do Rio Grande CODEVAR; Advogado: Lucas de Souza Lehfeld (OAB: 177755/SP); RepreLeg: Marcelo
Otaviano dos Santos
1001774-54.2024.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001774-54.2024.8.26.0116; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Angelo da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Nilson Marinho Francisco (OAB: 384238/SP); Advogada: Anna Julia Moraes Ribeiro (OAB:
510646/SP); Advogada: Jhenifer Kaline Ferreira (OAB: 500952/SP); Apelado: Município de Campos do Jordão; Advogado: João
Osório Rodrigues de Sousa (OAB: 189263/SP) (Procurador); Advogado: Ely Teixeira de Sa (OAB: 57872/SP) (Procurador);
Apelado: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo SABESP; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP);
Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP)
0070405-93.2001.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0070405-93.2001.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Marilia Angelina de
Oliveira e Silva; Advogado: Luiz Carlos Martins Arias (OAB: 112171/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500937-18.2019.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Julio Ferigatto
1007341-07.2019.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007341-07.2019.8.26.0451; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Concessionária Rodovias do Tietê S/A; Advogado: Sebastiao Jose Romagnolo (OAB: 70711/SP); Advogada: Fabia Elaine da
Silva Felisberto (OAB: 285275/SP); Apelado: Valter Cezario; Advogado: Luis Antonio Salim (OAB: 231950/SP)
1509330-29.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509330-29.2019.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelada: Luciana Constantino
Galvani Mello; Apelado: Anderson Mello
1001441-08.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001441-08.2024.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jailson Silva
dos Santos; Advogada: Janete Leonardo de Jesus (OAB: 398798/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1000338-57.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000338-57.2024.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Christiano
Bustamante Araujo Silva; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1503001-93.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503001-93.2022.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Leonilde Ribeiro da
Matta; Apelado: João da Matta
1012570-38.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012570-38.2023.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB: 301263/
SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Roberto Ortiz Nascimento;
Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Érico França Barbeito de Vasconcellos Sussekind (OAB: 163050/
RJ)
1510023-71.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510023-71.2023.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Rosalina Ferreira dos
Santos (Espólio); Apelado: Salviano Ferreira dos Santos (Espólio)
1003587-22.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003587-22.2024.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Juçara
Batista de Oliveira; Advogada: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB: 241171/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1006381-34.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006381-34.2024.8.26.0400; Assunto: Posturas Municipais; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Mardqueu Silvio França; Advogado: Caia Aidar Piton (OAB: 125154/SP); Interessado: Consorcio de
Desenvolvimento do Vale do Rio Grande CODEVAR; Advogado: Lucas de Souza Lehfeld (OAB: 177755/SP); RepreLeg: Marcelo
Otaviano dos Santos
1001774-54.2024.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001774-54.2024.8.26.0116; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Angelo da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Nilson Marinho Francisco (OAB: 384238/SP); Advogada: Anna Julia Moraes Ribeiro (OAB:
510646/SP); Advogada: Jhenifer Kaline Ferreira (OAB: 500952/SP); Apelado: Município de Campos do Jordão; Advogado: João
Osório Rodrigues de Sousa (OAB: 189263/SP) (Procurador); Advogado: Ely Teixeira de Sa (OAB: 57872/SP) (Procurador);
Apelado: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo SABESP; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP);
Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP)
0070405-93.2001.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0070405-93.2001.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Marilia Angelina de
Oliveira e Silva; Advogado: Luiz Carlos Martins Arias (OAB: 112171/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º