Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Júlio França Ramalho Filho

1063917-40.2025.8.26.0053
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 1063917-40.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Júlio França Ramalho Filho
Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Autor(es): Júlio França Ramalho Filho, Miraldo Vitoria Pereira, Gabriela Rodarte, Antônio Marcos da Silva, *** Júlio França Ramalho Filho, Miraldo Vitoria Pereira, Gabriela Rodarte, Antônio Marcos da Silva, Ciçaro Amorim Dias, Thiago Momberg Borba, Verbena Krieger Rocha Santos, Samira Antônia Tfouni
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, INSTITUTO DE *** PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE
Advogado(s): 149099, SP, Rodrigo Andreotti Musetti, 236566, Fernando Faia Fernandes, 516473, Michely Monteiro Santos, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 535195, Matheus Francisco Silva Santos, 439277, Daniela Si *** 149099, SP, Rodrigo Andreotti Musetti, 236566, Fernando Faia Fernandes, 516473, Michely Monteiro Santos, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 535195, Matheus Francisco Silva Santos, 439277, Daniela Silva de Souza, 375203, Alberto Neves de Souza, 316958, Vanessa Ribeiro Teixeira Borges, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 335601, Adriana Aparecida Castro de Souza, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues
Advogados e OAB
Advogado: 149099/SP - Rodrigo *** 149099/SP - Rodrigo Andreotti Musetti
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1063917-40.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Marcel Andreotti Musetti
ADVOGADO : 149099/SP - Rodrigo Andreotti Musetti
IMPTDO : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063918-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA PÚBLICA
REQTE : Júlio França Ramalho Filho
ADVOGADO : 236566/SP - Fernando Faia Fernandes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063919-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Miraldo Vitoria Pereira
ADVOGADO : 516473/SP - Michely Monteiro Santos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1063920-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gabriela Rodarte
ADVOGADO : 263182/SP - Ollizes Sidney Rodrigues da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063921-77.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Antônio Marcos da Silva
ADVOGADO : 535195/SP - Matheus Francisco Silva Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063922-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ciçaro Amorim Dias
ADVOGADO : 439277/SP - Daniela Silva de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1063923-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Thiago Momberg Borba
ADVOGADO : 375203/SP - Alberto Neves de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063891-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Verbena Krieger Rocha Santos
ADVOGADO : 316958/SP - Vanessa Ribeiro Teixeira Borges
REQDO : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063890-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Samira Antônia Tfouni
ADVOGADO : 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063889-72.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : URBANIZADORA CONTINENTAL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
ADVOGADO : 335601/SP - Adriana Aparecida Castro de Souza
IMPTDO : Secretário da Fazenda do Município de São Paulo
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063888-87.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Farid Raduam Junior
ADVOGADO : 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 02/08/2025 18:43
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