Processo ativo
Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - Vistos. O benefício
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Identificação
Nº Processo: 1010086-39.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
Autor: juntado quaisquer n *** juntado quaisquer novos documentos que
Apelado: Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Usinas Siderúrgi *** Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - Vistos. O benefício
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010086-39.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: João Carlos de Carvalho -
Apelado: Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - Vistos. O benefício
da Justiça Gratuita foi indeferido ao recorrente JOÃO CARLOS DE CARVALHO em primeiro grau (fl. 502), em razão de os
documentos apresentados às ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fls. 455/501 revelarem a existência de renda e patrimônio incompatíveis com a alegação de
hipossuficiência econômica. O novo pedido, formulado em grau recursal (fl. 776), fundamenta-se em alegação genérica de
que não possui condições de arcar com as despesas processuais, não tendo o autor juntado quaisquer novos documentos que
demonstrem a alteração da situação já verificada pelo juízo a quo. Ante o exposto, INDEFIRO o benefício. Intime-se o recorrente
para recolher o preparo recursal em até 5 dias, nos moldes do art. 99, § 7º, do CPC, devidamente atualizado até a data do
recolhimento, sob pena de não conhecimento do recurso. - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Advs: Alexandre do
Amaral Santos (OAB: 183521/SP) - João Luis Naves Kalil (OAB: 167910/MG) - Marcela Bernardes Leão Kalil (OAB: 168103/MG)
- Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) - Kalil & Salum Solciedade de Advogados (OAB: 4713/MG) - Daniel Rivorêdo
Vilas Boas (OAB: 74368/MG) - Anna Julia Silva Costa (OAB: 222680/MG) - Sala 203 – 2º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: João Carlos de Carvalho -
Apelado: Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - Vistos. O benefício
da Justiça Gratuita foi indeferido ao recorrente JOÃO CARLOS DE CARVALHO em primeiro grau (fl. 502), em razão de os
documentos apresentados às ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fls. 455/501 revelarem a existência de renda e patrimônio incompatíveis com a alegação de
hipossuficiência econômica. O novo pedido, formulado em grau recursal (fl. 776), fundamenta-se em alegação genérica de
que não possui condições de arcar com as despesas processuais, não tendo o autor juntado quaisquer novos documentos que
demonstrem a alteração da situação já verificada pelo juízo a quo. Ante o exposto, INDEFIRO o benefício. Intime-se o recorrente
para recolher o preparo recursal em até 5 dias, nos moldes do art. 99, § 7º, do CPC, devidamente atualizado até a data do
recolhimento, sob pena de não conhecimento do recurso. - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Advs: Alexandre do
Amaral Santos (OAB: 183521/SP) - João Luis Naves Kalil (OAB: 167910/MG) - Marcela Bernardes Leão Kalil (OAB: 168103/MG)
- Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) - Kalil & Salum Solciedade de Advogados (OAB: 4713/MG) - Daniel Rivorêdo
Vilas Boas (OAB: 74368/MG) - Anna Julia Silva Costa (OAB: 222680/MG) - Sala 203 – 2º andar