Processo ativo
1023474-17.2023.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1023474-17.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: juntar aos autos, *** juntar aos autos, com antecedência
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
pelo link que será oportunamente informado pelo servidor designado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo
e áudio habilitados e aguardar sua admissão na audiência; 9.2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir
documento de identificação pessoal com foto; 9.3) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. informação de
que foi realizada de forma híbrida, com as testemunhas es que participaram da videoconferência e o local em que a gravação
ficará armazenada; 9.4) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams
está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiênciaVirtual - Sistema
Remoto de Trabalho. Dúvidas operacionais deverão ser encaminhadas ao e-mailtrabalhoespecial@tjsp.jus.br. O serviço de
suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereçohttp://
www.tjsp.jus.br/suporte24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00. 9.5) Na data agendada, com pelo
menos 5 (cinco) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em “Ingressar em Reunião
do Microsoft Teams”. A seguir, clicar em: “Em vez disso, ingressar na Web” e quando aparecer a tela de reunião, clicar em
“Ingressar Agora”. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados
tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com
microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos
passos acima. 9.6) Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. 10- Além disso, eventual recusa
à realização da audiência na forma indicada por alguma impossibilidade de partes ou testemunhas deverá ser fundamentada
e comprovada. 11- Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia,
hora e ingresso na audiência, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência
de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob
pena de preclusão, nos termos do § 1º, art. 455 do CPC, observadas, no mais, os §§ 2º, 3º e 5º, do mesmo artigo. Intime-se.
- ADV: DANIEL DE PAULA LUIZ (OAB 342168/SP), PALMIRA TEREZINHA BRAGA (OAB 280072/SP), PAULO CESAR BRAGA
(OAB 116102/SP), ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ SILVAN (OAB 219129/SP)
Processo 1023474-17.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Pedro Lael de Andrade - -
Anna Beatriz Mazzuca Barberio - Ludmila Tavares Costa Ercolin - - Allianz Seguros S/A - Vistos. Fls. 545: Assiste razão à parte
autora, observando-se omissão dos ofícios de fls. 482/484 e 535/537 quanto à qualificação da segunda pericianda. Assim
providencie a Serventia a retificação da requisição de perícia ao Imesc, para inclusão da também requerente Anna Beatriz.
Intime-se. - ADV: MIRLEIDE RIBEIRO CRUZ BRAUN (OAB 474043/SP), MIRLEIDE RIBEIRO CRUZ BRAUN (OAB 474043/SP),
CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), CASSIANO TADEU BELOTO BALDO (OAB 205848/
SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP)
Processo 1023556-87.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Petrobras
Distribuidora S/A - Auto Posto Brilho da Lua Ribeirão Preto Ltda - - Antônio Fernando Prado Morandini - - Fernanda Aliende
Vanni Morandini - Vistos. 1- Decido à vista dos autos nº1012996-47.2023.8.26.0506, procedendo ao saneamento conjunto dos
feitos. 2- Afasto a preliminar de irregularidade de representação arguida pelos réus. Como se vê, a parte autora encontra-se
representada por advogados regularmente constituídos através de procuração pública regularmente lavrada, inexistindo notícia
de sua revogação nem qualquer outro fato que implique a extinção do mandato. O mero transcurso de tempo significativo entre
a outorga da procuração e o ajuizamento da demanda, no caso em análise, não enseja dúvida acerca da representação, tendo-
se em vista que concedida com poderes gerais de representação judicial, não limitada a causa ou questão específica, havendo
ainda a ampla concessão de poderes especiais, devidamente especificados. Houve, ainda, apresentação da cadeia completa
de substabelecimentos, conferindo ao subscritor da petição inicial poderes bastantes para a propositura da demanda. Não
obstante a regularidade inicial acima reconhecida, após a impugnação dos réus, foi apresentada nova procuração, atualizada e
outorgada após a propositura desta demanda. Não se reconhece, portanto, o vício arguido pelos réus. 3- Partes regularmente
representadas, sem nulidades, incidentes ou outras preliminares a serem apreciados, declaro saneado o feito. 4- Fixo como
pontos controvertidos a responsabilidade dos antigos proprietários do auto posto pelos fatos narrados, seu direito à exoneração
da fiança prestada e seus efeitos, a existência de tratativas prévias e efetivação de rescisão verbal dos contratos, a existência
de infrações contratuais praticadas pelas partes e prática pela requerente no contrato celebrado com a ré de condições de preço
e volume de combustíveis discriminatórias e incompatíveis com as condições do mercado local e que inviabilizem a atividade
da empresa ré. 5- Defiro, por ora, a produção de prova documental e pericial. 6- Para apuração das condições praticadas no
cumprimento do contrato celebrado pelas partes, nomeio a perita judicial Tânia Aparecida de Almeida Oliveira, que deverá ser
intimada a dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais deverão ser rateados na proporção de
50% à pessoa jurídica e 50% às pessoas naturais integrantes do polo passivo, em conformidade com o disposto pelo art. 95 do
Código de Processo Civil, observados os requerimentos de fls. 692 e 695. 7- Após a produção da prova pericial se deliberará
acerca de eventual necessidade da produção da prova oral pleiteada. Intime-se. - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB
173862/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), FELIPE FIDELIS COSTA
DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO
(OAB 167884/SP), MARCUS JOSE COLBACHINI FILHO (OAB 240639/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB
241746/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), BRUNA
SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP)
Processo 1023559-03.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Estância Ouro Verde -
Requeira parte autora/credora o que de direito, à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: LEANDRO FAZZIO MARCHETTI
(OAB 250150/SP)
Processo 1024146-88.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Azenario Oliveira
Magalhães - Banco Honda S/A - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s)
para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de
pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.
br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em
seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja,
preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da
expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB
408190/SP), EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA (OAB 459495/SP)
Processo 1024332-48.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Flaviane Dela Marta
Moraes - Banco BTG Pactual S.A. e outro - Requeira parte autora/credora o que de direito, à consecução do feito. Prazo:
10 dias. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), RAFAEL FONTELLE (OAB 119910/RJ), PEDRO MARQUES
FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP)
Processo 1024959-86.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
pelo link que será oportunamente informado pelo servidor designado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo
e áudio habilitados e aguardar sua admissão na audiência; 9.2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir
documento de identificação pessoal com foto; 9.3) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. informação de
que foi realizada de forma híbrida, com as testemunhas es que participaram da videoconferência e o local em que a gravação
ficará armazenada; 9.4) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams
está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiênciaVirtual - Sistema
Remoto de Trabalho. Dúvidas operacionais deverão ser encaminhadas ao e-mailtrabalhoespecial@tjsp.jus.br. O serviço de
suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereçohttp://
www.tjsp.jus.br/suporte24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00. 9.5) Na data agendada, com pelo
menos 5 (cinco) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em “Ingressar em Reunião
do Microsoft Teams”. A seguir, clicar em: “Em vez disso, ingressar na Web” e quando aparecer a tela de reunião, clicar em
“Ingressar Agora”. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados
tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com
microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos
passos acima. 9.6) Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. 10- Além disso, eventual recusa
à realização da audiência na forma indicada por alguma impossibilidade de partes ou testemunhas deverá ser fundamentada
e comprovada. 11- Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia,
hora e ingresso na audiência, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência
de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob
pena de preclusão, nos termos do § 1º, art. 455 do CPC, observadas, no mais, os §§ 2º, 3º e 5º, do mesmo artigo. Intime-se.
- ADV: DANIEL DE PAULA LUIZ (OAB 342168/SP), PALMIRA TEREZINHA BRAGA (OAB 280072/SP), PAULO CESAR BRAGA
(OAB 116102/SP), ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ SILVAN (OAB 219129/SP)
Processo 1023474-17.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Pedro Lael de Andrade - -
Anna Beatriz Mazzuca Barberio - Ludmila Tavares Costa Ercolin - - Allianz Seguros S/A - Vistos. Fls. 545: Assiste razão à parte
autora, observando-se omissão dos ofícios de fls. 482/484 e 535/537 quanto à qualificação da segunda pericianda. Assim
providencie a Serventia a retificação da requisição de perícia ao Imesc, para inclusão da também requerente Anna Beatriz.
Intime-se. - ADV: MIRLEIDE RIBEIRO CRUZ BRAUN (OAB 474043/SP), MIRLEIDE RIBEIRO CRUZ BRAUN (OAB 474043/SP),
CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), CASSIANO TADEU BELOTO BALDO (OAB 205848/
SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP)
Processo 1023556-87.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Petrobras
Distribuidora S/A - Auto Posto Brilho da Lua Ribeirão Preto Ltda - - Antônio Fernando Prado Morandini - - Fernanda Aliende
Vanni Morandini - Vistos. 1- Decido à vista dos autos nº1012996-47.2023.8.26.0506, procedendo ao saneamento conjunto dos
feitos. 2- Afasto a preliminar de irregularidade de representação arguida pelos réus. Como se vê, a parte autora encontra-se
representada por advogados regularmente constituídos através de procuração pública regularmente lavrada, inexistindo notícia
de sua revogação nem qualquer outro fato que implique a extinção do mandato. O mero transcurso de tempo significativo entre
a outorga da procuração e o ajuizamento da demanda, no caso em análise, não enseja dúvida acerca da representação, tendo-
se em vista que concedida com poderes gerais de representação judicial, não limitada a causa ou questão específica, havendo
ainda a ampla concessão de poderes especiais, devidamente especificados. Houve, ainda, apresentação da cadeia completa
de substabelecimentos, conferindo ao subscritor da petição inicial poderes bastantes para a propositura da demanda. Não
obstante a regularidade inicial acima reconhecida, após a impugnação dos réus, foi apresentada nova procuração, atualizada e
outorgada após a propositura desta demanda. Não se reconhece, portanto, o vício arguido pelos réus. 3- Partes regularmente
representadas, sem nulidades, incidentes ou outras preliminares a serem apreciados, declaro saneado o feito. 4- Fixo como
pontos controvertidos a responsabilidade dos antigos proprietários do auto posto pelos fatos narrados, seu direito à exoneração
da fiança prestada e seus efeitos, a existência de tratativas prévias e efetivação de rescisão verbal dos contratos, a existência
de infrações contratuais praticadas pelas partes e prática pela requerente no contrato celebrado com a ré de condições de preço
e volume de combustíveis discriminatórias e incompatíveis com as condições do mercado local e que inviabilizem a atividade
da empresa ré. 5- Defiro, por ora, a produção de prova documental e pericial. 6- Para apuração das condições praticadas no
cumprimento do contrato celebrado pelas partes, nomeio a perita judicial Tânia Aparecida de Almeida Oliveira, que deverá ser
intimada a dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais deverão ser rateados na proporção de
50% à pessoa jurídica e 50% às pessoas naturais integrantes do polo passivo, em conformidade com o disposto pelo art. 95 do
Código de Processo Civil, observados os requerimentos de fls. 692 e 695. 7- Após a produção da prova pericial se deliberará
acerca de eventual necessidade da produção da prova oral pleiteada. Intime-se. - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB
173862/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), FELIPE FIDELIS COSTA
DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO
(OAB 167884/SP), MARCUS JOSE COLBACHINI FILHO (OAB 240639/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB
241746/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), BRUNA
SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP)
Processo 1023559-03.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Estância Ouro Verde -
Requeira parte autora/credora o que de direito, à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: LEANDRO FAZZIO MARCHETTI
(OAB 250150/SP)
Processo 1024146-88.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Azenario Oliveira
Magalhães - Banco Honda S/A - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s)
para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de
pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.
br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em
seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja,
preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da
expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB
408190/SP), EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA (OAB 459495/SP)
Processo 1024332-48.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Flaviane Dela Marta
Moraes - Banco BTG Pactual S.A. e outro - Requeira parte autora/credora o que de direito, à consecução do feito. Prazo:
10 dias. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), RAFAEL FONTELLE (OAB 119910/RJ), PEDRO MARQUES
FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP)
Processo 1024959-86.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º