juntar aos autos o competente formulário para emissão do MLE. Int. - ADV: NIVIA APARECIDA DE SOUZA

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia
FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima
estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferênci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a dos valores e
elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha
para elaboração do cálculo do preparo (Acesse em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais). Deverá ser
observada a tese firmada pela Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo
que prevê o (...) Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva,
nos Juizados Especiais (PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040). Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$35,36.
Cumprimento de Sentença: Após o trânsito em julgado, deverá a parte vencida cumprir voluntariamente a condenação no
prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova citação ou intimação para este fim, sob pena de execução, nos termos
do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº9.099/95. Mantendo-se silente, em se tratando de condenação por quantia certa, deverá
o interessado distribuir o Cumprimento de Sentença (Execução), anexando a planilha atualizada dos cálculos com incidência
de multa de 10%, conforme disposto no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento (Comunicado
CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça). Para a parte desassistida por advogado, procederá a z. Serventia com a
instauração do respectivo incidente, respeitando-se os prazos legalmente instituídos. P. I. C. - ADV: DANIELI DA CRUZ SOARES
(OAB 257614/SP), NELCI MARISCAL DO NASCIMENTO YAGUINUMA (OAB 337159/SP)
Processo 1027157-88.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - Gabriela Kio Itokazu - Luccas
Souza Nascimento - Vistos. Fls. 145: Manifeste-se a autora, em cinco dias. Indefiro a dilação pretendida. O prazo de cumprimento
voluntário encerrar-se-á em 25/01/25. Decorrido in albis, tornem conclusos para as medidas de constrição cabíveis. Int. - ADV:
AMANDA SOUSA NASCIMENTO (OAB 507262/SP), CAIO GOMES RODRIGUES DA SILVA (OAB 513239/SP)
Processo 1027446-21.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Fabio Balle -
Editora Globo S/a. - Vistos. Fls. 209: Aguarde-se o retorno dos autos. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
(OAB 117417/SP), ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA (OAB 316132/SP)
Processo 1027782-25.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Sonia Vasques -
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Comprove o requerido o cumprimento do acordo no
prazo de 48 hs. No silêncio, proceda o patrono da parte requerente a distribuição do cumprimento de sentença. Int. - ADV:
ALEXANDRE DE NOCE SANTIAGO (OAB 295608/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/
SP)
Processo 1027949-42.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Danilo Fernandes
Bizzoto 41923644840 - Central Nacional Unimed - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a suficiência
do depósito para quitação do débito, constando que o silêncio será interpretado como concordância vindo, então, os autos cls
para novas deliberações. Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), LAVYNIA BIZZOTO ZAPAROLI (OAB
453275/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP)
Processo 1028011-82.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - José Luiz de Souza
- Banco Bradescard S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a suficiência do depósito para quitação
do débito, constando que o silêncio será interpretado como concordância vindo, então, os autos cls para novas deliberações.
Int. - ADV: JOSÉ LUIZ DE SOUZA (OAB 210928/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1028011-82.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - José Luiz de Souza
- Banco Bradescard S/A - Vistos. Ante o pagamento efetuado, e a concordância do credor, DOU POR CUMPRIDA a obrigação.
Expeça-se MLE, mediante apresentação do respectivo formulário com os dados para transferência bancária. Após, ao arquivo.
Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JOSÉ LUIZ DE SOUZA (OAB 210928/SP)
Processo 1028524-50.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos
Paulo Arantes - Emiti à ré carta de citação. - ADV: IRANILDO VIANA DE QUEIROZ (OAB 217033/SP)
Processo 1028572-09.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Jose Roberto
Afonso da Igreja - - Cristina Herbst Igreja - BRITISH AIRWAYS PCL - Vistos. Fls. 122: Manifeste-se a parte autora, em cinco dias,
quanto ao depósito realizado. No silêncio, considerarei satisfeita a obrigação e extinguirei o feito. Em caso de concordância,
deverá o autor juntar aos autos o competente formulário para emissão do MLE. Int. - ADV: NIVIA APARECIDA DE SOUZA
AZENHA (OAB 54372/SP), ELIANA ASTRAUSKAS (OAB 80203/SP), WAGNER MOURA DE MELO DELGADO (OAB 158565/
MG), WAGNER MOURA DE MELO DELGADO (OAB 158565/MG)
Processo 1028592-97.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Rodrigo de Souza Honorato
- UNITED AIRLINES, INC. - Vistos. 1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, no efeito
devolutivo. 2 Às contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 3 Regularizados, ao Colégio Recursal. Int. - ADV: ALINE HEIDERICH
BASTOS (OAB 168148/RJ), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1028635-34.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Felipe Roberto Garrido Lucas - Unidas Locadora S/A - Vistos. Fls. 181: Manifeste-se a parte autora, em cinco dias,
quanto ao depósito realizado. No silêncio, considerarei satisfeita a obrigação e extinguirei o feito. Em caso de concordância,
deverá o autor juntar aos autos o competente formulário para emissão do MLE. Int. - ADV: FELIPE ROBERTO GARRIDO LUCAS
(OAB 293730/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1028730-64.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Marleide
Pereira da Silva - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 326 - Ciente do Agravo de Instrumento interposto com efeito suspensivo.
No juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
- ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
RAFAEL PEREIRA NICOLAU (OAB 391160/SP)
Processo 1028873-53.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Deiveson Mendes
dos Santos - Ariane de Paulo Medeiros - Vistos. Fls. 97/103 - Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos
e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento. Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente. O
acerto ou não do decidido é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada. Vale atentar que a questão alegada pelo
embargante diz respeito ao inconformismo com a convicção esposada no julgado e não a erro material, obscuridade, contradição
ou omissão. Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do
CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Logo, mantenho a sentença de fls. 89/94 por seus próprios fundamentos.
Intime-se. - ADV: ANDY PADOVESE FERREIRA ALENCAR (OAB 412596/SP), JOÃO PEDRO VENTURINI SIMÕES (OAB 38807/
ES)
Processo 1029128-11.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fabiana Gonçalves
Miranda - Deise Pereira do Amaral Camargo - Vistos. Ante o pagamento efetuado, e a concordância do credor, DOU POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º