JURACI JOÃO MIRANDA

Assinado digitalmente (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 39/2024 CIA PORTARIA TJMT/PRES N. 760 DE 02 DE JULHO DE 2024.
0729422-03.2024.8.11.0051 Convocação do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida para compor
REQUERENTE: JURACI JOÃO MIRANDA – Oficial de Justiça quórum na Terceira Câmara de Direito Privado.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TIÇA DO ESTADO DE A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
MATO GROSSO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Vistos, etc. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pelo com a decisão proferida no expediente CIA N. 0038153-85.2024.8.11.0000,
servidor Juraci João Miranda e determino, por consequência, a averbação em RESOLVE:
sua ficha funcional dos seguintes períodos de tempo de serviço: - 17.07.1979 Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, membro da
a 21.09.1979, prestado à empresa Comercial Agropecuária Santa Rosa Ltda., Quinta Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
correspondente a 02 meses e 05 dias, para efeito de aposentadoria e Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar dia 03.07.2024, às 14h, tendo em vista a ausência justificada da
Estadual n. 04/90; - 01.10.1982 a 22.03.1983, prestado à empresa Bebidas Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.
Capellotto Ltda., correspondente a 05 meses e 22 dias, para efeito de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV,da Lei (assinado digitalmente)
Complementar Estadual n. 04/90; - 01.10.1983 a 13.11.1985, prestado à Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
empresa Cooperjac Cooperativa Agrícola de Jaciara, correspondente a 02
anos, 01 mês e 13 dias, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com Coordenadoria de Gestão de Pessoas
fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90. Dê-se
ciência ao Requerente. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Cuiabá, 01º de julho de 2024. Portaria da Presidência
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA TJMT/PRES N. 742 DE 28 DE JUNHO DE 2024.
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 43/2024 CIA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
0730522-53.2024.8.11.0031 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
REQUERENTE: MARIO SOUSA COELHO – Analista Judiciário com a decisão proferida no CIA n. 0038502-88.2024.8.11.0000,
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RESOLVE:
MATO GROSSO Art. 1º Designar Denis Aguiar da Cunha, Analista Judiciário-PTJ, matrícula n.
Vistos, etc. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pelo 32.648, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor
Servidor Mario Sousa Coelho e determino, por consequência, a averbação Administrativo 1 PDA-FC, do Laboratório de Fluxo de Primeira Instância do
dos seguintes tempos de serviço/contribuição em sua ficha funcional: Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância-Dapi da
- 1º.06.1998 a 30.09.2001, prestado à Prefeitura Municipal de Nortelândia, Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça, no período de 1º a 10 de
correspondente a 03 anos, 04 meses e 01 dia, para efeito de aposentadoria e julho de 2024, durante o afastamento da titular Milena Valle Rodrigues,
disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual matrícula n. 21 .376, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2024,
n. 04/90; nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
- 23.12.2005 a 17.10.2010, prestado à Prefeitura Municipal de Nortelândia, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
cujo período será liquidado pelo departamento responsável, para efeito de (assinado digitalmente)
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Complementar Estadual n. 04/90. Dê-se ciência ao Requerente. Publique-se.
Anote-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá, 01º de julho de Decisão da Presidente
2024.
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Solicitante: ROSANA BARBOZA MOREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça CIA. 0702446-03.2024.8.11.0101
[...]
PEDIDO DE REMOÇÃO N. 12/2024 - CIA 0743358-79.2023.8.11.0100 Indefiro o indefiro o pedido da servidora Rosana Barboza Moreira, matrícula n.
REQUERENTE: GISLAINE PEREIRA ALVES – Analista Judiciário 21.579, Técnica Judiciária- PTJ, lotada na Secretaria da Vara Única da
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Comarca de Cláudia, para a revisão dos cálculos das folgas compensatórias
MATO GROSSO pagas em dezembro/2022 e em dezembro/2023, a fim de que seja
Vistos, etc. Ante o exposto, indefiro o pedido de remoção formulado por considerado o subsídio do cargo que exercia à época da geração dos
Gislaine Pereira Alves, Analista Judiciária PTJ, matrícula n. 21.786, da créditos, e não do cargo exercido no momento do pagamento.
Comarca de Brasnorte para a Comarca de Tangará da Serra. Ao Publique-se o dispositivo desta decisão.
Departamento do Conselho da Magistratura para providências necessárias, Cientifique-se a interessada.
arquivando-se em seguida. Cuiabá, 28 de junho de 2024. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Assinado digitalmente Após, arquive-se na origem.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Cuiabá, 1º de julho de 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça.
Coordenadoria de Magistrados
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA 32/2024
Portaria da Presidência
CIA. 0028165-40.2024.8.11.0000
Solicitante: Maria Edilene Ferreira Duarte Sandmann
(...)
concedo à servidora Maria Edilene Ferreira Duarte Sandmann, matrícula n.
PORTARIA TJMT/PRES N. 739 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
5.009, Técnica Judiciária- PTJ, Classe D, Nível XI, lotada na Comarca de Alta
Convocação do Desembargador Sebastião de Moraes Filho para compor
Floresta, abono de permanência, com efeitos retroativos a 7.8.2023, devendo
quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
os benefícios e incluído na folha de pagamento da requerente.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0037997-97.2024.8.11.0000,
pagamento do valor constante da Informação n. 584/2024-DPP, andamento n.
RESOLVE:
13 à servidora.
Art. 1º Convocar o Desembargado r Sebastião de Moraes Filho, membro da
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
inclusive a publicação do dispositivo desta decisão.
Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no
Cuiabá, 28 de junho de 2024.
dia 02.07.2024, às 14h, em razão de impedimento do Desembargador João
(assinado digitalmente)
Ferreira Filho, para julgamento do seguinte processo:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
I - Agravo de Instrumento 1001913-80.2024.8.11.0000.
Presidente do Tribunal de Justiça
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Disponibilizado 3/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11735 3