Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Juscelino Estevam Fernandes
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Identificação
Nº Processo: 1024320-36.2025.8.26.0224
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Juscelino Estevam Fernandes
Reqda: Aerolineas Argentinas S.A
Autor(es): Juscelino Estevam Fernandes, K.C.O., R.S., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., E.A.C.S., Jordan Alves de Oliveira, Carlos N *** Juscelino Estevam Fernandes, K.C.O., R.S., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., E.A.C.S., Jordan Alves de Oliveira, Carlos Nelus, BANCO DAYCOVAL S.A., Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Nilson Alves de Deus, Município de Guarulhos
Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, J.O.F., A.A.R.T.E., Daniel Nunes Sousa, Fernando *** CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, J.O.F., A.A.R.T.E., Daniel Nunes Sousa, Fernando Sousa Pereira, Fbt Comercio de Doces Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, V. S. dos Anjos de Souza Epp
Advogado(s): 474645, SP, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 444423, Cleiton Assis Domingos, 193114, André Luís Fedeli, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 328303, Ruth de Paula Andrade, *** 474645, SP, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 444423, Cleiton Assis Domingos, 193114, André Luís Fedeli, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 328303, Ruth de Paula Andrade, 372082, Kellyson Barbosa da Silva, 257669, Janaina de Oliveira Silva, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 393692, Giovanna Luiza Estevam Valente, 448865, Marlon Alexandre de Souza Witt
Advogados e OAB
Advogado: 474645/SP - Edinilson Ri *** 474645/SP - Edinilson Rivelino Madrid dos Santos
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Juscelino Estevam Fernandes
ADVOGADO : 474645/SP - Edinilson Rivelino Madrid dos Santos
REQDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1024320-36.2025.8.26.0224
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
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ADVOGADO : 444423/SP - Cleiton Assis Domingos
REQDO : J.O.F.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1024321-21.2025.8.26.0224
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : R.S.
ADVOGADO : 193114/SP - André Luís Fedeli
REQDO : A.A.R.T.E.
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1024323-88.2025.8.26.0224
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO : 308730/SP - José Carlos Skrzyszowski Junior
REQDO : Daniel Nunes Sousa
VARA :9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1024324-73.2025.8.26.0224
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : E.A.C.S.
ADVOGADO : 328303/SP - Ruth de Paula Andrade
VARA :6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1024325-58.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jordan Alves de Oliveira
ADVOGADO : 372082/SP - Kellyson Barbosa da Silva
REQDA : Aerolineas Argentinas S.A
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1024326-43.2025.8.26.0224
CLASSE :ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS
REQTE : Carlos Nelus
ADVOGADO : 257669/SP - Janaina de Oliveira Silva
VARA :5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1024327-28.2025.8.26.0224
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO : 129679/SP - Marcelo Cortona Ranieri
REQDO : Fernando Sousa Pereira
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1024328-13.2025.8.26.0224
CLASSE :MONITÓRIA
REQTE : Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda.
ADVOGADO : 393692/SP - Giovanna Luiza Estevam Valente
REQDO : Fbt Comercio de Doces Ltda.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1024329-95.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Nilson Alves de Deus
ADVOGADO : 448865/SP - Marlon Alexandre de Souza Witt
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1024330-80.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Município de Guarulhos
REQDO : V. S. dos Anjos de Souza Epp
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1024331-65.2025.8.26.0224
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Juscelino Estevam Fernandes
ADVOGADO : 474645/SP - Edinilson Rivelino Madrid dos Santos
REQDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1024320-36.2025.8.26.0224
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : K ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .C.O.
ADVOGADO : 444423/SP - Cleiton Assis Domingos
REQDO : J.O.F.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1024321-21.2025.8.26.0224
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : R.S.
ADVOGADO : 193114/SP - André Luís Fedeli
REQDO : A.A.R.T.E.
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1024323-88.2025.8.26.0224
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO : 308730/SP - José Carlos Skrzyszowski Junior
REQDO : Daniel Nunes Sousa
VARA :9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1024324-73.2025.8.26.0224
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : E.A.C.S.
ADVOGADO : 328303/SP - Ruth de Paula Andrade
VARA :6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1024325-58.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jordan Alves de Oliveira
ADVOGADO : 372082/SP - Kellyson Barbosa da Silva
REQDA : Aerolineas Argentinas S.A
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1024326-43.2025.8.26.0224
CLASSE :ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS
REQTE : Carlos Nelus
ADVOGADO : 257669/SP - Janaina de Oliveira Silva
VARA :5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1024327-28.2025.8.26.0224
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO : 129679/SP - Marcelo Cortona Ranieri
REQDO : Fernando Sousa Pereira
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1024328-13.2025.8.26.0224
CLASSE :MONITÓRIA
REQTE : Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda.
ADVOGADO : 393692/SP - Giovanna Luiza Estevam Valente
REQDO : Fbt Comercio de Doces Ltda.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1024329-95.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Nilson Alves de Deus
ADVOGADO : 448865/SP - Marlon Alexandre de Souza Witt
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1024330-80.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Município de Guarulhos
REQDO : V. S. dos Anjos de Souza Epp
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1024331-65.2025.8.26.0224
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º