Justiça

Nº 0006195-08.2023.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: NATAN
CRUZ DE OLIVEIRA, Brasileiro, Estudante, RG 63152550, pai CANTIDIO FIRMINIO DE OLIVEIRA, mãe GEÂNE PEREIRA DA
CRUZ, Nascido/Nascida em 23/11/2001, de cor Pardo, natural de Itaberaba, - BA, com endere ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ço à Rua Airton Ferreira Mendes,
70, Jardim Santa Lidia, CEP 07142-215, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do despacho
proferido nos autos em epígrafe, que segue transcrito: “Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão procedendo-se as devidas anotações.
2. Expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do réu, encaminhando-a devidamente instruída com cópias das principais
peças do processo à VEC/ Deecrim competente para execução da pena aplicada, certificando-se e anotando-se. 3. Nos termos
do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se Certidão da Sentença para fins de execução da pena pecuniária aplicada ao sentenciado,
abrindo-se vista ao Ministério Público. 4. Intime-se o réu a efetuar o pagamento da taxa judiciária através do Portal de Custas
Recolhimentos e Depósitos do TJSP (www.tjsp.jus.br). Aberto o Portal de Custas deverá clicar em emissão de guias na tela
passar o mouse sobre o ícone custas no canto superior esquerdo e clicar em emitir guias preencher os dados pessoais e do
processo requisitados e na parte final tipo de serviço selecionar Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM 230-6,
clicar em Avançar, seguir as demais orientações constantes do site e efetuar o pagamento do valor atualizado (R$ 3.536,00), em
60 (sessenta) dias. 5. Acrescento ainda que deverá providenciar a juntada aos autos do comprovante de depósito em 60 dias
contados da intimação e, decorrido o prazo concedido, tratando-se de dívidas de valor, será extraída certidão e encaminhada
à Procuradoria Geral do Estado para fins de execução que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80. 6. Instrua-se o mandado
ou carta precatória com cópia desta decisão, que deve ser entregue ao réu. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e
conclusos. 7. Oficie-se ao I.C. Sede para que a contraprova do material entorpecente apreendido seja incinerada, nos termos
da Lei 11343/06. 8. Declaro o perdimento do valor apreendido em favor da União. Expeça-se MLE à SENAD: finalidade GRU,
beneficiário CNPJ 02 645 310 0001 99, código de recolhimento 202010, unidade gestora 200246, unidade adm recurso 00001,
comunicando-se.”. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 21 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1693444-28.2023.8.26.0224 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça
Pública Averiguado e Réu: Autor Desconhecido 1 e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos,
Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente CARLOS HENRIQUE ZAIA, Brasileiro, RG 41247300, CPF 321.534.478-52, pai Gilberto
Zaia, mãe Geralda Martins Pereira, Nascido/Nascida 15/06/1985, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Andre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º