Justiça Federal — 10/03/2025

Adv: Odalgir Sgarbi Junior - OAB/MT 11.130 GeraldaJustiçadeMatoGrosso,proferidanoexpedienteCIAn. 0041142-
Erika Cristina da Silva Santos – OAB/MT 28.740 69.2021.8.11.0000;
Emily Maria da Silva Santos – OAB/MT 32.491 CONSIDERANDO os valores apresentados pela Diretoria do Foro, os quais
Vistos etc. foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor -
1. Intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da INPC,acontardaúltimaPortariavigente,
Instrução Normativa SCA n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .º 02/2011 (versão 4), instruir o feito com o pormeiodeferramentadisponívelnosítiodo
Contrato Social atualizado, uma vez que o arquivo anteriormente anexado BancoCentraldoBrasil,endereçoeletrônico:
encontra-se corrompido, não sendo possível a sua abertura; (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.
2. O documento deverá ser enviado exclusivamente por meio do PAV - do?met hod=exibirFormCorrecaoValores);
Protocolo Administrativo Virtual, indicando o número do presente processo. CONSIDERANDO a informação prestada pelos Senhores Oficiais de Justiça,
3. Em seguida, regularizada a situação supra, oficie-se à Gestora da 2ª Vara dando conta de novas localidades e distâncias existentes no âmbito desta
Cível de Sinop solicitando informações sobre a utilização ou não da guia. Comarca;
4. Após, venham-me os autos conclusos. RESOLVE:
5. Intime-se. Cumpra-se. Art.1º - ATUALIZARosvalores referentes à condução dos Oficiais de Justiça
Sinop/MT, 06 de março de 2025. para cumprimento de mandados judiciais no âmbito desta Comarca,
Assinado digitalmente demodoqueadiligênciaurbanaesuburbanasejafixadaemR$32,66
Melissa de Lima Araújo (trintaedoisreais esessentaeseiscentavos), eoquilômetrorodadopara
Juíza de Direito e Diretora do Foro adiligêncianazonaruralsejade
R$3,66(trêsreaisesessentaeseiscentavos).
Comarca de Várzea Grande Art. 2º - As localidadesrurais que porventura não constarem da planilha
descrita no anexodesta Portaria sujeitam-seao mesmo valor em quilômetro
rodado, fixado no art. 1º, observadas suas distâncias até a sede deste juízo,
Varas Especializadas da Fazenda Pública podendo o interessado emitir guia com quilometragem equivalente, disponível
no sistema.
1ª Vara Especializada da Fazenda Pública Art.3º-Nasdiligênciasaseremcumpridasnumraiodeaté
1.000 (mil) metros de distância do fórum, não será devido o valor referente às
despesas para condução de que trata esta norma. (CNGC art. 53, § 6º).
Portaria Art. 4º - No caso de cumprimento do mandado por dois ou mais oficiais de
justiça, somente haverá o ressarcimento àquele que suportou os gastos da
diligência. (CNGC art. 55).
PORTARIA 2/2025 – GABINETE DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE Parágrafo único. Os casos em que houver necessidade de cumprimento do
VÁRZEA GRANDE mandado por dois ou mais oficiais de justiça, serão determinados pelo Juízo
O Excelentíssimo Senhor AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR – na decisão judicial ou mediante requerimento fundamentado pelo Oficial de
Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Justiça encarregado pelo cumprimento do mandado.
Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Art. 5º - Fica vedado a realização de diligência complementar sem prévio
atribuições legais. requerimento do Oficial de Justiça e deliberação do Juízo, sob pena de não
CONSIDERANDO a decisão do Corregedor-Geral da Justiça contido no ressarcimento das despesas suportadas.
expediente CIA nº 0749974-39.2024.811.0002, aprovando o Projeto “Inspeção Art. 6º - Após a homologação, remeta-se cópia para todas as Secretarias
na rede pública da saúde do Estado de Mato Grosso, visando um Judiciárias, ao Cartório Distribuidor e à Central de Mandados desta Comarca,
mapeamento do sistema”; à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Água Boa, bem como aos
2025: demais Magistrados que jurisdicionam neste juízo, para conhecimento e
RESOLVE: cumprimento.
Art. 1º. Apresentar o cronograma de inspeções para o mês de abril de Art. 7º – Conforme disposto no art. 53 da CNGC, encaminhe-se a presente
- 10/04/2025 às 9h30: Inspeção e visita técnica no Hospital São Benedito em Portaria à Corregedoria Geral de Justiça para exame e homologação.
Cuiabá; Art. 8º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua homologação e
- 24/04/2025 às 9h30: Inspeção e visita técnica no Pronto Socorro de Várzea publicação, revogando as disposições das Portarias n. 013/2024-DF e
Grande 017/2024-DF.
Art. 2º. Encaminhar com quatro dias de antecedência do agendamento ÁguaBoa/MT,datadoeassinadodigitalmente.
disposto no art. 1º, o formulário estruturado para as unidades referenciadas. SILVANAFLEURYCURADO
I – As respostas deverão ser encaminhadas via e-mail JuízadeDireito-DiretoradoForo
vg.varasaudehospital@tjmt.jus.br com no mínimo um dia de
antecedência à visita agendada;
Art. 3º. Os dados apresentados seguirão os padrões da legislação de
Edital
proteção de dados e serão utilizados para fins orçamentários e para
parâmetro de supervisão de contas, objetivando a padronização dos
procedimentos apresentados de OPME, consultas, terapias, etc. EDITAL N.º 0 3/2025-DF
Art. 4º. Esta portaria será encaminhada aos respectivos hospitais por meio do A Doutor a SILVANA FLEURY CURADO, JuízaSubsituta e Diretor a do Foro
NAJ (Núcleo de Apoio Jurídico), para que tomem ciência da data da inspeção da Comarca de Água Boa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
e para as devidas providências para recepcionar a inspeção; pelo Provimento n.17/2023/CM, torna pública a relação dos candidatos que
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. tiveram seu pedido de inscrição indeferidas, nos termos do Edital n.º
PUBLIQUE-SE. 02/2025/DF, que regulamenta o processo seletivo de credenciamento de
REGISTRE-SE, remetendo cópias à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, psicólogo.
aos hospitais constantes do cronograma de 2025, bem como as Secretarias INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande, no que couber. Nº DE
CUMPRA-SE. ORDEM
Várzea Grande, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO CANDIDATO(A)
Agamenon Alcântara Moreno Junior DOCUMENTOS FALTANTES
Juiz de Direito 01
LETÍCIA KAROLAYNE SANTOS CAMPOS
Entrância Intermediária *Cópia da carteira de inscrição no conselho de classe.
02
LETICIA DE AQUINO LUZ.
Comarca de Água Boa
*Cópia da carteira de inscrição no conselho de classe; *Certidão negativa
criminal expedida pela Justiça Federal, de segundo grau de jurisdição; *
Diretoria do Fórum Atestado de sanidade física e mental; *Declaração acerca da existência de
outras ocupações(empregos, cargos públicos etc) e carga horária do
respectivo vínculo.
Portaria
03
KEMILLYN GABRIELLI RODRIGUES DOS SANTOS
*Requerimento de Inscrição; *Cópia da Carteira de Inscrição no Conselho de
classe;(vencida); *Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual,
PORTARIAN°003/2025-DF
de segundo grau de jurisdição; *Atestado de sanidade física e mental; *
A Excelentíssima Senhora Doutora SILVANA FLEURY CURADO,Juíza de
Declaração de autenticidade dos documentos apresentados.
Direito Diretora do Foro da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
04
no uso de suasatribuições legais etc...
AMANDA POSSAMAI RENCK FERREIRA
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor-
Disponibilizado 10/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11903 15