JUSTIÇA FEDERAL — 19/09/2016

Trata-se de embargos de terceiro, com pedido de liminar, opostos por FERNANDO FERNANDES DE PÁDUA em face da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, no qual pretende a imediata liberação do valor bloqueado na conta poupança nº 000600114554 da agência
0033 do Banco Santander, no montante de R$ 16.160,47 (dezesseis mil, cento e sessenta reais e quarenta e sete centavos).Afirma que a
penhora em comento foi determinada nos autos da ação de execução de título extrajudicial n 0000809-42.2016.403.6100, movida pela
CEF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em face de Erco Construtora Ltda e Maria Fernanda Fernandes de Pádua.Alega que a despeito da executada Maria Fernanda
Fernandes de Pádua figurar também como titular da conta na qual houve o bloqueio dos valores, os recursos bloqueados lhe pertencem,
eis que decorrentes da transferência de conta corrente na qual é titular singular.Por esta razão, requer a imediata liberação do recurso
constrito.Juntou procuração e documentos (fls. 06/18).Vieram os autos à conclusão.É o relatório.Fundamento e Decido.Considerando as
alegações expendidas pelo embargante, determino, por ora, apenas a suspensão da ordem de transferência do numerário bloqueado para
a conta de depósito vinculada a este Juízo.Certifique a Secretaria a oposição dos presentes embargos de terceiro nos autos principais,
procedendo ao traslado de cópia desta decisão para aqueles autos.Cite-se o embargado, nos termos do artigo 679 do CPC, retornando
os autos, após, à conclusão.Intime-se.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0031594-03.1987.403.6100 (87.0031594-0) - BRASINCA S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS(SP164998 - FABIO
ALEXANDRE SANCHES DE ARAUJO E SP154493 - MARCELO AUGUSTO DE MELLO GONCALVES E SP141320 -
SANDRA FERNANDES ALVES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) X BRASINCA S/A
ADMINISTRACAO E SERVICOS X UNIAO FEDERAL
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação do crédito, julgo extinta a execução, nos termos do disposto nos artigos 924, inciso II, e 925,
ambos do Código de Processo Civil.Aguarde-se as penhoras a serem lavradas no rosto dos autos, conforme já determinado a fls. 402.P.
R. I.
0018542-95.1991.403.6100 (91.0018542-6) - BRUNO TRESS S/A IND/ E COM/(SP080840 - RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE
SAMPAIO NETO E SP117750 - PAULO AUGUSTO ROSA GOMES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1322 - GABRIELA
ARNAULD SANTIAGO) X BRUNO TRESS S/A IND/ E COM/ X UNIAO FEDERAL
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação do crédito atinente aos juros moratórios, relativos ao período entre a expedição do RPV e sua
entrega à autoridade competente, julgo extinta a execução, nos termos do disposto nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de
Processo Civil.Decorrido o prazo para eventuais impugnações, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais.P. R. I.
0025611-76.1994.403.6100 (94.0025611-6) - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB
SP(SP123470 - ADRIANA CASSEB E SP106370 - PEDRO JOSE SANTIAGO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1511 - CAMILA
CASTANHEIRA MATTAR) X COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP X UNIAO
FEDERAL
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação do crédito, julgo extinta a execução, nos termos do disposto nos artigos 924, inciso II, e 925,
ambos do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para eventuais impugnações, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.P. R. I.
0041439-10.1997.403.6100 (97.0041439-6) - IND/ DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA X VOLKSWAGEM CLUBE X MOLGA
IND/ E COM/ DE MOLDES LTDA X CONTINENTAL PARARUSOS S/A X IMAG IND/ E COM/ DE COMPONENTES
ELETRONICOS LTDA X COBERPLAN - IMPERMEABILIZACAO E ISOLACAO TERMICA LTDA X RONCATO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS(SP074975 - MAGALI BUENO RODRIGUES E SP221579 - CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR E SP107020 - PEDRO WANDERLEY RONCATO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1286 - JULIANA M B ESPER
PICCINNO) X IND/ DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA X UNIAO FEDERAL X X IND/ DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação do crédito atinente aos honorários advocatícios, julgo extinta a execução em relação a esta verba,
nos termos do disposto nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para eventuais
impugnações, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I.
0014128-10.1998.403.6100 (98.0014128-6) - DEFENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(SP136623 - LUCIA
DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL E SP148751 - ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc.
1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) X DEFENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X UNIAO
FEDERAL
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação do crédito atinente aos honorários advocatícios, julgo extinta a execução em relação a esta verba,
nos termos do disposto nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para eventuais
impugnações, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I.
8ª VARA CÍVEL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 19/09/2016 41/232