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Justiça Pública
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Identificação
Nº Processo: 0000052-33.2024.8.26.0526
Vara: 2ª VARA
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Nome: da parte executa *** da parte executada em cadastros
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
IP : 2306379/2024 - Salto
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADO : BRUNO RODRIGUES
VARA : 2ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2025
Processo 0000052-33.2024.8.26.0526 (processo principal 1006605-50.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Indenização por Dano Moral - Rodrigo Alves de Matos - Kátia Cristina do Nascimento - Vistos. 1) Nos termos do artigo 782,
§ 3º, do Código de Processo Civil, defiro a expedição de ofício para inclusão do nome da parte executada em cadastros
de inadimplentes mantidos por entidades de proteção ao crédito que prestem esse serviço a não associados. Caberá à
parte interessada a impressão e encaminhamento do documento às entidades, bem assim o custeio de despesas e/ou taxas
eventualmente cobradas. Advirto que a parte credora, em cumprimento ao § 4º do art. 782, deverá providenciar o cancelamento
imediato da inscrição, nos casos de pagamento, garantia da execução ou extinção da execução por qualquer motivo. 2) Indefiro
a constrição sobre os rendimentos do(a) executado(a), protegidos que estão estes pela impenhorabilidade estabelecida no
art. 833, IV, do Código de Processo Civil. 3) Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze
dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: CASSIA CRISTIAN PAULINO (OAB 258077/SP), THIAGO CANDIDO REIS (OAB
460068/SP), ELIEL MORAES DAL GALLO (OAB 380874/SP)
Processo 0000292-47.2009.8.26.0526 (526.01.2009.000292) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Iolanda
Godoi Hugolino - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Certidão retro: aguarde-se o dessobrestamento do feito. Int. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRE CASTELLANI (OAB 258634/SP)
Processo 0000499-84.2025.8.26.0526 (processo principal 1001172-36.2020.8.26.0526) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Valéria Regina Gama - Vistos. Processe-se o presente incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o curso da execução, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de
Processo Civil. Cite-se a empresa indicada pela exequente para que se manifeste sobre o pedido, no prazo de 15 dias, devendo,
se o caso, indicar as provas que pretendem produzir, justificando-as, aplicando-se, analogicamente, o disposto nos artigos 134
a 137 do Código de Processo Civil. Apresentada a defesa, intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se em réplica, no
prazo de 15 dias. Int. - ADV: FELIPE SAVI (OAB 391562/SP)
Processo 0000708-87.2024.8.26.0526 (processo principal 1002393-49.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diones Carlos Gonçalves - Vistos. Defiro a expedição de alvará de busca de
endereços, cabendo ao(à) autor(a)/exequente a impressão e o encaminhamento aos órgãos que julgar pertinente (exceto Banco
Central, Receita Federal, DETRAN, entre outos em que a busca se faz por sistema informatizado), no intuito de se obter a
localização do(a) requerido/executado(a). Após a expedição do alvará, aguarde-se manifestação do(a) autor(a)/exequente, pelo
prazo de 90 dias. Decorrido in albis, tornem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ANDRÉ
RINALDI NETO (OAB 180030/SP), ANA CAROLINA CUNDARI (OAB 479881/SP)
Processo 0000905-08.2025.8.26.0526 (processo principal 1002670-31.2024.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Mateus Nalin Boito - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vista dos autos à parte
autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o pagamento/cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor. Nada Mais. -
ADV: MATEUS NALIN BOITO (OAB 496377/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), THAYANE
BONIFÁCIO DO NASCIMENTO (OAB 122989/PR)
Processo 0000976-10.2025.8.26.0526 (processo principal 1003147-54.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Eduardo Alexandre da Silva - Vistos. Diante da concordância do(a) executado(a),
HOMOLOGO o cálculo de fl. 16. Tendo em vista que, de acordo com a Lei Estadual nº 17.205/19, o crédito excede o limite
da RPV (440,214851 Ufesps), deverá o(a) exequente protocolar eletronicamente o incidente “código 1265 - PRECATÓRIO”
(orientações para advogados: https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/OrientacoesAdvogados - Peticionamento de
incidente), conforme Comunicado SPI nº 64/2015. Arquivem-se os presentes definitivamente. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 0001194-38.2025.8.26.0526 (processo principal 1005834-04.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ivanice Lisboa Macedo Paes - Vistos. 1) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09,
expeça-se ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determinando o cumprimento da obrigação de fazer imposta na
sentença já transitada em julgado. Instrua-se o ofício com cópia da sentença. Aguarde-se, por 60 dias, informes quanto ao
cumprimento. 2) No tocante à condenação ao pagamento das diferenças (item 2 do dispositivo da sentença), uma vez que a
execução do crédito realiza-se no interesse do credor, compete à exequente verificar os seus holerites e apresentar planilha de
cálculo com o valor do débito atualizado. Prazo: 30 dias, a contar do cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: NATÁLIA
OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
Processo 0001195-23.2025.8.26.0526 (processo principal 1002921-49.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Celia Maria Del Rio - Vistos. 1) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09, expeça-se
ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determinando o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença
já transitada em julgado. Instrua-se o ofício com cópia da sentença. Servirá o presente por cópia como ofício. Aguarde-se, por
60 dias, informes quanto ao cumprimento. 2) No tocante à condenação ao pagamento das diferenças (item 2 do dispositivo da
sentença), uma vez que a execução do crédito realiza-se no interesse do credor, compete à exequente verificar os seus holerites
e apresentar planilha de cálculo com o valor do débito atualizado. Prazo: 30 dias, a contar do cumprimento da obrigação de
fazer. Int. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
Processo 0001245-49.2025.8.26.0526 (processo principal 1005341-95.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edmar da Silva Luczkiewicz Schmeing - Paygo Administradora de Meios de
Pagamentos Ltda e outro - Vistas dos autos à parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o pagamento/cumprimento
da obrigação apresentado pelo devedor (fl. 349 dos autos principais). - ADV: ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB 199293/
SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 0001276-69.2025.8.26.0526 (processo principal 0003346-64.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
IP : 2306379/2024 - Salto
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADO : BRUNO RODRIGUES
VARA : 2ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2025
Processo 0000052-33.2024.8.26.0526 (processo principal 1006605-50.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Indenização por Dano Moral - Rodrigo Alves de Matos - Kátia Cristina do Nascimento - Vistos. 1) Nos termos do artigo 782,
§ 3º, do Código de Processo Civil, defiro a expedição de ofício para inclusão do nome da parte executada em cadastros
de inadimplentes mantidos por entidades de proteção ao crédito que prestem esse serviço a não associados. Caberá à
parte interessada a impressão e encaminhamento do documento às entidades, bem assim o custeio de despesas e/ou taxas
eventualmente cobradas. Advirto que a parte credora, em cumprimento ao § 4º do art. 782, deverá providenciar o cancelamento
imediato da inscrição, nos casos de pagamento, garantia da execução ou extinção da execução por qualquer motivo. 2) Indefiro
a constrição sobre os rendimentos do(a) executado(a), protegidos que estão estes pela impenhorabilidade estabelecida no
art. 833, IV, do Código de Processo Civil. 3) Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze
dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: CASSIA CRISTIAN PAULINO (OAB 258077/SP), THIAGO CANDIDO REIS (OAB
460068/SP), ELIEL MORAES DAL GALLO (OAB 380874/SP)
Processo 0000292-47.2009.8.26.0526 (526.01.2009.000292) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Iolanda
Godoi Hugolino - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Certidão retro: aguarde-se o dessobrestamento do feito. Int. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRE CASTELLANI (OAB 258634/SP)
Processo 0000499-84.2025.8.26.0526 (processo principal 1001172-36.2020.8.26.0526) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Valéria Regina Gama - Vistos. Processe-se o presente incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o curso da execução, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de
Processo Civil. Cite-se a empresa indicada pela exequente para que se manifeste sobre o pedido, no prazo de 15 dias, devendo,
se o caso, indicar as provas que pretendem produzir, justificando-as, aplicando-se, analogicamente, o disposto nos artigos 134
a 137 do Código de Processo Civil. Apresentada a defesa, intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se em réplica, no
prazo de 15 dias. Int. - ADV: FELIPE SAVI (OAB 391562/SP)
Processo 0000708-87.2024.8.26.0526 (processo principal 1002393-49.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diones Carlos Gonçalves - Vistos. Defiro a expedição de alvará de busca de
endereços, cabendo ao(à) autor(a)/exequente a impressão e o encaminhamento aos órgãos que julgar pertinente (exceto Banco
Central, Receita Federal, DETRAN, entre outos em que a busca se faz por sistema informatizado), no intuito de se obter a
localização do(a) requerido/executado(a). Após a expedição do alvará, aguarde-se manifestação do(a) autor(a)/exequente, pelo
prazo de 90 dias. Decorrido in albis, tornem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ANDRÉ
RINALDI NETO (OAB 180030/SP), ANA CAROLINA CUNDARI (OAB 479881/SP)
Processo 0000905-08.2025.8.26.0526 (processo principal 1002670-31.2024.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Mateus Nalin Boito - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vista dos autos à parte
autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o pagamento/cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor. Nada Mais. -
ADV: MATEUS NALIN BOITO (OAB 496377/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), THAYANE
BONIFÁCIO DO NASCIMENTO (OAB 122989/PR)
Processo 0000976-10.2025.8.26.0526 (processo principal 1003147-54.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Eduardo Alexandre da Silva - Vistos. Diante da concordância do(a) executado(a),
HOMOLOGO o cálculo de fl. 16. Tendo em vista que, de acordo com a Lei Estadual nº 17.205/19, o crédito excede o limite
da RPV (440,214851 Ufesps), deverá o(a) exequente protocolar eletronicamente o incidente “código 1265 - PRECATÓRIO”
(orientações para advogados: https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/OrientacoesAdvogados - Peticionamento de
incidente), conforme Comunicado SPI nº 64/2015. Arquivem-se os presentes definitivamente. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 0001194-38.2025.8.26.0526 (processo principal 1005834-04.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ivanice Lisboa Macedo Paes - Vistos. 1) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09,
expeça-se ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determinando o cumprimento da obrigação de fazer imposta na
sentença já transitada em julgado. Instrua-se o ofício com cópia da sentença. Aguarde-se, por 60 dias, informes quanto ao
cumprimento. 2) No tocante à condenação ao pagamento das diferenças (item 2 do dispositivo da sentença), uma vez que a
execução do crédito realiza-se no interesse do credor, compete à exequente verificar os seus holerites e apresentar planilha de
cálculo com o valor do débito atualizado. Prazo: 30 dias, a contar do cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: NATÁLIA
OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
Processo 0001195-23.2025.8.26.0526 (processo principal 1002921-49.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Celia Maria Del Rio - Vistos. 1) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09, expeça-se
ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determinando o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença
já transitada em julgado. Instrua-se o ofício com cópia da sentença. Servirá o presente por cópia como ofício. Aguarde-se, por
60 dias, informes quanto ao cumprimento. 2) No tocante à condenação ao pagamento das diferenças (item 2 do dispositivo da
sentença), uma vez que a execução do crédito realiza-se no interesse do credor, compete à exequente verificar os seus holerites
e apresentar planilha de cálculo com o valor do débito atualizado. Prazo: 30 dias, a contar do cumprimento da obrigação de
fazer. Int. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
Processo 0001245-49.2025.8.26.0526 (processo principal 1005341-95.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edmar da Silva Luczkiewicz Schmeing - Paygo Administradora de Meios de
Pagamentos Ltda e outro - Vistas dos autos à parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o pagamento/cumprimento
da obrigação apresentado pelo devedor (fl. 349 dos autos principais). - ADV: ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB 199293/
SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 0001276-69.2025.8.26.0526 (processo principal 0003346-64.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º