Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
OLÍMPIA
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Olímpia, Estado de São Paulo, Dr(a). Mateus Lucatto De Campos,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: J. B. DE C.,
(Alcunha: INDIÃO), Brasileiro, Trabalhador Rural, RG 19.622.432-9, CPF 141.204.508-80, pai ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E. B. De C., mãe J. D. B., Nascido
em 27/07/1960, de cor Pardo, natural de Oriente, - SP, com endereço à RUA FRANCISCO RUÍZ GARCÍA, 5, RESIDÊNCIA,
CENTRO - DISTRITO DE BAGUÇAU-S.P., CEP 15400-000, Baguaçu - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S)
das Medidas Protetivas de Urgência proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento
334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 12 Das medidas protetivas de urgência. Ao final da audiência, o Ministério
Público requereu das medidas protetivas de urgência à vítima C. B. A.. O MM. Juiz deliberou: “Vistos. Trata-se de Pedido de
Medidas Protetivas de Urgência requeridas pelo Ministério Público em favor da ofendida C. B. A., vítima, em tese, de estupro
de vulnerável, que teria sido perpetrada por seu tio J. B. De C., fatos ocorridos no dia 19/02/2020, na cidade de Olímpia ,
nesta Comarca de Olímpia ? SP (fls. 52ss). É a síntese do necessário. Decido. É caso de deferimento. Compulsando os autos,
verifico que o pedido está corroborado por documentos, neste momento, suficientes para alicerçar a concessão das medidas,
quais sejam, boletim de ocorrência (fls. 03ss), denúncia (fls. 52ss) e, principalmente, o depoimento especial da parte ofendida
realizado nesta data, que indicou a continuidade do contato com o ofensor. POSTO ISSO, visando resguardar a integridade
física e psicológica da ofendida, e diante do pedido formulado pelo Ministério Público, aplico ao ofensor J. B. De C. as medidas
protetivas de urgência previstas no artigo 22, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 11.340, de 07/08/2006, quais sejam: 1)
proibição de se aproximar da ofendida, de seus familiares e da testemunha, fixando o limite mínimo 50 (cinquenta) metros de
distância entre estes e o agressor; 2) proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer
meio de comunicação; e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Olímpia, aos 30 de junho de 2025.
OURINHOS
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 0000065-61.2025.8.26.0408
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
Autor: Justiça Pública
Réu: CAIQUE ERGINO MENDES DE SOUZA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Flavio Augusto Reinert
de Freitas, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CAIQUE ERGINO MENDES
DE SOUZA, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 567070438, CPF 440.235.398-05, pai JOSE MANOEL MENDES DE SOUZA, mãe
CLAUDICE DA SILVA SOUZA, Nascido/Nascida 13/04/1997, de cor Pardo, natural de Pitangueiras - SP, com endereço à Rua
Nilson Silveira Paes, 14, Bairro São Heitor, Pitangueiras - SP, Fone 16 9 9477-0846, por infração ao(s) artigo(s): Art. 310 “caput”
do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000065-61.2025.8.26.0408, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso termo circunstanciado que, no dia 16 de dezembro do
ano de 2024, por volta das 19 horas, na Rodovia BR 153, km 345, nesta cidade e comarca de Ourinhos/SP, CAIQUE ERGINO
MENDES DE SOUZA, qualificado à fl. 14, entregou a direção do veículo automotor Renault/Master Fur L2h2, cor branca e placa
GIW5C87, para Denick Patrick dos Santos, pessoa não habilitada. (...) Ante o exposto, DENUNCIO perante Vossa Excelência
CAIQUE ERGINO MENDES DE SOUZA como incurso no artigo 310 da Lei n. 9.503/97 ? Código de Trânsito Brasileiro e requeiro,
e requeiro, observando-se o rito dos artigos 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, seja ele citado para o devido processo penal,
com o consequente recebimento da denúncia e o oferecimento de resposta à acusação em audiência de instrução e julgamento,
ouvindo-se, oportunamente, a testemunha do rol abaixo, prosseguindo-se o feito até final decisão condenatória.”. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 10 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501652-44.2025.8.26.0408
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º