Justiça Pública

Nº
0000105-47.2015.8.26.0520, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Valinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Rudi
Hiroshi Shinen, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) ROBERTO DURVAL DA SILVA AMÂNCIO, CPF 392.XXX.218-99,
RG 46.XXX.372-7, com endereço à ALAMEDA ITAIPU, 451, CASA DE PASSAGEM E
ACOLHIMENTO - CEP 13278-500, Valinhos-SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. presente edital, com
Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do que segue: Vistos. Antes de deliberar quanto ao
solicitado pelo Ministério Público, manifeste-se a defesa em 05 dias. Caso não haja defensor
constituído nos autos, fica desde já deferida a nomeação pelo sítio eletrônico, nos termo do
convênio. Cumpra-se com urgência, ante o pedido de conversão da pena e expedição do
mandado de prisão. Tendo em vista que o sentenciado não foi localizado para intimação
pessoal, determino sua intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)
sentenciado(a) Roberto Durval da Silva Amâncio , com último endereço declarado à
ALAMEDA ITAIPU, 451, CASA DE PASSAGEM E ACOLHIMENTO - CEP 13278-500,
Valinhos-SP , que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, para comparecer
em juízo, no prazo de cinco (05) dias a fim de apresentar comprovante atualizado de
endereço e iniciar o cumprimento da pena sob pena de conversão em privativa de liberdade
e expedição de mandado de prisão. Publique-se e afixe na forma da lei. Sem prejuízo,
providenciem-se as pesquisas pertinentes visando a localização do sentenciado. Defiro
pesquisa junto ao BACENJUD, TRE e e-CAC. Caso obtido nos autos endereço ainda não
diligenciado providencie-se sua intimação pessoal nos termos supra. Servirá a presente
decisão, por cópia digitalizada, como mandado/edital. Cumpra-se na forma e sob as penas
da lei. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso. Para
que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Valinhos, aos 27 de
novembro de 2024.
EDITAL
Processo Digital nº: 0000755-48.2022.8.26.0650
Classe: Assunto: Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
Autor: Justiça Pública
Réu: ALEX GONÇALVES OLIVEIRA FREITAS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de
Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA ALEX GONÇALVES OLIVEIRA FREITAS, PROCESSO