Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FERNANDÓPOLIS
Execuções Criminais
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº:
0000108-73.2025.8.26.0189
Classe ? Assunto:
Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade
Autor:
Justiça Pública
Executado:
MARCELA DOS SANTOS DE EREMITA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). RICARDO BAREA
BORGES, na forma da Lei, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCELA DOS SANTOS
DE EREMITA, Casada, DOMESTICA, RG 48921736, CPF 421.748.698-70, pai JORGE PAULO DE EREMITA, mãe LUCIANA
ROBERTA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 09/06/1993, de cor Pardo, natural de Fernandopolis - SP, com endereço à Aroeira,
1582, cel. 17 99665-1233 (mãe), Rancho Xodó, RUA SANTA ADELIA, Mira Estrela - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155
§ 4º, Parte B (nove vezes), 71 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação de execução Penal nº 0000108-
73.2025.8.26.0189, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO para que compareça em cartório,
no prazo de 48 horas, a fim de ser advertido das penas restritivas de direitos, sob pena de conversão. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Fernandopolis, aos 25 de fevereiro de 2025.
FRANCA
3ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1506337-22.2023.8.26.0196
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: Igor Santini Lourenço
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IGOR SANTINI
LOURENÇO, Solteiro, TECNICO(A) EM INFORMATICA, RG 57858548, CPF 46046970865, pai José Luiz Oliveira Lourenço,
mãe Simone Cristina Santini Lourenço, Nascido/Nascida 27/10/2003, de cor Branco, com endereço à Rua Jose Paulo, 2397,
(16) 99310-1562, Jardim Sao Luiz, RUA JOSÉ PAULO, CEP 14402-317, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147
“caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do(a) CP c/c Art. 5 “caput”, III do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1506337-22.2023.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Narram os inclusos autos de inquérito policial que, no dia 02 de novembro de 2023, de madrugada, na Rua
Antônio Dorigan, nº 830, Residencial Jardim Vera Cruz I, CEP 14407-480, nesta cidade e comarca de Franca/SP, IGOR SANTINI
LOURENÇO, qualificado às fls.28, prevalecendo- se de pretérita relação de convivência íntima, ameaçou Maria Eduarda Garcia
Ribeiro, sua ex-namorada, por meio de palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. Diante de todo o exposto, denuncio à Vossa
Excelência IGOR SANTINI LOURENÇO, como incurso nas reprimendas do artigo 147, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, ambos
do Código Penal brasileiro, em conformidade com os arts. 5º, inciso III e 17, da Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha),
requeiro que, recebida e autuada a presente, seja ele citado para responder à acusação por escrito dentro do prazo legal (10
dias), posteriormente à designação de audiência de instrução para oitiva da vítima e das testemunhas, e para proceder-se ao
interrogatório do denunciado, até final prolação da sentença condenatória, em conformidade com os artigos 394 e seguintes
do Código de Processo Penal (com a nova redação que lhes foi dada pela Lei Federal nº 11.719/2008)”. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º