Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDA : JULIA KAROLINY SILVA
VARA : VARA CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2025
Processo 0000182-47.2025.8.26.0539 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - T.A.O. - - A.C.L. - Vistos.
Fl. 106: aguarde-se a realização da próxima au ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. diência concentrada. Int. - ADV: REGES AUGUSTO SINGULANI (OAB 194264/
SP), REGES AUGUSTO SINGULANI (OAB 194264/SP)
Processo 0000256-04.2025.8.26.0539 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Maus Tratos - D.Z.B.
- Vistos. Manifestação do Ministério Público (fl. 784): diga a ré, por meio de seu Defensor nomeado, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
Processo 0000280-18.2014.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.L.O.M. - Vistos.
Recebo os autos do E. Tribunal de Justiça. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CLEBER SIMÃO CAMPARINI (OAB 286950/
SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP)
Processo 0000328-88.2025.8.26.0539 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EDUARDA APARECIDA VAZ
SOUTO TAVARES - Vistos. Elabore-se cálculo de liquidação de penas atualizado. Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério
Público para manifestação sobre o pedido de indulto formulado pela defesa às fls. 83/85. - ADV: JULIANA SILVA CONDOTTO
SAAVEDRA (OAB 278444/SP)
Processo 0000760-78.2023.8.26.0539 - Execução da Pena - Aberto - MARCELO AUGUSTO CALIXTO - Vistos. Diante da
notícia de prática de fato definido como crime doloso durante o cumprimento da pena imposta no presente PEC, nos termos do
artigo 118, I, da Lei das Execuções Penais e acolhendo a manifestação do Ministério Público (fls. 312), susto cautelarmente o
benefício Regime Aberto concedido ao executado. Elabore-se o cálculo prescricional da pena remanescente. Após, manifeste-
se o representante do Ministério Público. Expeça-se Mandado de Prisão, regredindo o sentenciado ao Regime Fechado. Após o
cumprimento do Mandado de Prisão, designe-se data para a realização de audiência nos termos do artigo 118, § 2.º, da Lei das
Execuções Penais. - ADV: GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP)
Processo 0001261-95.2024.8.26.0539 (apensado ao processo 0001051-78.2023.8.26.0539) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - LAERCIO APARECIDO DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas de fls. 118/121,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Término do cumprimento da pena previsto para 06/02/2026. Intime-se o
sentenciado, a ficar ciente do término do cumprimento da pena. Encaminhe-se, através do endereço eletrônico 31bpmimap@
policiamilitar.sp.gov.br, cópia do termo de liberação e do cálculo da pena, para fins de fiscalização das condições impostas,
realizada pela Polícia Militar, quando da abordagem policial. - ADV: FERNANDO COSTA SALA (OAB 189553/SP)
Processo 0001337-56.2023.8.26.0539 (apensado ao processo 1501170-62.2023.8.26.0539) (processo principal 1501170-
62.2023.8.26.0539) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - CLAUDINEI MORGUETTI - Vistos. Frente às informações prestadas
pela defesa e ao pedido de realização da perícia de forma indireta, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int.
- ADV: THAUANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 404876/SP)
Processo 0001581-58.2018.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Danilo Rezende alves - Vistos.
Mediante publicação, INTIME-SE a Defesa para manifestação acerca do cálculo da pena de multa (fls. 539), em três dias. Int. -
ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP)
Processo 0006240-29.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RENATO DE OLIVEIRA SOUZA -
Vistos. Considerando o cálculo retro, nos termos do artigo 90 do Código Penal e acolhendo a manifestação do representante
do Ministério Público, JULGO EXTINTA, pelo cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado RENATO DE
OLIVEIRA SOUZA, Brasileiro, União Estável, CATADOR MATERIAL RECICLAVEL, RG 46.218.755, CPF 424.187.738-92, pai
JOSUE FRANCISCO DE SOUZA, mãe FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, Nascido/Nascida 08/02/1990, de cor Preto, natural de
Diadema - SP, com endereço à Rua Major Gabriel Botelho, 830, Vila Santa Aureliana, CEP 18900-324, Santa Cruz do Rio Pardo
- SP, nos autos do processo n.º 1500360-92.2020.8.26.0539, Vara Criminal, do Foro de Santa Cruz do Rio Pardo. Expeça-se
Alvará de Soltura, devendo ser entregue via Mandado de Entrega. Feitas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
P.I. Servirá esta como ofício. - ADV: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (OAB 301625/SP)
Processo 0008757-65.2024.8.26.0996 (apensado ao processo 0000760-78.2023.8.26.0539) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - MARCELO AUGUSTO CALIXTO - Vistos. Trata-se de processo de execução criminal para cumprimento
de pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, imposta em substituição à pena privativa
de liberdade. Conforme certidão juntada às fls. 128/130, o executado encontra-se preso preventivamente pela prática de fato
criminoso ocorrido em 30/01/2025, o que impede o cumprimento da pena alternativa. Sendo assim, aguarde-se o julgamento
definitivo do processo nº 1500127-22.2025.8.26.0539, pelo qual o executado está preso. Junte-se aos autos, a cada 90 dias,
certidão de objeto e pé atualizada relacionada ao processo mencionado no parágrafo anterior. - ADV: GABRIELA NESPOLO
(OAB 472203/SP)
Processo 1000094-94.2022.8.26.0539 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos -
G.H.C.S. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público de fls. 265/269.
Após, venham conclusos para análise e decisão. Int. - ADV: GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP), GESSICA DONEGAL
(OAB 387136/SP)
Processo 1000111-28.2025.8.26.0539 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - P.B.A. - - R.F. e outro -
Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo estipulado no edital de citação do requerido H.J.deB. (fls. 275/276), publicado a fl. 284.
Caso ocorra o decurso do prazo sem constatação, oficie-se à OAB local para indicação de profissional a ser nomeado curador
especial. Com a apresentação da contestação e a manifestação do representante do Ministério Público, voltem conclusos. Int. -
ADV: ANTONIO JOSE PELEGATI (OAB 83206/SP), ANTONIO JOSE PELEGATI (OAB 83206/SP)
Processo 1000847-46.2025.8.26.0539 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - G.S.C. - Vistos. O requerido
constituiu advogado. Anote-se. Designo o dia 03 de junho de 2025, às 10 horas para a realização da oitiva da vítima nos termos
da Lei nº 13.431/2017. Intime-se a vítima, na pessoa de seu(sua) representante legal, que deverão comparecer ao Setor Técnico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º