Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARINA FLORET DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0402/2025
Processo 0000238-09.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1001283-75.2017.8.26.0283) (processo principal 1001283-
75.2017.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença de Obr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- L.E.B.C. - Vistos. Observo que a exequente já atingiu a maioridade e assina em conjunto a petição de desistência. Assim,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, julgando extinta esta
ação, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Expeça-se, com urgência, contramandado de prisão. Expeça-se certidão
de honorários ao(s) defensor(es) nomeado(s). Ciência ao MP. A desistência é incompatível com o interesse de recorrer, assim,
certifique-se o trânsito em julgado, realizando-se as anotações necessárias, após, arquivem-se. P.I. - ADV: MARIA LETICIA DE
ANDRADE (OAB 112094/SP)
Processo 0000238-09.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1001283-75.2017.8.26.0283) (processo principal 1001283-
75.2017.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- L.E.B.C. - À advogada nomeada, para expedição da certidão de honorários, necessário juntar o ofício de indicação. - ADV:
MARIA LETICIA DE ANDRADE (OAB 112094/SP)
Processo 1000068-54.2023.8.26.0283 - Tomada de Decisão Apoiada - Nomeação - W.M. - J.A.M. - Manifeste-se o curador
especial, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à petição de fls. 178/180. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI DE OLIVEIRA E
SOUZA (OAB 312925/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP)
Processo 1000182-22.2025.8.26.0283 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.S.V.B. - - W.L.S.V.B. - - A.L.S.V.B. - O.P.V.B.
- Certifico e dou fé que não foi possível a emissão do MLE via Portal de Custas, uma vez que o sistema apresentou a seguinte
mensagem de erro “Falha na consulta à chave PIX”. Fica intimada a parte autora para juntada de novo formulário de MLE
contendo seus dados bancários. Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO
MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR
(OAB 358281/SP)
Processo 1000284-15.2023.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.N.S. - E.C.M. - - I.F.N.S. e outro - 1) Fica
intimada a parte Reginaldo Nunes da Silva da entrevista psicossocial agendada para o dia 25/08/2025, às 13:00h, a ser realizada
pelo Setor Técnico deste Juízo no endereço sito à Rua 01, 180, Centro, Itirapina. 2) Fica intimada a parte Erica Cristina Mani da
entrevista psicossocial agendada para o dia 26/08/2025, às 13:00h, a ser realizada pelo Setor Técnico deste Juízo no endereço
sito à Rua 01, 180, Centro, Itirapina. Ciência ainda de que, por zelo, a parte será intimada via Oficial de Justiça. - ADV: HIAGO
MARIANO DE SOUZA (OAB 432351/SP), HIAGO MARIANO DE SOUZA (OAB 432351/SP), FREDERICO ANTONIO DA COSTA
(OAB 159249/SP)
Processo 1000304-74.2021.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.L.S. - K.K.A.S. - - A.B.N. - réu revel -
Ciência das respostas de ofícios juntadas às fls. 212/214, 219/222 e 223/225. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: LUZIA HELENA SANCHES (OAB 144704/SP), ALENCAR BEZERRA DO NASCIMENTO, FREDERICO
ANTONIO DA COSTA (OAB 159249/SP)
Processo 1000891-91.2024.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.J.L. - J.P.T. e outros -
Vistos. Defiro os benefícios da AJG aos requeridos. Anote-se. Converto o julgamento do feito em diligência, ante a necessidade
de estudo psicossocial no caso dos autos que envolve o interesse de menor de idade (fl. 17), além de haver pedido de anulação/
retificação de registro civil e de regulamentação de visitas. Remeta-se ao setor técnico competente para realização do estudo
psicossocial, sobretudo para que seja verificada a existência de vínculo paterno/filial-afetivo entre a menor e o pai registral José
Perpetuo Toledo, bem como a fim de que as profissionais recomendem a melhor forma para o regime de visitas, considerando-
se que, até o momento, não existe relação afetiva entre o pai biológico (autor) e a menor. Com a vinda do relatório, dê-se
vistas às partes e, posteriormente, ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
(OAB 301210/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), VANESSA
CRISTINA DOS SANTOS (OAB 301210/SP), VANESSA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 301210/SP)
Processo 1001154-26.2024.8.26.0283 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N.L. - J.F.L.C. - Certifico e dou fé
que a contestação apresentada é tempestiva. À parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando pertinência e relevância, apresentando rol de testemunhas (nos moldes do art. 450 do CPC) e informando, ainda, se
pretendem intimação pessoal das mesmas para comparecimento à audiência (informando endereço e justificando a necessidade
- art. 455, § 4º, II, CPC) ou se providenciarão seu comparecimento à audiência independentemente de intimação, cientes de que
o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do feito.
Por fim, se o caso, digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do CPC. - ADV:
SIDINEI DOS SANTOS (OAB 282759/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITIRAPINA EM 14/05/2025
PROCESSO :1500133-21.2025.8.26.0283
CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL
IP : 2126000/2025 - Itirapina
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADO : HIGOR ALEXANDRE FEITOZA DE SIQUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º