Justiça Pública

Nº 0000470-46.2012.8.26.0152, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cotia, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA VIEIRA SIMÕES, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu Daniel
Euzebio de Oliveira, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) à Sessão
Plenária designada para o dia 27/03/2025 às 10:00h, no Foro de Cotia, no(a) Vara C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. riminal e Anexo da Infância e Juventude, na
Rua Topázio, 585, Jardim Nomura, Cotia, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cotia,
aos 22 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501219-30.2023.8.26.0628
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: WASHIGTON LUIZ CABRAL DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cotia, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA VIEIRA SIMÕES, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WASHIGTON LUIZ
CABRAL DA SILVA, RG 46611953, CPF 40642184852, pai NATALINO PEREIRA DA SILVA, mãe LOURDES CABRAL DA SILVA,
Nascido/Nascida 14/02/1990, de cor Pardo, com endereço à Rua Idalina Godinho da Silva, 98, ., dos Pereiras (caucaia do Alto),
CEP 06726-630, Cotia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” c/c Art. 40 “caput”, III ambos do(a) SISNAD(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501219-30.2023.8.26.0628, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial, instaurado a partir de auto de prisão em flagrante
que, no dia 29 de maio de 2023, às 14h, na Rua Antonio Ferreira das Dores, n°100, Centro, nesta Cidade e Comarca de Cotia,
WASHIGTON LUIZ CABRAL DA SILVA, devidamente qualificado a fl. 09, trazia consigo, para fins de comércio a terceiros e
nas proximidades da E.M. Edneia dos Santos Pires, drogas, consistente em 14,4g (quatorze gramas e quatro decigramas)
de ?cocaína?, acondicionadas em 47 (quarenta e sete) microtubos plásticos do tipo ?eppendorf?, 7,6g (sete gramas e seis
decigramas) de ?cocaína?, acondicionadas em 38 (trinta e oito) pedras, 3,6g (três gramas e seis decigramas) de ?cocaína?,
acondicionadas em 6 (seis) papelotes, 7,6g (sete gramas e seis decigramas) de ?Cannabis sativa L.?, popularmente conhecida
por ?maconha?, acondicionadas em 8 (oito) papelotes, bem como 3,2g (três gramas e duas decigramas) de ?Cannabis
sativa L.?, popularmente conhecida por ?maconha?, acondicionadas em 6 (seis) papelotes, assim consideradas substâncias
entorpecentes, psicotrópica, precursora e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS n.º 344/98, e que determina
dependência física e psíquica, fazendo-o ainda sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar,
conforme auto de exibição e apreensão (fls. 16/17), laudo de constatação (fls. 26/29) e laudo de exame químico-toxicológico
(fls. 58/61). Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência WASHIGTON LUIZ CABRAL DA SILVA como incurso no artigo
33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, ambos da Lei n.º 11.343/2006 e requeiro que, recebida e autuada esta, seja
instaurada a competente ação penal, notificando-se o réu para apresentação de defesa prévia por escrito, nos termos do artigo
55 da Lei n.º 11.343/06, prosseguindo-se nos demais termos processuais, com subsequente recebimento da denúncia, citação
do denunciado e designação de audiência de instrução e julgamento, ouvindo-se as testemunhas do rol e interrogando-se o réu,
na conformidade do que estabelece os artigos 56 e seguintes da legislação citada, até final condenação. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cotia, aos 21 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501129-22.2023.8.26.0628
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência
Autor: Justiça Pública
Réu: ADNO RUAS DE ABREU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º