Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000730-94.2019.8.26.0050
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0000730-94.2019.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
CAMILA RODRIGUES PINHEIRO NUNES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado:
FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 26.314.899, CPF 105.247.738-07, pai N/C, mãe TELINA
FERREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida em 25/04/1976, de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cor Branco, natural de Baixa Grande, - BA, com endereço à Rua
Joao Rudge, 345, PENSÃO - 94892-4387, Casa Verde, CEP 02513-020, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do
Conselho Superior da Magistratura: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO os réus FERNANDO
FERREIRA DA SILVA e LUIS HENRIQUE DA SILVA, qualificado nos autos, das sanções artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV, do
Código Penal por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal”. E ciente(s) de
que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 0003834-70.2014.8.26.0050
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: FERNANDO VAZ DOS SANTOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FERNANDO VAZ DOS SANTOS, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
CAMILA RODRIGUES PINHEIRO NUNES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado:
FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 26.314.899, CPF 105.247.738-07, pai N/C, mãe TELINA
FERREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida em 25/04/1976, de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cor Branco, natural de Baixa Grande, - BA, com endereço à Rua
Joao Rudge, 345, PENSÃO - 94892-4387, Casa Verde, CEP 02513-020, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do
Conselho Superior da Magistratura: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO os réus FERNANDO
FERREIRA DA SILVA e LUIS HENRIQUE DA SILVA, qualificado nos autos, das sanções artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV, do
Código Penal por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal”. E ciente(s) de
que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 0003834-70.2014.8.26.0050
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: FERNANDO VAZ DOS SANTOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FERNANDO VAZ DOS SANTOS, PROCESSO