Processo ativo
Justiça Pública
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns
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Identificação
Nº Processo: 0001165-54.2023.8.26.0462
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns
Vara: Criminal, do Foro de Poá, Estado de São Paulo, Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes
Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0001165-54.2023.8.26.0462
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Poá, Estado de São Paulo, Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes
Almeida, na forma da Lei,
FAZ SABER a(o) MAXINIL SANTOS DE OLIVEIRA, Brasileiro, União Estável, Ajudante Geral, RG 46707757-5, CPF
384.598.548-84, pai Wilson Roberto de Oliveira, mãe Maria Aparecida dos Santos, Nascido/Nascida 27/06/1990, de cor Pardo,
natural de Suzano - SP, que nos autos da ação de Execução da Pena nº 0001165-54.2023.8.26.0462, na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. qual lhe foi fixada
uma medida educativa, consistente em prestação de serviços à comunidade, tendo em vista sua não localização, para dar
início ao cumprimento, houve a conversão em outra medida educativa, nos termos do artigo 29 da Lei 11.343/2006, consistente
em multa, levando-se em conta a capacidade econômica do executado, no valor mínimo legal de 40 (quarenta) dias-multa,
correspondentes a R$ 1.767,68, devidamente atualizados, em favor do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD. Encontrando-se
o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e
para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da pena de multa
imposta, devendo ser realizado por Guia de Recolhimento da União - GRU, conforme dispõem o art. 98 da Lei nº 10.707/03 e
a Lei 7.560/1986, bem como apresente o comprovante de pagamento em cartório, no 1º Ofício Criminal de Poá-SP, sito na Av.
Nove de Julho, 478, 3ª andar, Centro, Poá-SP, sob pena de inscrição do valor na dívida ativa. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Poá, aos 08 de janeiro de 2025.
2ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RODRIGO CAVALCANTE MEDEIROS, PROCESSO Nº 0005909-
39.2016.8.26.0462, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Poá, Estado de São Paulo, Dr(a). Vanêssa Christie Enande, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu Rodrigo
Cavalcante Medeiros, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para pagamento das custas
processuais, no valor de R$ 3.536,00 (três mil e quinhentos e trinta e seis reais), equivalente a 100 UFESP’s, no prazo de 60
dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com prazo de
15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Poá, aos 19 de dezembro de 2024.
PRESIDENTE PRUDENTE
1ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1503315-39.2021.8.26.0482
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns
Autor: Justiça Pública
Réu: Rafael Marques Lusvargui e outros
Réu Preso
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAFAEL
MARQUES LUSVARGUI E OUTROS, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Poá, Estado de São Paulo, Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes
Almeida, na forma da Lei,
FAZ SABER a(o) MAXINIL SANTOS DE OLIVEIRA, Brasileiro, União Estável, Ajudante Geral, RG 46707757-5, CPF
384.598.548-84, pai Wilson Roberto de Oliveira, mãe Maria Aparecida dos Santos, Nascido/Nascida 27/06/1990, de cor Pardo,
natural de Suzano - SP, que nos autos da ação de Execução da Pena nº 0001165-54.2023.8.26.0462, na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. qual lhe foi fixada
uma medida educativa, consistente em prestação de serviços à comunidade, tendo em vista sua não localização, para dar
início ao cumprimento, houve a conversão em outra medida educativa, nos termos do artigo 29 da Lei 11.343/2006, consistente
em multa, levando-se em conta a capacidade econômica do executado, no valor mínimo legal de 40 (quarenta) dias-multa,
correspondentes a R$ 1.767,68, devidamente atualizados, em favor do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD. Encontrando-se
o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e
para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da pena de multa
imposta, devendo ser realizado por Guia de Recolhimento da União - GRU, conforme dispõem o art. 98 da Lei nº 10.707/03 e
a Lei 7.560/1986, bem como apresente o comprovante de pagamento em cartório, no 1º Ofício Criminal de Poá-SP, sito na Av.
Nove de Julho, 478, 3ª andar, Centro, Poá-SP, sob pena de inscrição do valor na dívida ativa. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Poá, aos 08 de janeiro de 2025.
2ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RODRIGO CAVALCANTE MEDEIROS, PROCESSO Nº 0005909-
39.2016.8.26.0462, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Poá, Estado de São Paulo, Dr(a). Vanêssa Christie Enande, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu Rodrigo
Cavalcante Medeiros, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para pagamento das custas
processuais, no valor de R$ 3.536,00 (três mil e quinhentos e trinta e seis reais), equivalente a 100 UFESP’s, no prazo de 60
dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com prazo de
15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Poá, aos 19 de dezembro de 2024.
PRESIDENTE PRUDENTE
1ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1503315-39.2021.8.26.0482
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns
Autor: Justiça Pública
Réu: Rafael Marques Lusvargui e outros
Réu Preso
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAFAEL
MARQUES LUSVARGUI E OUTROS, PROCESSO