Justiça Pública

Nº 0001166-59.2017.8.26.0006, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional VI - Penha de França,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana Vieira Guerra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: T.A.J.L.,
Brasileiro, Companheiro, Marceneiro, RG 24.910.219-5, pai MANOEL LOURO, mãe HELENA VIEIRA DIAS, Nascido/Nascida em
02/03/1976, de cor Branco, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Lagoa Sacopenapa, 29, Vila Nova Galvao, CEP
02280-070, São Paulo - SP, Fone 11-95163-7841. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu T. A. J. L., qualificado nos autos, à pena de 06 (seis) meses
de detenção, pela prática do delito descrito no art. 129, § 9º, do Código Penal. O regime inicial da pena privativa da liberdade
será o aberto (art. 33 do Código Penal). Segundo dispõe o art. 17, da Lei 11.343/2006, é vedada a aplicação, nos casos de
violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas alternativas. Todavia, cabível a suspensão condicional da pena, por 02
(dois) anos, com fundamento no art. 77 do Código Penal. O réu deverá observar as condições impostas no art. 78, § 2º, b e c, do
Código Penal e poderá recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados. Custas na
forma da lei. P. R. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502111-93.2022.8.26.0006
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: JAILSON SEVERINO DOS SANTOS OLIVEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional VI - Penha de França,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana Vieira Guerra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente J.S.DOS S.O., Brasileiro,
Ajudante Geral, RG 45927000, CPF 356.397.138-28, pai SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA, mãe ADEILDA SEVERINA DOS
SANTOS, Nascido/Nascida 26/09/1988, de cor Branco, Outros Dados: Telefones: (11) 967585835, (11) 25182840,, com endereço
à Rua Rui Barbosa, 199, Santo Antonio, CEP 09530-240, São Caetano do Sul - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput”
c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 129 § 13 todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502111-93.2022.8.26.0006,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta destes autos de Inquérito
Policial que, no dia 6 de julho de 2022, por volta das 8h, na Rua Natal Basile, nº 2118, Bloco 8, Apto. 53, Penha, nesta Comarca,
JSDOSSO, qualificado às fls. 10 e 14, prevalecendo-se de relações domésticas e por razões da condição do sexo feminino,
ofendeu a integridade corporal de sua companheira, LMdaS, causando-lhe lesões de natureza leve, conforme laudo pericial
de fls. 39/40. Consta ainda que, nas mesmas condições de tempo e lugar, JSDOSSO, no contexto de violência doméstica e
familiar contra a mulher, ameaçou sua companheira, LMdaS, por palavras e gestos, de lhe causar mal injusto e grave. Ante o
exposto, o Ministério Público denuncia JSDOSSO como incurso nas penas do artigo 129, §13, e do artigo 147, combinado com
o artigo 61, II, ?f?, todos do Código Penal e em concurso material, e requer que, r. e a. esta, seja instaurado o devido processo
penal, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, para que o denunciado seja citado, notificado para
apresentação de defesa e finalmente condenado, ouvindo-se, oportunamente, a vítima e as testemunhas adiante arroladas.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503405-20.2021.8.26.0006
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: RENATO RODRIGUES SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional VI - Penha de França,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana Vieira Guerra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente R.R.S., RG 27520323-2-
SP/SSP, CPF 302.095.768-04, pai JORGE JAIME SILVA, mãe NADIR RODRIGUES SILVA, Nascido/Nascida 07/06/1981, Outros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º