Justiça Pública

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
interesse, seu direito perante o juízo cível. Por cautela, expeça-se edital para intimação da empresa KADILAC LOCADORA DE
VEÍCULOS CACHOEIRA LTDA, com prazo de ciência de 15 dias. Decorrido o prazo legal para ciência desta decisão ao arquivo.
Ciência ao Ministério Público”. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transita ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rá em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 01 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 0001294-94.2023.8.26.0224 - 2019/000912
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico
Autor: Justiça Pública
Réu: HORÁCIO ROGÉRIO FERREIRA e outro
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Fato Atípico, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA HORÁCIO ROGÉRIO FERREIRA e outro, PROCESSO Nº 0001294-
94.2023.8.26.0224
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO
SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu:
AUSTREGECILIO MACEDO FRANÇA, Brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 37.331.076-6/SSP/SP, CPF 340.246.508-66, pai
Austregisélio de Souza França, mãe Maria Isailde Macedo França, Nascido/Nascida em 13/11/1983, natural de Tobias Barreto,
- SE, com endereço à Av.Cláudio da Costa, 51, casa cor verde, Jardim Aurora/Guaianazes (comercial), CEP 08431-160, São
Paulo - SP, E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico
final segue transcrito: “Quanto a TAXA JUDICIÁRIA, nos termos da r. Sentença de fls. 3.539, e, com fundamento no artigo 804,
do Código de Processo Penal, c.c. o §9º do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, e, por fim, conforme dispõe o artigo 479,
§1º - NSCGJ (PROVIMENTO 05/2022 de 09/05/2022 ? Publicado DJE aos 16/05/2022 ? Caderno Administrativo ? Edição 3.506
? fls. 16), INTIMEM-SE os réus HORÁCIO ROGERIO FERREIRA e AUSTREGECÍLIO MACEDO para efetuarem o pagamento da
TAXA JUDICIÁRIA, no valor atualizado de 100 UFESP (UFESP ? 2025: R$ 37,02 x 100 = R$ 3.702,00 - Três Mil Setecentos e
Dois Reais, CADA RÉU. E, para tanto, deverão acessar o ?Portal de Custas ? Recolhimentos e Depósitos do TJSP? (www.tjsp.
jus.br) Aberto o ?Portal de Custas? clicar em ?emissão de guias? ? na tela passar o mouse sobre o ícone ?custas? no canto
superior esquerdo e clicar em ?emitir guias? ? preencher os dados pessoais e do processo requisitados e na parte final ?tipo de
serviço? selecionar: ?Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM ? 230-6?, clicar em ?Avançar?, e seguir as demais
orientações constantes do site. Instrua(m)-se o(s) mandado(s) ou carta(s) precatória(s) com a(s) cópia(s) desta decisão, que
deve(m) ser entregue(s) ao(s) réu(s). Deverá(ão) o(s) sentenciado(s) juntar aos autos o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s),
em 10 dias, [CONTADOS APÓS O PRAZO CONCEDIDO PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO - [60 dias ? artigo 479, §1º -
NSCGJ)]. Decorrido o prazo para o pagamento da TAXA JUDICIÁRIA, e, não havendo a comunicação nos autos, no prazo supra
mencionado, conforme dito, e, tratando-se de dívida de valor, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA FINS DE EXECUÇÃO e
encaminhada à Procuradoria Geral do Estado ? PGE, para fins de execução, que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80.
Caso necessário, intime(m)-se os réus por EDITAL, pelo prazo de 15 dias. FICA DESDE JÁ DETERMINADA A EXPEDIÇÃO e o
envio da respectiva certidão ao Órgão mencionado, se o caso.”.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 30 de junho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 0005079-74.2017.8.26.0224 - Inquérito Policial - Controle 304/2017
Classe: Assunto: Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Autor: Justiça Pública
Indiciado, Cidadão: ANDRÉ LUIZ MOREIRAKLABIN IRMÃOS & CIA
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Crimes
contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDRÉ LUIZ MOREIRAKLABIN
IRMÃOS & CIA, PROCESSO