Justiça Pública

Nº 0002008-78.2023.8.26.0604, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Aristoteles de Alencar
Sampaio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado:
EDSON VINICIUS RUFINO DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 44215635, CPF 420.021.878-00, pai EDSON RUFINO
DE SOUZA, mãe ALCINEIA DAS GRACAS SOUZA, Nascido/Nascida em 07/07/1993, de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cor Branco, natural de Governador
Valadares, - MG, com endereço à Rua Decio Ribeiro Borges, 163, Jardim Luiz Cia, DECIO RIBEIRO BORGES, CEP 13175-361,
Sumaré - SP, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi determinada sua intimação por EDITAL
para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento ou nomeie bens à
penhora, nos termos da r. Decisão: Vistos. Diante da manifestação do DD. Representante do Ministério Público, e tendo em vista
que o sentenciado EDSON VINICIUS RUFINO DE SOUZA não foi intimado para dar início ao cumprimento do sursis em razão
de não ter sido encontrado no endereço constante dos autos, conforme informado pelo Senhor Oficial de Justiça (fls. 67). Não
cumpriu, assim, a substituição que lhe foi concedida. Assim, REVOGO o SURSIS e imponho o REGIME ABERTO para o término
do cumprimento da pena. Tendo em vista o disposto no Comunicado CG 1356/2016, determino a intimação do executado, por
edital, caso necessário, para comparecimento em cartório, no prazo de dez (10) dias, munido de documento de identificação
com foto, para realização de audiência de advertência de regime aberto. Realizada a audiência e sendo a mesma frutífera,
expeça-se no mesmo dia, mandado de prisão de regime aberto para fins de regularização e cadastro do Banco Nacional de
Mandados, nos termos do comunicado acima mencionado, encaminhando-se o sentenciado para a CAEF para cumprimento
da pena. Decorrido em branco o prazo do edital, o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se o competente mandado de
prisão no regime aberto em desfavor do executado e, aguardando-se informações acerca do cumprimento. Com o cumprimento
do mandado de prisão, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional
de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça), bem como
as comunicações de rigor, inclusive ao IIRGD e aguarde-se pelo comparecimento do executado em Juízo. Intimem-se. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 02
de setembro de 2024.
Processo Digital nº: 0002662-61.2015.8.26.0502
Classe: Assunto: Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos
Autor: Justiça Pública
Executado: Giovana Ribeiro Damacena
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GIOVANA RIBEIRO DAMACENA, PROCESSO Nº 0002662-
61.2015.8.26.0502.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Aristoteles de Alencar
Sampaio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado
Giovana Ribeiro Damacena, , (Outros nomes: Giovana Rubens Damacena, Alcunha: N/D), Brasileira, Solteira, Desempregada,
RG 46.665.647-6, pai Sebastião Ribeiro Damacena, mãe Zilda André Ramos Ribeiro Damacena, Nascido/Nascida em 20/04/1990,
de cor Pardo, natural de Salto - SP, com endereço à Estrada municipal Teodor Condiev, 685 AP 11, Jardim Marchissolo, CEP
13171-105, Sumare ? SP, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido para que, no prazo de 10 dias, que
fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça em juízo, a fim de início ao cumprimento da pena privativa de
liberdade em regime aberto, conforme a R.Decisão: “Vistos. 1. A executada Giovana Ribeiro Damacena não vem cumprindo
com regularidade a prestação de serviços a ela imposta, conforme informado pela Central de Penas e Medidas Alternativas às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º