Processo ativo
Justiça Pública
Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar)
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Identificação
Nº Processo: 0002036-62.2017.8.26.0408
Classe: Assunto: Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar)
Vara: Criminal-Ourinhos,
Assunto: Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar)
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) Executado, DEIVE
ROBERTO MARTINS CORREIA, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, RG 33286426, CPF 332.131.268-96, pai Carlos Roberto Correia,
mãe Maria Lucia Martins Correia, Nascido/Nascida 19/04/1978, de cor Branco, natural de Ourinhos - SP, com endereço à Rua
Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria Francisca de Jesus, 107, Loteamento Residencial Recanto dos Passaros, CEP 19915-702, Ourinhos - SP, Fone 98100-
1713, que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), por edital, por
intermédio do qual FICA CITADO do teor da seguinte determinação: I - CITE-SE o(a) executado(a) para, no prazo de 10 (dez)
dias, efetuar o pagamento da multa imposta nos autos do processo0002036-62.2017.8.26.0408, do(a) 2ª Vara Criminal-Ourinhos,
cujo valor importa emR$ 521,19 (QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), conforme cópias da petição
inicial e da certidão de sentença que seguem em anexo ou obtidas no processo digital, disponibilizado na internet. O pagamento
poderá ser feito por qualquer interessado, através dos seguintes dados bancários: Agência nº 1897-X, conta nº 139.521-1 do
Banco do Brasil, favorecido Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo ? FUNPESP (mediante a identificação “14600-5 ?
Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória”). II -No mesmo prazo de10 (dez) dias, o(a) executado(a)
poderá nomear bens a penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução,
ficando ciente de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16,
da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. III -O comprovante de
pagamento deverá ser entregue no setor de protocolo do Fórum, sem prejuízo de peticionamento eletrônico por advogado, se
constituído. E como não foi encontrado(a) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 24 de abril de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 0000539-32.2025.8.26.0408
Classe: Assunto: Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar)
Autor: Justiça Pública
Executado: FABIANO RUFINO DE SOUZA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de
Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA FABIANO RUFINO DE SOUZA, PROCESSO
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) Executado, DEIVE
ROBERTO MARTINS CORREIA, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, RG 33286426, CPF 332.131.268-96, pai Carlos Roberto Correia,
mãe Maria Lucia Martins Correia, Nascido/Nascida 19/04/1978, de cor Branco, natural de Ourinhos - SP, com endereço à Rua
Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria Francisca de Jesus, 107, Loteamento Residencial Recanto dos Passaros, CEP 19915-702, Ourinhos - SP, Fone 98100-
1713, que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), por edital, por
intermédio do qual FICA CITADO do teor da seguinte determinação: I - CITE-SE o(a) executado(a) para, no prazo de 10 (dez)
dias, efetuar o pagamento da multa imposta nos autos do processo0002036-62.2017.8.26.0408, do(a) 2ª Vara Criminal-Ourinhos,
cujo valor importa emR$ 521,19 (QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), conforme cópias da petição
inicial e da certidão de sentença que seguem em anexo ou obtidas no processo digital, disponibilizado na internet. O pagamento
poderá ser feito por qualquer interessado, através dos seguintes dados bancários: Agência nº 1897-X, conta nº 139.521-1 do
Banco do Brasil, favorecido Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo ? FUNPESP (mediante a identificação “14600-5 ?
Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória”). II -No mesmo prazo de10 (dez) dias, o(a) executado(a)
poderá nomear bens a penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução,
ficando ciente de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16,
da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. III -O comprovante de
pagamento deverá ser entregue no setor de protocolo do Fórum, sem prejuízo de peticionamento eletrônico por advogado, se
constituído. E como não foi encontrado(a) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 24 de abril de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 0000539-32.2025.8.26.0408
Classe: Assunto: Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar)
Autor: Justiça Pública
Executado: FABIANO RUFINO DE SOUZA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de
Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA FABIANO RUFINO DE SOUZA, PROCESSO