Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca
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Identificação
Nº Processo: 0002262-95.2023.8.26.0363
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca
Vara: Criminal
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
MOGI-MIRIM
1ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 0002262-95.2023.8.26.0363
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSE MESSIAS FRUTUOSO e outro
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pesca, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE MESSIAS FRUTUOSO e outro, PROCESSO
MOGI-MIRIM
1ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 0002262-95.2023.8.26.0363
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSE MESSIAS FRUTUOSO e outro
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pesca, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE MESSIAS FRUTUOSO e outro, PROCESSO