Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Identificação
Nº Processo: 0003013-40.2017.8.26.0542
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Vara: Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo,
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
0003013-40.2017.8.26.0542, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo,
Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: THIAGO SARDINHA DE FREITAS, Brasileiro, Desempregado,
RG 43042310, CPF 428.604.818-77, pai MAURI MENGUE DE FREITAS, mãe MARILIA
SARDINHA, Nascido/Nascida em 18/11/1993, de cor Branco, natural de Suzano ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , - SP, com
endereço à Rua Georgina Ribeiro da Silva, 83, f:
4674-4845/96446-4676/98293-8188/thiagobrayan42@, Parque Sao Francisco, CEP 08526-130,
Ferraz de Vasconcelos - SP. Outros endereços: com endereço à Rua Americo Trufeli, 23, Apto 01,
Parque Dourado, CEP 08527-052, Ferraz de Vasconcelos - SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura:”Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para
CONDENAR o réu THIAGO SARDINHA DE FREITAS, qualificado nos autos, como incurso no
artigo 272, caput, c.c. §1º e §1º-A, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 1
ano e 4 meses de reclusão e multa de 3 dias-multa, calculados em seu mínimo legal, à razão de
1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena corporal por duas penas
restritiva de direitos, conforme acima especificado. O réu respondeu solto ao processo e não
obstaculizou a prática de nenhum ato processual. Solto, portanto, poderá aguardar o trânsito em
julgado da sentença. Taxa judiciária pelo réu, nos termos da legislação estadual vigente. P. R. I.
C.” E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o
qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Osasco, aos 09 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ? 60 DIAS
Processo Digital nº: 1502272-18.2020.8.26.0542
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: PATRICIA DA SILVA MENDONCA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PATRICIA DA SILVA
MENDONCA, PROCESSO
0003013-40.2017.8.26.0542, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo,
Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: THIAGO SARDINHA DE FREITAS, Brasileiro, Desempregado,
RG 43042310, CPF 428.604.818-77, pai MAURI MENGUE DE FREITAS, mãe MARILIA
SARDINHA, Nascido/Nascida em 18/11/1993, de cor Branco, natural de Suzano ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , - SP, com
endereço à Rua Georgina Ribeiro da Silva, 83, f:
4674-4845/96446-4676/98293-8188/thiagobrayan42@, Parque Sao Francisco, CEP 08526-130,
Ferraz de Vasconcelos - SP. Outros endereços: com endereço à Rua Americo Trufeli, 23, Apto 01,
Parque Dourado, CEP 08527-052, Ferraz de Vasconcelos - SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura:”Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para
CONDENAR o réu THIAGO SARDINHA DE FREITAS, qualificado nos autos, como incurso no
artigo 272, caput, c.c. §1º e §1º-A, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 1
ano e 4 meses de reclusão e multa de 3 dias-multa, calculados em seu mínimo legal, à razão de
1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena corporal por duas penas
restritiva de direitos, conforme acima especificado. O réu respondeu solto ao processo e não
obstaculizou a prática de nenhum ato processual. Solto, portanto, poderá aguardar o trânsito em
julgado da sentença. Taxa judiciária pelo réu, nos termos da legislação estadual vigente. P. R. I.
C.” E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o
qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Osasco, aos 09 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ? 60 DIAS
Processo Digital nº: 1502272-18.2020.8.26.0542
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: PATRICIA DA SILVA MENDONCA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PATRICIA DA SILVA
MENDONCA, PROCESSO