Processo ativo
Justiça Pública
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Trânsito
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Identificação
Nº Processo: 0003711-76.2017.8.26.0338
Classe: ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Trânsito
Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Trânsito
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0003711-76.2017.8.26.0338
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mairiporã, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Érica Luna da Silva, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) FELIPE DO PRADO LOURENÇO, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 49724562, CPF 434.279.248-66, pai
André Lourenço, mãe Silvia Aparecida do Prado Lourenço, Nascido/Nascida 03/12/1994, de cor Pardo, natural de Mairiporã -
SP, com endereço à Rua Pirarara, 75, casa 1, Barreiro, CEP 07611-640, Mairiporã - SP, que lhe foi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. proposta uma ação de Ação
Penal - Procedimento Ordinário por parte de Justiça Pública, alegando em síntese: * . Encontrando-se o réu em lugar incerto
e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.536,00 (100
UFESP), fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mairiporã, aos 11 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500549-14.2022.8.26.0535
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Trânsito
Autor: Justiça Pública
Indiciado: RAFAEL SOARES DOS RAMOS e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mairiporã, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Érica Luna da Silva, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARZELON VICTORIO
ANDRADE MIRANDA, Solteiro, Músico, RG 39035111, CPF 360.348.228-07, pai ANDRE DOS SANTOS MIRANDA, mãe
ANGELA DE JESUS ANDRADE, Nascido/Nascida 06/12/1999, com endereço à Praça Andradas, 212, AP 401, Centro, CEP
36200-008, Barbacena - MG, por infração ao(s) artigo(s): artigo 33, ?caput?, da Lei 11343/06, e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500549-14.2022.8.26.0535, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mairiporã, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Érica Luna da Silva, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) FELIPE DO PRADO LOURENÇO, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 49724562, CPF 434.279.248-66, pai
André Lourenço, mãe Silvia Aparecida do Prado Lourenço, Nascido/Nascida 03/12/1994, de cor Pardo, natural de Mairiporã -
SP, com endereço à Rua Pirarara, 75, casa 1, Barreiro, CEP 07611-640, Mairiporã - SP, que lhe foi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. proposta uma ação de Ação
Penal - Procedimento Ordinário por parte de Justiça Pública, alegando em síntese: * . Encontrando-se o réu em lugar incerto
e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.536,00 (100
UFESP), fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mairiporã, aos 11 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500549-14.2022.8.26.0535
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Trânsito
Autor: Justiça Pública
Indiciado: RAFAEL SOARES DOS RAMOS e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mairiporã, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Érica Luna da Silva, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARZELON VICTORIO
ANDRADE MIRANDA, Solteiro, Músico, RG 39035111, CPF 360.348.228-07, pai ANDRE DOS SANTOS MIRANDA, mãe
ANGELA DE JESUS ANDRADE, Nascido/Nascida 06/12/1999, com endereço à Praça Andradas, 212, AP 401, Centro, CEP
36200-008, Barbacena - MG, por infração ao(s) artigo(s): artigo 33, ?caput?, da Lei 11343/06, e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500549-14.2022.8.26.0535, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º