Justiça Pública

Nº
0003749-71.2023.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Valinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Rudi
Hiroshi Shinen, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) VALDINEI DE JESUS SILVA, RG 55.XXX.798, com endereço à Rua
Benedito J. Alves, 161, Dic V (conjunto Habitacional C - CEP 13054-566, Campinas-SP. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. azo de 20 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do que segue:
Vistos. Antes de deliberar quanto ao solicitado pelo Ministério Público, manifeste-se a
defesa em 05 dias. Caso não haja defensor constituído nos autos, fica desde já deferida a
nomeação pelo sítio eletrônico, nos termo do convênio. Cumpra-se com urgência, ante o
pedido de conversão da pena e expedição do mandado de prisão. Ante a não localização para
intimação pessoal, determino sua intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para
que todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)
sentenciado(a) VALDINEI DE JESUS SILVA , com último endereço declarado à Rua
Benedito J. Alves, 161, Dic V (conjunto Habitacional Chico Mendes) - CEP 13054-566, cel:
99382-4292, Campinas-SP , que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, para
comparecer em juízo, no prazo de cinco (05) dias a fim de apresentar comprovante
atualizado de endereço e iniciar o cumprimento da pena restritiva de direitos, sob pena de
conversão em privativa de liberdade e expedição de mandado de prisão. Publique-se e afixe
na forma da lei. Sem prejuízo, providenciem-se as pesquisas pertinentes visando a
localização do sentenciado. Defiro pesquisa junto ao BACENJUD, TRE e e-CAC. Caso
obtido nos autos endereço ainda não diligenciado providencie-se sua intimação pessoal nos
termos supra. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/edital.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Valinhos, aos 26 de novembro de 2024.
EDITAL
Processo Digital nº: 7001480-28.2009.8.26.0114
Classe: Assunto: Execução da Pena - Livramento Condicional
Autor: Justiça Pública
Réu: Eduardo Ferreira da Silva
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de
Execução da Pena - Livramento Condicional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA EDUARDO FERREIRA DA SILVA, PROCESSO