Justiça Pública

Nº 0004400-73.2015.8.26.0635, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Sirley
Claus Prado Tonello, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu DIEGO
PEREIRA DOS SANTOS, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, fica intimado pelo presente edital
para que o acusado indique novo defensor no prazo de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5 dias. Não sendo indicado, será automaticamente nomeada a Defensoria
Pública. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 5 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de fevereiro de 2025.
Processo Digital nº: 1531145-44.2023.8.26.0050
Classe Assunto: Inquérito Policial - Furto
Autor: Justiça Pública
Réu e Averiguado: JAQUELINE DEYOLANDA ACOSTA QUINTANA e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Augusto Antonini, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ANA LUCIA VACA GOMES, RG 81034356, mãe LUCIA DO CARMO VACA GOMES, Nascido/Nascida
10/08/1988, com endereço à Rua Oscar Cintra Gordinho, 130, Liberdade, CEP 01512-010, São Paulo - SP, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 180 “caput” c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1531145-44.2023.8.26.0050,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Segundo consta no incluso
procedimento policial, na data 29 de junho de 2023, na Estrada de
Itapecerica, 29, nesta cidade e comarca de São Paulo, ANA LUCIA VACA GOMES e JAQUELINE DEYOLANDA ACOSTA
QUINTANA previamente ajustadas, com unidade de desígnios e divisão de tarefas, receberam, ocultaram e adquiriram, em
proveito comum, o aparelho celular Motorola, de cor roxa, IMEI 359465386836490, produto de furto perpetrado momentos
antes contra a vítima L. M., plenamente cientes da origem criminosa do bem. Segundo apurado, na data em questão, na Av.
das Nações Unidas, sentido Castelo Branco, nesta cidade e comarca, a vítima Luciana estava no interior do coletivo da linha
6451-10, quando teve seu aparelho celular subtraído por indivíduo desconhecido. Posteriormente, logo após a subtração, as
denunciadas adquiriram, ocultaram e receberam o referido aparelho celular, plenamente cientes de que se tratava de produto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º