Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
e Art. 244-B “caput” do(a) ECA c/c Art. 69 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0006784-16.2025.8.26.0196,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
pra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do
incluso inquérito policial que, no dia 02 de novembro de 2022, por volta das 23h20, na Rua Doutor Júlio Cardoso, nº 1296,
Centro, no estabelecimento comercial Dona Pizza, nesta cidade e comarca de Franca/SP, FLÁVIO ALBERTO LOPES SANTOS
e GUILHERME HNERIQUE MELO DA CRUZ, qualificados a fls. 06, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre eles
e com os adolescentes MATEUS HENRIQUE DE SOUSA VIOTO, GABRIEL AKIM SILVA SOUZA ROSA e JOAO VITOR GABRIEL
DA SILVA, tentaram subtrair, para eles, mediante grave ameaça exercida com emprego de facas e um simulacro de arma de
fogo, bens pertencente estabelecimento comercial Dona Pizza, não consumando o delito por circunstâncias alheias à suas
vontades, consoante boletim de ocorrência a fls. 03/05. Diante do exposto, DENUNCIO à Vossa Excelência FLÁVIO ALBERTO
LOPES SANTOS e GUILHERME HNERIQUE MELO DA CRUZ como incurso no artigo 157, §2º, II e VII, c.c. com o artigo 14, II,
ambos do Código Penal, e no artigo 244-B, caput, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em concurso material (artigo
69, do Código Penal). Requer que, uma vez autuada e recebida esta, seja instaurado o devido processo penal, sendo ele citado,
interrogado e processado regularmente, adotando o rito descrito nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, para
que, ao final, seja proferida a condenação”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 08
de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1505793-97.2024.8.26.0196
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência
Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: Rogerio Fernandes
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROGERIO FERNANDES,
Brasileiro, União Estável, Vendedor, RG 27921868, CPF 270.710.028-51, pai Helio Antonio Fernandes, mãe Ana Ivone Donzeli
Fernandes, Nascido/Nascida 15/09/1978, de cor Branco, natural de Franca - SP, com endereço à Rua Cesar Ribeiro, 530, Casa
01, F. 98190-4042, Jardim California, CEP 14405-320, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1505793-97.2024.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 13 de outubro de 2024, por volta das 20h39, na Rua Thereza
Baptista Amaral Marson, 3039, bairro Jardim Tropical, nesta cidade e comarca, ROGÉRIO FERNANDES, qualificado às fls.
07, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares, ofendeu a integridade física de sua companheira, Mayara Cristina
de Souza Olliozi, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, conforme laudo de fls. 81/82. Isto posto, denuncio a Vossa
Excelência ROGÉRIO FERNANDES como incurso no art. 129, § 9º, do Código Penal, e ainda c/c a Lei 11.340/06, conhecida
como Lei Maria da Penha e, R. e A. esta, requeiro seja ele citado e interrogado para os termos da presente ação, aguardando-se
final condenação e ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, tudo de conformidade com os arts. 396/405, todos
do Código de Processo Penal, fixando-se indenização para reparação do dano moral causado à vítima, conforme tema 983 do
STJ”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 11 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500129-76.2025.8.26.0608
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública
Réu: Lidiana Souza Vieira
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LIDIANA SOUZA VIEIRA,
Brasileira, RG 41300332, CPF 403.943.058-17, pai VANDIR ANTONIO VIEIRA, mãe MARIA APARECIDA SOUZA VIEIRA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º