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Justiça Pública
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0007115-50.2025.8.26.0405
Classe: :EXECUÇÃO DA PENA
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Advogado: 99999D/SP - Defensoria Públ *** 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
da parte credora, que deixou de prosseguir com a execução há mais de cinco anos (outubro de 2019). Nesse sentido: ... flui o
prazo prescricional se o credor não atender às diligências necessárias ao andamento do feito, uma vez intimado a realizá-las.
(STJ-4ª.T., Resp. 327.329-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 14.8.01, deram provimento parcial, v. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. u., DJU 24.9.01, p316).
Assim, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE E RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas acima nominadas. Com o trânsito
em julgado, proceda-se a lavratura de cancelamento de termo de penhora e após, ao arquivo. P. R. I. - ADV: ANDRÉ LUIZ
BELTRAME (OAB 217112/SP), JAQUELINE DE MOURA RIBEIRO (OAB 291812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LIEGE GUELDINI DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2025
Processo 0007115-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renai Amaral da Conceiçao
- Vistos. Providencie a Serventia a mudança para o fluxo de Registro Público. Ciência da redistribuição do feito a este Juízo.
Defiro a(o) autor(a) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Por ora, nos termos da Recomendação Conjunta 01, de 15 de
dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, cite-se e intime-se o INSS acerca da propositura da presente
demanda a fim de que: a) apresente cópia de todos os processos administrativos e pericias administrativas envolvendo a parte
autora com os respectivos informes relacionados às referidas perícias; b) apresente os quesitos que entender necessários; c)
acompanhe a perícia a ser realizada pela Dra. Natália Tamiko Sekiguschi, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias,
fixando os honorários do(a) profissional no valor da Portaria Conjunta nº 01/2025 dos Juízes de Direito das Varas de Acidentes do
Trabalho da Comarca da Capital, e Resolução n.232/2016 do CNJ. Registre-se a nomeação via portal dos Auxiliares da Justiça
e, d) OFEREÇA DEFESA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA DATA EM QUE FOR INTIMADO A SE MANIFESTAR
SOBRE O LAUDO PERICIAL podendo, na ocasião, formular proposta de acordo. Efetuado o depósito, intime-se a perita para
que designe data para início dos trabalhos. As partes poderão indicar assistente técnico e quesitos, em dez dias. Oficie-se à
empregadora solicitando informações sobre as condições de trabalho da parte autora e cópia de todos os exames que possui
com relação a ela, inclusive comunicação de eventual acidente de trabalho. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB
238250/SP), MARINA PERITO DE SOUZA FARIA (OAB 502293/SP)
Processo 1022994-17.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Lucia Isaac - Vistos.
Em continuação ao exposto na decisão anterior, declara-se encerrada a instrução e defere-se o prazo comum às partes, de dez
dias, para apresentação de alegações finais. Int. - ADV: MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (OAB 468496/SP)
Processo 1023558-93.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Alexandre da Silva -
Fls. 247: Informe o requerente endereço de e-mail da empregadora indicada a fls. 246. - ADV: CHARLES CARLOS COSTA (OAB
437312/SP), ANDREZA MORATO FRANZINO CHAVES (OAB 476015/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LIEGE GUELDINI DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2025
Processo 1014498-96.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Augusto Silva - Vistos. Fls. 105/106: defiro
pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSASCO EM 21/05/2025
PROCESSO :7000193-27.2009.8.26.0309
CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : Julio Cesar Santos de Jesus
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :7009148-87.2005.8.26.0050
CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : Julio Cesar Santos de Jesus
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :0017587-47.2024.8.26.0502
CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2189035/2024 - Osasco
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : GELSON VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da parte credora, que deixou de prosseguir com a execução há mais de cinco anos (outubro de 2019). Nesse sentido: ... flui o
prazo prescricional se o credor não atender às diligências necessárias ao andamento do feito, uma vez intimado a realizá-las.
(STJ-4ª.T., Resp. 327.329-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 14.8.01, deram provimento parcial, v. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. u., DJU 24.9.01, p316).
Assim, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE E RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas acima nominadas. Com o trânsito
em julgado, proceda-se a lavratura de cancelamento de termo de penhora e após, ao arquivo. P. R. I. - ADV: ANDRÉ LUIZ
BELTRAME (OAB 217112/SP), JAQUELINE DE MOURA RIBEIRO (OAB 291812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LIEGE GUELDINI DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2025
Processo 0007115-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renai Amaral da Conceiçao
- Vistos. Providencie a Serventia a mudança para o fluxo de Registro Público. Ciência da redistribuição do feito a este Juízo.
Defiro a(o) autor(a) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Por ora, nos termos da Recomendação Conjunta 01, de 15 de
dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, cite-se e intime-se o INSS acerca da propositura da presente
demanda a fim de que: a) apresente cópia de todos os processos administrativos e pericias administrativas envolvendo a parte
autora com os respectivos informes relacionados às referidas perícias; b) apresente os quesitos que entender necessários; c)
acompanhe a perícia a ser realizada pela Dra. Natália Tamiko Sekiguschi, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias,
fixando os honorários do(a) profissional no valor da Portaria Conjunta nº 01/2025 dos Juízes de Direito das Varas de Acidentes do
Trabalho da Comarca da Capital, e Resolução n.232/2016 do CNJ. Registre-se a nomeação via portal dos Auxiliares da Justiça
e, d) OFEREÇA DEFESA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA DATA EM QUE FOR INTIMADO A SE MANIFESTAR
SOBRE O LAUDO PERICIAL podendo, na ocasião, formular proposta de acordo. Efetuado o depósito, intime-se a perita para
que designe data para início dos trabalhos. As partes poderão indicar assistente técnico e quesitos, em dez dias. Oficie-se à
empregadora solicitando informações sobre as condições de trabalho da parte autora e cópia de todos os exames que possui
com relação a ela, inclusive comunicação de eventual acidente de trabalho. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB
238250/SP), MARINA PERITO DE SOUZA FARIA (OAB 502293/SP)
Processo 1022994-17.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Lucia Isaac - Vistos.
Em continuação ao exposto na decisão anterior, declara-se encerrada a instrução e defere-se o prazo comum às partes, de dez
dias, para apresentação de alegações finais. Int. - ADV: MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (OAB 468496/SP)
Processo 1023558-93.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Alexandre da Silva -
Fls. 247: Informe o requerente endereço de e-mail da empregadora indicada a fls. 246. - ADV: CHARLES CARLOS COSTA (OAB
437312/SP), ANDREZA MORATO FRANZINO CHAVES (OAB 476015/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LIEGE GUELDINI DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2025
Processo 1014498-96.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Augusto Silva - Vistos. Fls. 105/106: defiro
pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSASCO EM 21/05/2025
PROCESSO :7000193-27.2009.8.26.0309
CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : Julio Cesar Santos de Jesus
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :7009148-87.2005.8.26.0050
CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : Julio Cesar Santos de Jesus
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :0017587-47.2024.8.26.0502
CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2189035/2024 - Osasco
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : GELSON VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º