Processo ativo

Justiça Pública

0020208-72.2018.8.26.0002
Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Tel.: (11) 98778-0134; email: marllon.joy@gmail.com, com endereço à HUMBERTO SCIGLIANO, 61, BL 4 AP 202, PARQUE
MUNHOZ, HUMBERTO SCIGLIANO, CEP 05782-410, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos au ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Posto isso, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para condenar M. S., qualificado nos
autos, à pena de 4 meses e 25 dias de detenção, por incurso nos arts. 129, §9º, e 147, na forma do art. 69, todos do Código
Penal. Condeno o acusado, também, ao pagamento das custas, observando-se que se trata de beneficiário da Justiça Gratuita.
Deixo de fixar o valor mínimo de indenização à vítima, em razão da falta de elementos neste sentido. Transitada esta em
julgado, lancem-se os nomes dos condenados no Rol dos Culpados. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de novembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 0020208-72.2018.8.26.0002
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: José Nilton Leite Junior
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Leve (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA José Nilton
Leite Junior, PROCESSO
Cadastrado em: 07/08/2025 02:52
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