Processo ativo

Justiça Pública

0037555-39.2015.8.26.0224
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0037555-39.2015.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Clávio Kenji
Adati, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEONARDO
SIMAO, Brasileiro, Solteiro, RG 36494640, CPF 337.669.078-24, mãe Iracema Simao, Nascido/Nascida em 06/06/1982, de cor
Pardo, natural de Guarulhos, - SP, com endereço à Praca Nossa Senh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ora de Fatima, 12-A, Jardim Tranquilidade, CEP 07052-
110, Guarulhos - SP, Fone (11) 99992-4287. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Com
relação à pena principal, expeça-se edital, com o prazo de 10 dias, para intimação do réu a recolher a prestação pecuniária a
que foi condenado em favor da FUNPESP, conforme cálculos de fls. 181, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e
voltem conclusos. Ciência ao M.P. Grs, d.s. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 16 de julho de
2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1587681-72.2022.8.26.0224
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa
Autor: Justiça Pública
Réu: DENIZE PATRICIA DO NASCIMENTO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 04/08/2025 00:44
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