Processo ativo

Justiça Pública

0037651-57.2016.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Cynthia
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 0037651-57.2016.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão
Autor: Justiça Pública
Réu: RAMSES BENJAMIN SAMUEL DA COSTA GONÇALVES
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 23ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Cynthia
Torres Cristofaro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a tod ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAMSES BENJAMIN
SAMUEL DA COSTA GONÇALVES, Brasileiro, RG 22433029, CPF 254.845.708-75, pai EDMUNDO GONÇALVES, mãe
CLAUDETE NEFERTIT DA COSTA, Nascido/Nascida 07/11/1972, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Catarina
Braida, 359, Cond Ed La Dolce Vita Mooca, Mooca, CEP 03169-030, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 158
“caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0037651-57.2016.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: ‘’O Ministério Público, no exercício da função que lhe é conferida pelo art.
129, I, da Constituição Federal, vem, respeitosamente, em conformidade com o art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer
denúncia contra Ramses Benjamin da Costa Gonçalves, qualificado a fls. 89 ? o que faz nos termos e com os fundamentos
seguintes: Em 11 de setembro de 2015, na avenida Liberdade, em São Paulo (SP), o denunciado constrangeu Aécio Aparecido
Olímpio, mediante grave ameaça, e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a lhe dar 50.000 reais. A
vítima contratou o denunciado, que era advogado, para ir à Delegacia de Proteção à Cidadania averiguar por que a sua mulher,
Edilene Oliveira Olímpio, tinha sido presa. O denunciado descobriu que policiais civis tinham flagrado Edilene com comprimidos
de Cytotec e com um telefone celular, pelo qual viram mensagens segundo as quais Edilene comercializava ilegalmente o
medicamento a mulheres que desejassem abortar. À vista disso, o denunciado pediu que a vítima fosse encontrá lo na avenida
Liberdade, perto do Fórum João Mendes, onde lhe exigiu que ela lhe desse 50.000 reais para apagar do celular encontrado com
a sua mulher informações que comprometiam esta em abortos e poderiam submetê-la ao Tribunal do Júri, que a condenaria a
muitos anos de prisão. A vítima emprestou 10.000 reais de Jocélio Alves Pereira, sacou 20.000 reais de sua conta no Bradesco
e os deu ao denunciado. Dias depois, transferiu mais 20.000 reais de sua conta para a do denunciado.’’. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
UPJ 25ª a 28ª Varas Criminais do Foro Central
Processo Digital nº: 1543192-50.2023.8.26.0050 PD 364/2025
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
Autor: Justiça Pública
Averiguado e Réu: Autor 1 ? Desconhecido e outro
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Apropriação indébita, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AUTOR 1 ? DESCONHECIDO E
OUTRO, PROCESSO
Cadastrado em: 02/08/2025 22:40
Reportar