Processo ativo

Justiça Pública

0039084-12.2017.8.26.0002
Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro,
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0039084-12.2017.8.26.0002, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro,
Estado de São Paulo, Dr(a). DANISA DE OLIVEIRA MONTE MALVEZZI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEX
PINHO, Brasileiro, Divorciado, Motorista, RG 35184531, mãe Monica de Pinho, Nascido/Nascida em 20/10/1980, de cor Branco,
natural ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo, - SP, Outros Dados: Tel: 11-963443414, com endereço à Rua Maria Dolores Ferreira de Oliveira, 39,
Jardim Selma, CEP 04431-110, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo
exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva, o que faço para CONDENAR o réu A.P. à pena de 1 (um) mês e 05 (cinco)
dias de detenção, em regime inicial aberto, tendo-o como incurso no artigo 147, caput do Código Penal. e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de outubro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1506794-93.2019.8.26.0002
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Autor: Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 02:51
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