Processo ativo

Justiça Pública

0080205-41.2015.8.26.0050
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Amanda Eiko Sato, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDILEUZA FRANCISCA
DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 19347945, CPF 091.495.988-30, pai DURVAL LUIZ DA SILVA, mãe NAIR FRANCISCA DA
SILVA, Nascido/Nascida 24/10/1967, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Jose Maria Leandro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Silva,
338, antiga rua 48, Parque Rodrigo Barreto, CEP 07417-510, Arujá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III (quinze
vezes) do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0080205-41.2015.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia a Vossa Excelência, EDILEUZA
FRANCISCA DA SILVA, como incursa nos artigos 168, § 1º, inciso III, por quinzes vezes, na forma do artigo 71 caput do Código
Penal. Requer-se que, recebida e autuada esta, seja a denunciada citada para apresentar resposta à acusação, designando-se
audiência para a oitiva do representante vítima e testemunhas abaixo arroladas, bem como interrogatório, prosseguindo-se, nos
termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação, incluindo a condenação mínima para
ressarcimento dos danos eventualmente apurados.
. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
____________________________________ ___________________________________ ______
EDITAL
Processo Digital nº: 1516111-43.2024.8.26.0228
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Indiciado: GABRIEL GONÇALVES DA SILVA e outro
EDITAL PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, COM PRAZO DE , COM PRAZO DE 3 DIAS, expedido nos autos da ação
de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
GABRIEL GONÇALVES DA SILVA e outro, PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 13:23
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