Processo ativo
Justiça Pública
Restauração de Autos Criminal - Receptação
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0087580-98.2012.8.26.0050
Classe: ? Assunto: Restauração de Autos Criminal - Receptação
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcia
Assunto: Restauração de Autos Criminal - Receptação
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0087580-98.2012.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcia
Blanes, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MICHEL
MEDEIROS DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 44659445, pai MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, mãe
VALDIRENE REGINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 18/02/1988, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Branco, natural de São Caetano
do Sul, - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Santo André - Rua Dom. Jorge Marcos de Oliveira, 85, Vila
Palmares - CEP 90610-00, Santo André - SP, 11 4421 5675. Endereço: PRESO NO CDP SANTO ANDRÉ, Santo André - SP. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Diante disso, JULGO EXTINTA a punibilidade de IGOR
EDUARDO MARQUI DE CAMPOS, IGOR MIRANDA DE CARVALHO e MICHEL MEDEIROS DE OLIVEIRA nos termos do artigo
107 inciso IV do Código Penal. Ciência ao Ministério Público” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o
prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos
15 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Processo Digital nº: 0035882-29.2007.8.26.0050
Classe ? Assunto: Restauração de Autos Criminal - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: Diney Aquino Serrano
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcia
Blanes, na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcia
Blanes, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MICHEL
MEDEIROS DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 44659445, pai MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, mãe
VALDIRENE REGINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 18/02/1988, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Branco, natural de São Caetano
do Sul, - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Santo André - Rua Dom. Jorge Marcos de Oliveira, 85, Vila
Palmares - CEP 90610-00, Santo André - SP, 11 4421 5675. Endereço: PRESO NO CDP SANTO ANDRÉ, Santo André - SP. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Diante disso, JULGO EXTINTA a punibilidade de IGOR
EDUARDO MARQUI DE CAMPOS, IGOR MIRANDA DE CARVALHO e MICHEL MEDEIROS DE OLIVEIRA nos termos do artigo
107 inciso IV do Código Penal. Ciência ao Ministério Público” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o
prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos
15 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Processo Digital nº: 0035882-29.2007.8.26.0050
Classe ? Assunto: Restauração de Autos Criminal - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: Diney Aquino Serrano
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcia
Blanes, na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º