Justiça Pública

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1001392-63.2024.8.26.0083 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.V.C.L.A. - - A.C.L. - Ciência
ao(s) patrono(s) da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s) à(s) folha(s) retro, devendo proceder com a impressão e
encaminhamento. - ADV: LUIZ ANTONIO LIMA RONDELLI (OAB 465292/SP), LUIZ ANTONIO LIMA RONDELLI (OAB 465292/
SP)
Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso 1001766-79.2024.8.26.0083 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.P.C. - Ciência ao(s) patrono(s)
da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s) à(s) folha(s) retro, devendo proceder com a impressão e encaminhamento. - ADV:
ISIS SANT’ANNA SAAD (OAB 398482/SP)
Processo 1002040-77.2023.8.26.0083 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.S.L. - N.C.F.L. - Fls. 86/87: ciência acerca do
ofício do IMESC, para intimar as partes da realização da perícia, no dia 23/01/2025, às 13h14min, na AVENIDA FRANCISCO
XAVIER DE ARRUDA CAMARGO, 300, JARDIM SANTANA, CIDADE JUDICIÁRIA, CEP: 13.088-901, CAMPINAS - SP, onde
deverá comparecer com 30min de antecedência munido de documento de identificação, sem o qual não será atendido, devendo
seguir as observações do ofício em anexo. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS MARIANO (OAB 264374/SP), JOSE FLORIANO
MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP)
Processo 1501221-20.2022.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - DANIEL JOSE VIEIRA PEDRO DE
FREITAS - Nota de cartório: Certidão de honorários disponível no sistema. - ADV: LETICIA CANDIDO VALENTE (OAB 428497/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2025
Processo 1000003-09.2025.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benatti & Benatti
Supermercados Ltda Me - Vistos. 1. Primeiramente, considerando que a parte requerida é domiciliada em outra Comarca e
não se vislumbra a aplicabilidade do CDC, deixo de pronunciar a incompetência deste juízo, nos termos da Súmula 33 do STJ,
sem prejuízo de ulterior reanálise da questão caso seja suscitada pela parte contrária em sede de contestação. 2. No mais, a
parte autora formulou pedido baseando-se no art. 311 do CPC. Não há prova suficiente das alegações do autor, de forma que
inviável a concessão da liminar na forma requestada. Como ensina a melhor doutrina: Em matéria de tutela de evidência, a
decisão inaudita altera parte não é recomendável. Ou bem há tutela de urgência a justificar a concessão de tutela antecipada
ou cautelar antes da integração do réu ao processo, ou o juiz deve aguardar resposta do réu para deliberar sobre a tutela de
evidência. (Novo Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, 2017, 48ª edição, Saraiva, página 380). Aliás, salta aos olhos
o ajuizamento de ação judicial para discussão de negativação relativa a débitos de pouco mais de R$ 300,00 (trezentos reais)
entre sociedades empresárias. De mais a mais, afigura-se recomendável, pois, aguardar-se a formação do contraditório, com
a vinda de informações pelo réu, motivo pelo qual indefiro a tutela de evidência requestada. 3. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 4. Cite-se e intime-se a
parte Ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Int. - ADV: MARCELA SOLER SERRATE (OAB 357335/SP)
Processo 1001988-18.2022.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jair de Souza Junior -
Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS às folhas retro no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE AGUAÍ EM 16/12/2024
PROCESSO : 0000803-88.2024.8.26.0083
CLASSE : COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
REQTE : Justiça Pública
REQDO : CÍCERO DA SILVA
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 0002750-44.2020.8.26.0496
CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA
CF : 0003595-93.2015.4.01.3314 - Salvador
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : JOSE ILDO ALVES PASSOS
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 0010871-32.2018.8.26.0496
CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA
CF : 1129/2017 - Nova Odessa
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : JOSE ILDO ALVES PASSOS
ADVOGADO : 425788/SP - Thais Hellen Luz Nicolau
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 0001280-58.2017.8.26.0083
CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º