Justiça Pública

Nº 1003493-45.2021.8.26.0191,
JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, Dr(a).
FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: FELIPE DOMINGOS ANDRADE. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TIMADO(A)(S) DA PENHORA EFETIVADA. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos, aos 11
de outubro de 2024.
FRANCA
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital n.: 1506008-73.2024.8.26.0196
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu: IVAN LUCAS MACHADO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciano Franchi Lemes, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IVAN LUCAS MACHADO,
Solteiro, Trabalhador Rural, RG 43155449, CPF 382.136.398-39, pai JOAQUIM PINTO MACHADO, mãe MARCIA HELENA
MACHADO, Nascido/Nascida 05/05/1988, com endereço à Avenida Nelson Nogueira, 2610, Jardim das Palmeiras, CEP 14406-
705, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1506008-
73.2024.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta do Incluso Inquérito Policial que, no dia 15 de setembro de 2024, por volta das 10h55, na Rua Francisco Társia, nº 802,
Bairro Jardim Independência, nesta cidade e comarca de Franca, IVAN LUCAS MACHADO, qualificado às fls. 43, agindo em
concurso e unidade de desígnios com indivíduo não identificado, subtraiu, para si, coisa alheia móvel consistente em 01 veículo
VW Gol CLI 1.8, cor azul, ano 1995, placa BUE2G01, avaliado em R$12.929,00, pertencente a vítima Barbara Duarte Fernandes
(conforme boletim de ocorrência de fls. 04/05 e 17/18, e auto de avaliação de fls. 44). Conforme restou apurado, o imputado,
na companhia de indivíduo não identificado, decidiu praticar um crime contra o patrimônio, tendo assim escolhido o veículo que
estava estacionado na via pública, como alvo. Assim, na data dos fatos, o denunciado e seu comparsa dirigiram-se ao local em
um veículo Gol, cor preta, placa DZW8I64. Em seguida, o indivíduo não identificado permaneceu próximo ao veículo Gol, cor
preta, placa DZW8I64, vigilante, enquanto IVAN se aproximou do veículo da vítima, abriu a porta e o subtraiu. Ato contínuo, o
imputado e seu comparsa fugiram do local, levando consigo o bem subtraído. O veículo da vítima foi localizado no dia 20 de
setembro de 2024 (conforme BO de fls. 17/18) na via pública. A ação delituosa foi flagrada por câmeras de segurança (imagens
de fls. 08/16). Durante investigação visando apurar os fatos, os policiais identificaram o imputado como sendo o autor do delito
(conforme relatório de fls. 08/16). Ante o exposto, DENUNCIO IVAN LUCAS MACHADO como incurso no art. 155, §4º, IV do CP.
Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o réu citado, interrogado e processado nos termos dos arts. 394 e seguintes do
CPP, ouvindo-se as testemunhas e a vítima abaixo arroladas, tudo para final condenação. Requeiro, ainda, fixação das custas
processuais ante o disposto no artigo 4º da Lei Estadual nº. 11.608/03.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Franca, aos 21 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital n.: 1502186-76.2024.8.26.0196
Classe: Assunto: Inquérito Policial - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Indiciado: MAIKON DE OLIVEIRA e outros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º