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Justiça Pública
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1004019-77.2025.8.26.0609
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Vara: de Execução Penal o ajuizamento da execução de pena de multa. D.Ê-se ciência ao MP. - ADV:
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Nome: e o CPF/CNPJ da parte *** e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha,
Advogados e OAB
Advogado: cadastrar a petição com o tipo apropria *** cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação
no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição
de Diligência em Novo Endereço). Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado/carta. Int. - ADV: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADILSON
ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1004019-77.2025.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Estancia Izabel Loteamentos Ltda -
Vistos. 1. Recebo a inicial para processamento. 2. Providencie, a parte autora, informações relativas ao seu endereço eletrônico
e telefone, bem como ao endereço eletrônico e telefone do(a) seu(sua) advogado(a), no prazo de 15 dias. 3. Diante dos contornos
da controvérsia, da necessidade de assegurar a duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição
Federal e artigo 4º do Código de Processo Civil) frente às condições materiais para a realização de audiência de conciliação
e/ou mediação em todos os processos, deixo de designar, desde logo, aquela audiência, de resto conforme autorização à
adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. 4. Cite-se a parte ré, por carta, diante
das despesas recolhidas, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados
na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato
deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil). Ainda que veicule preliminar de incompetência, a
contestação deve ser apresentada diretamente a este juízo, sendo inaplicável o artigo 340 do Código de Processo Civil porque
os autos correm em meio eletrônico, com acesso digital e imediato em todo o território nacional, devendo ser prestigiada a
celeridade processual e a cooperação das partes (artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil). Após a segunda tentativa de
citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de
Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. Serve a presente decisão como mandado/carta.
Expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados, se for o caso. 5. Infrutífera a diligência, intime-se a parte
autora a se manifestar em termos de prosseguimento. Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha,
em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso
XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Tratando-se
de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada (da matriz) na Junta Comercial ou certidão equivalente do
Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 6. No silêncio da parte autora em atender ao item anterior, aguarde-se por 30 dias eventual
provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos
moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Observo que a correta classificação do documento quando do
peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar
a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço). Via digitalmente
assinada desta decisão servirá como mandado/carta. Int. - ADV: LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA (OAB 22953/SP)
Processo 1500134-20.2022.8.26.0280 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - B.V.S. - Vistos. Fls. 188/190: manifeste-
se o Ministério Público. - ADV: EVERTON MEYER (OAB 294042/SP)
Processo 1500181-57.2023.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.A.S. - Vistos. Fls. 138/139: Razão
assiste o peticionário. Desta feita, torno sem efeito o despacho proferido a fls. 121 e pelo que se vê dos autos a sentença já foi
proferida a fls. 126/136. Aguarde-se a devolução do mandado expedido a fl. 145. - ADV: RAPHAEL ALEXANDRE CORREIA DE
OLIVEIRA (OAB 407409/SP)
Processo 1500302-22.2022.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MIRON
PEREIRA RAMOS JUNIOR - - EDSON CORRÊA FILHO - Vistos. Em sendo ajuizada a ação de cobrança da pena de multa,
anote-se no Histórico de Partes o evento 17, indicando o número do processo no complemento (1500016-39.2025.8.26.0280) e,
ainda, movimentação 61619, arquivando-se os autos. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações de praxe (IIRGD
e TRE). Comunique-se a Vara de Execução Penal o ajuizamento da execução de pena de multa. D.Ê-se ciência ao MP. - ADV:
CARLOS MATEUS DE MENEZES (OAB 172702/SP), JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB 398808/SP), JOHNNY DELA CORT
MENDES (OAB 398808/SP)
Processo 1502892-40.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEOPOLDO DE FARIA
PAIVA - Vistos. Fls. 104: Expeça-se oficio à Autoridade Policial para que apresente a completa qualificação da testemunha
Clebson Manoel da Silva. Fls. 108/109: anote-se. - ADV: JUCELLY LOPES COSTA (OAB 442183/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARIRI EM 07/05/2025
PROCESSO : 1500147-14.2025.8.26.0280
CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3034889/2025 - Pedro de Toledo
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : THIAGO FRANCISCO MIGUEL
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARIRI EM 07/05/2025
PROCESSO : 1500147-14.2025.8.26.0280
CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3034889/2025 - Pedro de Toledo
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : THIAGO FRANCISCO MIGUEL
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARIRI EM 07/05/2025
PROCESSO : 1500147-14.2025.8.26.0280
CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3034889/2025 - Pedro de Toledo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação
no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição
de Diligência em Novo Endereço). Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado/carta. Int. - ADV: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADILSON
ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1004019-77.2025.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Estancia Izabel Loteamentos Ltda -
Vistos. 1. Recebo a inicial para processamento. 2. Providencie, a parte autora, informações relativas ao seu endereço eletrônico
e telefone, bem como ao endereço eletrônico e telefone do(a) seu(sua) advogado(a), no prazo de 15 dias. 3. Diante dos contornos
da controvérsia, da necessidade de assegurar a duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição
Federal e artigo 4º do Código de Processo Civil) frente às condições materiais para a realização de audiência de conciliação
e/ou mediação em todos os processos, deixo de designar, desde logo, aquela audiência, de resto conforme autorização à
adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. 4. Cite-se a parte ré, por carta, diante
das despesas recolhidas, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados
na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato
deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil). Ainda que veicule preliminar de incompetência, a
contestação deve ser apresentada diretamente a este juízo, sendo inaplicável o artigo 340 do Código de Processo Civil porque
os autos correm em meio eletrônico, com acesso digital e imediato em todo o território nacional, devendo ser prestigiada a
celeridade processual e a cooperação das partes (artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil). Após a segunda tentativa de
citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de
Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. Serve a presente decisão como mandado/carta.
Expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados, se for o caso. 5. Infrutífera a diligência, intime-se a parte
autora a se manifestar em termos de prosseguimento. Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha,
em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso
XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Tratando-se
de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada (da matriz) na Junta Comercial ou certidão equivalente do
Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 6. No silêncio da parte autora em atender ao item anterior, aguarde-se por 30 dias eventual
provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos
moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Observo que a correta classificação do documento quando do
peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar
a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço). Via digitalmente
assinada desta decisão servirá como mandado/carta. Int. - ADV: LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA (OAB 22953/SP)
Processo 1500134-20.2022.8.26.0280 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - B.V.S. - Vistos. Fls. 188/190: manifeste-
se o Ministério Público. - ADV: EVERTON MEYER (OAB 294042/SP)
Processo 1500181-57.2023.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.A.S. - Vistos. Fls. 138/139: Razão
assiste o peticionário. Desta feita, torno sem efeito o despacho proferido a fls. 121 e pelo que se vê dos autos a sentença já foi
proferida a fls. 126/136. Aguarde-se a devolução do mandado expedido a fl. 145. - ADV: RAPHAEL ALEXANDRE CORREIA DE
OLIVEIRA (OAB 407409/SP)
Processo 1500302-22.2022.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MIRON
PEREIRA RAMOS JUNIOR - - EDSON CORRÊA FILHO - Vistos. Em sendo ajuizada a ação de cobrança da pena de multa,
anote-se no Histórico de Partes o evento 17, indicando o número do processo no complemento (1500016-39.2025.8.26.0280) e,
ainda, movimentação 61619, arquivando-se os autos. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações de praxe (IIRGD
e TRE). Comunique-se a Vara de Execução Penal o ajuizamento da execução de pena de multa. D.Ê-se ciência ao MP. - ADV:
CARLOS MATEUS DE MENEZES (OAB 172702/SP), JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB 398808/SP), JOHNNY DELA CORT
MENDES (OAB 398808/SP)
Processo 1502892-40.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEOPOLDO DE FARIA
PAIVA - Vistos. Fls. 104: Expeça-se oficio à Autoridade Policial para que apresente a completa qualificação da testemunha
Clebson Manoel da Silva. Fls. 108/109: anote-se. - ADV: JUCELLY LOPES COSTA (OAB 442183/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARIRI EM 07/05/2025
PROCESSO : 1500147-14.2025.8.26.0280
CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3034889/2025 - Pedro de Toledo
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : THIAGO FRANCISCO MIGUEL
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARIRI EM 07/05/2025
PROCESSO : 1500147-14.2025.8.26.0280
CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3034889/2025 - Pedro de Toledo
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : THIAGO FRANCISCO MIGUEL
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARIRI EM 07/05/2025
PROCESSO : 1500147-14.2025.8.26.0280
CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3034889/2025 - Pedro de Toledo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º