Processo ativo
Justiça Pública
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Identificação
Nº Processo: 1004101-05.2025.8.26.0126
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Reqte: Horácio Lima de Almeida
Advogados e OAB
Advogado: 317050/SP - Carla Fab *** 317050/SP - Carla Fabiola Pacelli Ferreira
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1004101-05.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Horácio Lima de Almeida
ADVOGADO : 317050/SP - Carla Fabiola Pacelli Ferreira
REQDO : Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CARAGUATATUBA EM 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7/07/2025
PROCESSO :1502763-14.2025.8.26.0392
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
AUTOR : Justiça Pública
REQDO : LUCAS GREGORIO ANTUNES
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004102-87.2025.8.26.0126
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : The Lancashire General Investment Company Limited
ADVOGADO : 258112/SP - Eduardo Pereira da Cunha
EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
VARA :SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1004103-72.2025.8.26.0126
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Volkswagen S/A
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO : Roberto Barbosa dos Santos
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004104-57.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elvis Caetano de Almeida
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004105-42.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Supergasbras Energia Ltda
ADVOGADO : 244463/SP - Roberto Trigueiro Fontes
REQDO : Marujo Gastrobar Ltda
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004107-12.2025.8.26.0126
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Lazione Inacio da Silva
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004108-94.2025.8.26.0126
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : BANCO RCI BRASIL S.A.
ADVOGADO : 115665/SP - Marco Antonio Crespo Barbosa
REQDO : Aldair Rohino Freires Mariz
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004110-64.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wanessa Anselmo Pereira Botelho
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004111-49.2025.8.26.0126
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Maria Aparecida Montagnoli Banin
ADVOGADO : 506973/SP - Fernanda Milene Pereira
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004112-34.2025.8.26.0126
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Carlos Frederico Pereira e Silva
ADVOGADO : 490715/SP - Melissa Cardoso Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1004101-05.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Horácio Lima de Almeida
ADVOGADO : 317050/SP - Carla Fabiola Pacelli Ferreira
REQDO : Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CARAGUATATUBA EM 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7/07/2025
PROCESSO :1502763-14.2025.8.26.0392
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
AUTOR : Justiça Pública
REQDO : LUCAS GREGORIO ANTUNES
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004102-87.2025.8.26.0126
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : The Lancashire General Investment Company Limited
ADVOGADO : 258112/SP - Eduardo Pereira da Cunha
EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
VARA :SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1004103-72.2025.8.26.0126
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Volkswagen S/A
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO : Roberto Barbosa dos Santos
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004104-57.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elvis Caetano de Almeida
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004105-42.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Supergasbras Energia Ltda
ADVOGADO : 244463/SP - Roberto Trigueiro Fontes
REQDO : Marujo Gastrobar Ltda
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004107-12.2025.8.26.0126
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Lazione Inacio da Silva
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004108-94.2025.8.26.0126
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : BANCO RCI BRASIL S.A.
ADVOGADO : 115665/SP - Marco Antonio Crespo Barbosa
REQDO : Aldair Rohino Freires Mariz
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004110-64.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wanessa Anselmo Pereira Botelho
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004111-49.2025.8.26.0126
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Maria Aparecida Montagnoli Banin
ADVOGADO : 506973/SP - Fernanda Milene Pereira
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004112-34.2025.8.26.0126
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Carlos Frederico Pereira e Silva
ADVOGADO : 490715/SP - Melissa Cardoso Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º