Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1004337-83.2019.8.26.0152
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Vara: Criminal, do Foro de Cotia, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA VIEIRA SIMÕES, na
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cotia, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA VIEIRA SIMÕES, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FANUEL GONÇALVES
RIBEIRO, Brasileiro, Casado, Funcionário Público Civil, RG 35609456, CPF 391.878.348-04, pai Jair Dias Ribeiro, mãe Maria
Gonçalv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es Ribeiro da Silva, Nascido/Nascida 23/03/1990, com endereço à Rua Benedita Pires de Oliveira, 158, Jardim Sao
Luiz (Caucaia do Alto), CEP 06725-040, Cotia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 312 “caput”, 71 “caput” c/c Art. 327 § 2º
todos do(a) CP e Art. 2 “caput” § 4º, II do(a) LEI 12850/2013 e Art. 29 “caput” e Art. 69 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1004337-83.2019.8.26.0152, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de procedimento investigatório criminal, instaurado a partir de portaria,
que, em data incerta, porém de janeiro do ano de 2017 até o dia 18 de dezembro de 2018, na Cidade e Comarca de Cotia,
RODRIGO TAVARES DANTAS, qualificado à fl. 275, CLÁUDIO DOMINGUES SALGADO OLORES, qualificado às fls. 31/36,
ROBSON TORQUATO DA SILVA, qualificado à fl. 278, FANUEL GONÇALVES RIBEIRO, qualificado à fl. 186, ANTÔNIO JOSÉ
AGOSTINHO RODRIGUES, vulgo ?Toninho Português?, qualificado à fl. 179, previamente ajustados e agindo em concurso de
agentes, com unidade de desígnios, constituíram e integraram, pessoalmente, organização criminosa destinada ao peculato de
combustíveis pertencentes ao Município de Cotia. 4.1. Ante o exposto, o Ministério Público DENUNCIA: b) FANUEL GONÇALVES
RIBEIRO, qualificado à fl. 186, como incurso no artigo 2°, caput e § 4°, inciso II, e no artigo 2°, §§ 1° e § 4°, inciso II, ambos
da Lei n.º 12.850/2013; e no artigo 312, caput, c.c. artigo 327, § 2º, por diversas vezes, na forma do artigo 71, caput, estes do
Código Penal e todos na forma dos artigos 29, caput, e 69, do mesmo Código; E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Cotia, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 0005779-08.2017.8.26.0529
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: Fabio Cristiano dos Santos
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Fabio Cristiano dos Santos, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cotia, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA VIEIRA SIMÕES, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FANUEL GONÇALVES
RIBEIRO, Brasileiro, Casado, Funcionário Público Civil, RG 35609456, CPF 391.878.348-04, pai Jair Dias Ribeiro, mãe Maria
Gonçalv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es Ribeiro da Silva, Nascido/Nascida 23/03/1990, com endereço à Rua Benedita Pires de Oliveira, 158, Jardim Sao
Luiz (Caucaia do Alto), CEP 06725-040, Cotia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 312 “caput”, 71 “caput” c/c Art. 327 § 2º
todos do(a) CP e Art. 2 “caput” § 4º, II do(a) LEI 12850/2013 e Art. 29 “caput” e Art. 69 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1004337-83.2019.8.26.0152, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de procedimento investigatório criminal, instaurado a partir de portaria,
que, em data incerta, porém de janeiro do ano de 2017 até o dia 18 de dezembro de 2018, na Cidade e Comarca de Cotia,
RODRIGO TAVARES DANTAS, qualificado à fl. 275, CLÁUDIO DOMINGUES SALGADO OLORES, qualificado às fls. 31/36,
ROBSON TORQUATO DA SILVA, qualificado à fl. 278, FANUEL GONÇALVES RIBEIRO, qualificado à fl. 186, ANTÔNIO JOSÉ
AGOSTINHO RODRIGUES, vulgo ?Toninho Português?, qualificado à fl. 179, previamente ajustados e agindo em concurso de
agentes, com unidade de desígnios, constituíram e integraram, pessoalmente, organização criminosa destinada ao peculato de
combustíveis pertencentes ao Município de Cotia. 4.1. Ante o exposto, o Ministério Público DENUNCIA: b) FANUEL GONÇALVES
RIBEIRO, qualificado à fl. 186, como incurso no artigo 2°, caput e § 4°, inciso II, e no artigo 2°, §§ 1° e § 4°, inciso II, ambos
da Lei n.º 12.850/2013; e no artigo 312, caput, c.c. artigo 327, § 2º, por diversas vezes, na forma do artigo 71, caput, estes do
Código Penal e todos na forma dos artigos 29, caput, e 69, do mesmo Código; E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Cotia, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 0005779-08.2017.8.26.0529
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: Fabio Cristiano dos Santos
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Fabio Cristiano dos Santos, PROCESSO